Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ação junto ao Supremo Tribunal Federal que pode comprometer o trabalho da Defensoria Pública.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aras pediu para que os defensores não possam mais solicitar para autoridades e agentes do Estado documentos como certidões e perícias, que seriam usados para seus processos.
De acordo com o PGR, a prerrogativa de pedir exames, vistorias, diligências e outras informações para autoridades “fere os princípios da isonomia, do contraditório e do devido processo legal”.
Aras ressaltou que as defensorias possuem dispositivos que “desequilibram a relação processual” ao garantir “poderes exacerbados a apenas uma das partes”.
O acesso à Defensoria Pública da União (DPU) é garantido aos cidadãos com rendimento bruto familiar de até R$ 2 mil, ou que não podem arcar com os honorários advocatícios.
O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga, sinaliza uma disparada dos casos na Justiça se o pedido de Aras for atendido.
O caso será analisado pela tribuna virtual do STF.
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Jicxjo
17 de novembro de 2021 12:38 amSe ele está tão preocupado com “isonomia” entre as partes, por que não começa pedindo o fim das garantias e privilégios do MP? Este, afinal, não se comporta cada vez mais como mera parte no processo, sem qualquer compromisso com a verdade e a justiça? Para começo de conversa, tinha que parar imediatamente com essa de se sentar em lugar privilegiado nos julgamentos, como se magistrado fosse. Disparidade de armas, não?