A retirada das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, é “boa para o Brasil” e representa uma vitória da democracia e da soberania nacional, segundo o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Lula, Alexandre de Moraes sempre atuou dentro da Constituição e no cumprimento de seu dever institucional, especialmente na condução dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o presidente, a sanção representava uma interferência indevida em assuntos internos do país.
“O Brasil não aceita ingerência externa sobre o funcionamento de suas instituições”, afirmou o presidente, ressaltando que a revogação da medida contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A declaração foi dada durante o evento de lançamento do canal SBT News, em São Paulo, após o governo norte-americano anunciar a exclusão do ministro e de sua esposa da lista de sancionados.
A decisão encerra um episódio que gerou forte reação do governo brasileiro ao longo de 2025, por envolver a aplicação de uma legislação estrangeira contra um magistrado da Suprema Corte no exercício de suas funções.
Autoridades e políticos celebram revogação
A exclusão de Moraes da lista de sanções foi comemorada por ministros do governo, parlamentares e autoridades do Judiciário.
Em manifestações públicas e nas redes sociais, aliados do governo classificaram a decisão como uma “vitória do Brasil” e um reconhecimento da legitimidade das instituições democráticas brasileiras.
Para líderes governistas, o episódio evidencia o isolamento político de setores que defenderam a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por outro lado, parlamentares ligados ao bolsonarismo criticaram a retirada das sanções. O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que a revogação representa um retrocesso e reiterou críticas à atuação de Moraes no STF.
O que foi a sanção pela Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em 2025, Moraes foi incluído na lista sob alegações de abuso de poder, relacionadas a decisões do STF contra envolvidos em ataques à democracia e a medidas adotadas contra plataformas digitais.
As sanções poderiam resultar em bloqueio de ativos e restrições financeiras vinculadas ao sistema norte-americano. Com a decisão anunciada nesta semana, todas as penalidades foram oficialmente retiradas.
A decisão do governo dos Estados Unidos é vista por integrantes do Itamaraty como um gesto de distensão nas relações bilaterais entre os dois países, após um período de tensão diplomática. O governo brasileiro vinha sustentando que a aplicação da Lei Magnitsky feria a soberania nacional e o princípio da separação entre os Poderes.
Com o encerramento do episódio, a expectativa é de normalização do diálogo político e institucional entre Brasília e Washington.
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