A falta de paridade nas comissões mistas foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) nesta segunda-feira, quando reuniu líderes para debater opções à tramitação das medidas provisórias.
“Nossa crítica é não ter paridade nas comissões mistas, não ter prazo para análise e ser menos democrático que o sistema que temos hoje, com votações nos plenários das duas Casas”, afirmou Lira, segundo a Agência Câmara.
Na última semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.
Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e, segundo Lira, a questão de ordem deveria ter sido apresentada em sessão do Congresso Nacional e não apenas no Senado.
Caso a retomada continue, Lira sugeriu que haja proporcionalidade entre Câmara e Senado na composição desses colegiados. Pela regra atual, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados, mas o presidente da Câmara citou o exemplo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja composição é de 30 deputados e 10 senadores.
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