Leia e assine o manifesto em defesa da democracia elaborado pela faculdade de Direito da USP

Até a tarde desta quinta-feira, 28 de julho, o manifesto ganhou adesão de mais de 240 mil signatários

Foto: Divulgação/Faculdade de Direito da USP
Foto: Divulgação/Faculdade de Direito da USP

Após o vexatório encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores de vários países para antecipar sua intenção de resistir a uma eventual derrota nas eleições de 2022, a Faculdade de Direito da USP decidiu lançar uma nova carta aos brasileiros em defesa da democracia.

Até a tarde desta quinta-feira, 28 de julho, o manifesto ganhou adesão de mais de 240 mil signatários, incluindo grandes banqueiros, juristas, artistas e outras figuras. O manifesto será lido em um evento na USP em agosto. Em outro frente, a Fiesp também prepara um documento para mobilização conjunta.

Segundo o jornalista Tales Faria, a campanha de Bolsonaro interpretou a carta aos brasileiros e adesão do sistema financeiro como “abandono” da elite brasileira ao ex-capitão.

Leia abaixo a carta na íntegra e clique AQUI para ser redirecionado ao site que colherá sua assinatura.

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Leia também: Banqueiros, juristas e artistas assinam nova carta aos brasileiros em defesa da democracia

8 Comentários

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Ronaldo Honorato Serafim

- 2022-08-05 22:26:38

QUERO ASSINAR ESTA CARTA MANIFESTO POR SER A FAVOR DA DEMOCRACIA E DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO.

Marcos Machado

- 2022-07-29 11:35:05

!

Magali Teresinha Meder

- 2022-07-29 10:58:00

Mediante as ameaças do pior governo da história deste País, precisamos nos manifestar!!!

Maria Esperança Fernandes Carneiro

- 2022-07-29 00:37:53

A defesa da democracia é um dever de todo cidadão consciente.

Edmundo Magela Carneiro

- 2022-07-29 00:35:02

A defesa da democracia neste momento da vida nacional é a principal tarefa política de todo cidadão consciente.

Mario Daminelli

- 2022-07-28 20:00:45

O terrorismo eleitoral deste governo ameaça se tronar realidade se as forças sociais não se organizarem.

janio j. weber

- 2022-07-28 18:03:56

Sempre em defesa da DEMOCRACIA!

AMBAR

- 2022-07-28 15:24:02

Manifesto tão bonitinho quanto as indefectíveis cartas de repúdio. O meio jurídico é fecundo em ações contra e a favor de governos.Tanto empurra quanto puxa os políticos da hora. O que querem mesmo e a manutenção de suas prerrogativas.

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