Nova proposta do marco civil da internet agrada empresas de telefonia

se as operadoras gostaram, não é bom

mas não sei é preciso exagerar, mas este texto da uma explicação um pouco melhor, eu creio. a lamentação das operadoras de que a neutralidade é balela, pois já é base do modelo de negócios, embora não sendo proibido em lei ainda, o ‘traffic shaping’ é muito utilizado. se meu provedor assumir que faz isso eu troco, se eu desconfiar que ele faz eu troco. e a net então não aceito nem que me paguem. 

“Traffic shaping é um termo da língua inglesa (modelagem do tráfego), utilizado para definir a prática de priorização do tráfego de dados, através do condicionamento do débito de redes, a fim de otimizar o uso da largura de banda disponível.

O termo passou a ser mais conhecido e utilizado após a popularização do uso de tecnologias “voz sobre ip” (VoIP), que permitem a conversação telefônica através da internet. O uso desta tecnologia permite que a comunicação entre localidades distintas tenham seus custos drasticamente reduzidos, substituindo o uso das conexões comuns.

No Brasil, suspeita-se que a prática passou a ser adotada pelas empresas de telefonia que adotaram, em algum trecho de sua rede, tecnologias de voz sobre o protocolo IP, apesar de condenada por algumas instituições protetoras dos direitos do consumidor. Estas empresas utilizam programas de gestão de dados que acompanham e analisam a utilização e priorizam o tráfego digital (pacotes), bloqueando, retardando ou diminuindo o tráfego de dados VoIP que contenham determinados atributos não desejados pelo gestor da rede, assim prejudicando a qualidade do uso deste tipo de serviço. A prática também é comumente adotada para outros tipos de serviços, conhecidos por demandar grande utilização da largura de banda, como os de transferência de arquivosP2P e FTP por exemplo, ou de “streaming” de portais de internet que transmitem video etc.

Os programas de traffic shaping poderão ainda fazer logs dos tipos de utilizadores, pegar informações sobre IPs acedidos, ativar gravações automáticas a partir de determinadas condutas, reduzir ou interferir na transferência de dados de cada utilizador, bloqueando redes peer-to-peer (P2P) ou FTP. (wikipedia)”

http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/novo-relatorio-do-marco-civil-da-internet-mantem-pontos-polemicos.html

11/12/2013 13p8 – Atualizado em 11/12/2013 15p0

Novo relatório do Marco Civil da Internet mantém pontos polêmicos

Relator, deputado Alessandro Molon, divulgou novo texto nesta quarta.
Sem acordo, projeto ‘tranca’ pauta, mas só deve ser votado em 2014.

 

Felipe NériDo G1, em Brasília

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, divulgou nesta quarta-feira (11) uma nova versão de seu relatório. Apesar das pressões da própria base aliada e das empresas de telecomunicações, o parlamentar fez poucas mudanças no texto, sem retirar pontos polêmicos como os princípios de privacidade, liberdade de expressão e a chamada “neutralidade da rede”.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede de computadores, que estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e deveres de provedores, por exemplo. Como tramita em regime de urgência, a matéria está “trancando” a pauta de votações da Câmara desde outubro. Mesmo assim, devido à falta de acordo, a previsão de líderes dos partidos é que a matéria só seja analisada no plenário no ano que vem.

O relator decidiu incluir nas “disposições preliminares” que a disciplina da internet segue “a liberdade dos modelos de negócios […] desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei”.Entre as alterações feitas por Molon, o novo relatório procura deixar claro que os modelos de negócio das empresas não sofrerão interferência desde que sigam os princípios do regulamento, como a chamada “neutralidade da rede”.  A neutralidade impede que provedoras de internet façam distinção de conteúdo, origem e destino ou serviço, oferecendo planos que permitam aos usuários utilizar, por exemplo, somente acesso ao e-mail ou a redes sociais.

“Esse trecho desmonta o argumento falacioso de que o Marco Civil proibiria a venda de velocidades diferentes de acesso à internet. O Marco Civil nunca proibiu isso, e esse trecho deixa isso claro. Pode vender pacote de velocidade diferente”, afirmou Molon.

Segundo o deputado, o trecho é resultado de acordo com as empresas de telecomunicações, que estariam argumentando que a neutralidade da rede acabaria com a atual venda de pacotes com velocidades diferentes. A neutralidade também tem sido criticada, principalmente, pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

O novo texto também mantém trecho criticado por Cunha que estabelece que o Poder Executivo poderá editar decreto que determine a obrigatoriedade de que empresas de internet instalem datacenters no Brasil para o armazenamento de dados dos internautas. O armazenamento de dados no Brasil era um pedido do governo federal após as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.

Honra
Segundo relator, o novo texto também garante que conteúdos publicados na internet que possam ferir a honra de indivíduos poderão ser levados a juizados especiais a fim de que possam ser retirados do ar com mais celeridade.

O texto anterior estabelecia apenas que as empresas que oferecem conexão ou sites de aplicações só seriam responsabilizados por conteúdo publicado por terceiros caso se recusassem a retirar o material a rede.

Pelo novo relatório, também fica garantido  que, mesmo sem determinação judicial, sites sejam obrigados a retirar do ar conteúdo de nudez ou sexo feitos sem a devida autorização de uma das partes envolvidas.