O PL recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa de R$ 22,9 milhões que o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, aplicou na última semana.
A sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição tentou invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições, e foi punida por litigância de má-fé.
Na ocasião, o PL de Bolsonaro afirmou que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis, argumento considerado esdrúxulo por Moraes – e que especialistas afirmaram não interferir na conferência dos votos.
Além da multa, o partido presidido por Valdemar Costa Neto teve o acesso ao fundo partidário bloqueado até a quitação da dívida.
Segundo o recurso apresentado, o PL diz que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral e que, em nenhum momento, atuou com desprezo à essa d. Justiça Eleitoral ou má-fé processual”.
“Independentemente de qualquer discussão acerca do mérito, o pedido de Verificação Extraordinária foi apresentado em decorrência da condição do partido de entidade fiscalizadora – e contribuidora – das eleições, e embasado exclusivamente em dados técnicos constantes de laudo auditoria realizado por profissionais qualificados de entidade especializada”, diz o partido.
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