O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie o pedido de arquivamento do inquérito das joias sauditas. A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (19), ocorre após o ministro identificar que o Ministério Público não se manifestou sobre novos elementos de prova colhidos pela Polícia Federal (PF) a partir de aparelhos celulares do advogado Frederick Wassef.
No despacho, Moraes ressalta que o material, obtido por meio de quebras de sigilo, traz fatos que ainda não foram devidamente analisados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal”, escreveu o ministro, sinalizando que o encerramento do caso não será automático.
O impasse entre PF e Procuradoria
A determinação de Moraes surge em um momento de divergência técnica entre os órgãos de investigação e de acusação. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 11 aliados por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O relatório final da PF sustenta que o grupo atuou para desviar presentes de alto valor, como relógios Rolex e esculturas, que deveriam integrar o patrimônio da União.
No entanto, no início deste mês, Paulo Gonet defendeu o arquivamento das investigações. O argumento central da PGR é a existência de uma suposta “lacuna legislativa” sobre a propriedade de presentes recebidos por chefes de Estado.
Segundo Gonet, “a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes”. Para o procurador, essa incerteza inviabilizaria a punição na esfera penal.
O papel de Frederick Wassef
O novo capítulo do processo foca na figura de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A PF aponta que ele teria participado de uma “operação de resgate” nos Estados Unidos para recuperar um relógio Rolex que já havia sido vendido pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. O objetivo da recompra seria devolver o item às autoridades brasileiras após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a entrega das joias.
A investigação aponta que os envolvidos se associaram “para praticarem os crimes de peculato e lavagem de capitais, com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República”. Entre os indiciados estão nomes de peso da gestão anterior, como o ex-ministro Bento Albuquerque e o ex-secretário Fabio Wajngarten.
Próximos passos
Com o retorno dos autos à PGR, o órgão deverá analisar as mensagens e dados extraídos dos dispositivos de Wassef. Só após esse parecer complementar é que Moraes decidirá se acolhe o pedido de arquivamento ou se o processo seguirá para a fase de denúncia formal ao Supremo.
Deixe um comentário