O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (8), uma medida provisória (MP) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios em dinheiro recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024.
Medalhas, troféus e outros objetos deste tipo recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. Já os prêmios em dinheiro devem ser declarados no IR.
A nova MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU), isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho em todos os jogos de 2024.
De acordo com o texto, assinado também pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, a isenção tem validade retroativa a 24 de julho, data em que a primeira competição foi realizada nos Jogos de Paris.
Já os prêmios oferecidos por confederações, federações, patrocinadores ou clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
A medida tem prazo de validade de até 120 dias. Nesse período, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e convertido em lei, para não perder validade.
A Medida Provisória do governo Lula vem na esteira de uma série de apelações na internet para que os atletas brasileiros não paguem impostos pelos prêmios em dinheiro quando do retorno ao Brasil. Deputados federais chegaram a colher assinaturas para discutir um projeto de lei nesse sentido em caráter de emergência.
No passado, o governo FHC tentou fazer o mesmo, sob o então secretário da Receita Federal Osíris Lopes, que não admitiu e se demitiu.
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Douglas da Mata.
8 de agosto de 2024 12:28 pmEu nem vou falar do aspecto jurídico inconstitucional dessa medida.
Vou ficar só com o político (populismo barato) e com a falta de vergonha na cara.
Enquanto os idosos foram tungados na revisão da revisão da vida toda, contribuintes vêm sendo tungados desde 2015, com o congelamento (confisco) da tabela do IRPF, o presidente isenta atletas de pagar impostos.
É, e eu tenho que pedir desculpas a Maluf, por tantas vezes que eu o usei como exemplo negativo, quando deu Fuscas aos jogadores de 70 (e o dinheiro era dele mesmo).
Olha, nem sei mais o que dizer.
Ainda bem que 2026 é logo ali.
Fora Lula.
Que o campo progressista apresente alguma alternativa, senão, é VOTO NULO.
AMBAR
8 de agosto de 2024 4:45 pmBom, se for um agradozinho, que seja por agora. Essa medida não deve prosperar, lembrando que todo bem que o Lula faz hoje volta pra ele em mal imediatamente.
DOUGLAS BARRETO DA MATA
9 de agosto de 2024 7:38 amBem seletivo não é bem, é privilégio.
João Francisco da Silva
9 de agosto de 2024 8:34 pmJá entendi. O sr. votou no Collor, no Maluf, no Aécio, apoiou o Cunha, apoiou o Moro, e votou no “mito “…………..BINGO!!!
João Francisco da Silva
9 de agosto de 2024 8:35 pmJá entendi. O sr. votou no Collor, no Maluf, no Aécio, apoiou o Cunha, apoiou o Moro, e votou no “mito “…………..BINGO!!!