Plebiscito e Referendo: use com alguma moderação
por Fabio Kerche
As eleições municipais de 2024 irão escolher os prefeitos e os vereadores das cidades brasileiras. O eleitor digitará o número do candidato a chefe do Executivo e do concorrente de sua preferência para a Câmara dos Vereadores. Em 5.560 cidades, os munícipes irão se expressar sobre essa disputa do Executivo e do Legislativo municipal.
Em cinco cidades brasileiras, entretanto, o eleitor não se restringirá à escolha dos candidatos. Além da escolha para prefeito e vereador, dois municípios no Maranhão, um no Rio Grande do Sul e um em Roraima, além da capital mineira, irão dar seu voto também para outras propostas, ou por meio de plebiscito ou por referendo. Enquanto o primeiro é uma indicação dos eleitores antes que uma determinada lei seja votada pelo Legislativo, o referendo é a confirmação ou rejeição de uma lei já aprovada, no caso, pelos vereadores locais.
Em São Luiz do Maranhão, será colocado em votação o passe livre estudantil a partir de 2025. Na cidade de Governador Edison Lobão (MA), os eleitores decidirão sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. No município de São Luiz (RR), a consulta perguntará se o eleitorado é a favor da alteração do nome da localidade para São Luiz do Anauá. Em Dois Lajeados (RS), será decidido se o novo centro administrativo municipal deve ser construído num parque municipal. Os belorizontinos terão que se manifestar sobre a decisão da Câmara de Vereadores de modificar a bandeira da capital: manter o tradicional brasão ou confirmar a escolha dos legisladores locais por uma versão colorida e mais, digamos, “pop” do estandarte.
Em nível nacional, mais recentemente, os brasileiros também tiveram que se posicionar em relação a temas que extrapolavam a escolha dos governantes. Em 1993, a partir de uma previsão da Constituição de 1988, os eleitores votaram em um plebiscito para dizer se preferiam o presidencialismo ou o parlamentarismo e entre a monarquia ou a república. Em 2005, a maioria dos brasileiros se posicionou em um referendo contra o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento que proibia a venda de armas para o público em geral.
Também já tivemos plebiscitos nos estados. Em 2010, os acreanos decidiram manter a diferença de 2 horas em relação ao horário de Brasília. No Pará, os eleitores recusaram a proposta de dividir o estado em 3 em 2011. Há registro, em nível municipal, de uma consulta em Campinas (SP), em 2014, para criar 2 distritos da cidade.
Apesar desses exemplos, no Brasil, usamos pouco as consultas populares, muito diferente de outros países. No extremo oposto temos a Suíça. Segundo informações oficiais, o país está em 1º lugar em participação direta de seus cidadãos. Os suíços votam até 4 vezes por ano em algo como 15 plebiscitos anuais. Para que um tema seja posto à consulta popular, é preciso que os eleitores assinem uma solicitação, contornando a decisão do Legislativo. Até matérias constitucionais podem ser discutidas por meio da participação direta.
Nos Estados Unidos, em uma rápida consulta à internet, descobrimos o quão comum é esse instrumento. Em 2014, 146 plebiscitos e referendos aconteceram, sendo que 35 por iniciativa dos próprios cidadãos e não dos legisladores. Em 2020, os norte-americanos tiveram 120 plebiscitos estaduais em 32 estados. Em 2022, 5 estados decidiram por meio de seus eleitores se a escravidão deveria ser abolida – sim, você leu corretamente, porque ainda havia trabalho escravo entre os presidiários. Há notícia de vários estados, a partir de 2023, consultando seus cidadãos sobre o direito ao aborto após as restrições impostas pela Suprema Corte formada por uma maioria conservadora.
Países da União Europeia também lançam mão, com frequência, do instrumento. Somente em relação às questões sobre a integração europeia, 30 países realizaram votações nacionais nos últimos anos. O mais famoso dos plebiscitos ficou conhecido como Brexit: a votação que indicou a saída do Reino Unido da União Europeia em 2020 e que é sempre lembrado pelo uso dos algoritmos como arma de convencimento dos eleitores.
Plebiscitos e referendos reforçam decisões, assegurando legitimidade a propostas polêmicas e se tornam uma saída para impasses no Legislativo. Mas, por outro lado, também têm potencial de serem usados para contornar os filtros necessários em qualquer democracia contra maiorias conjunturais. O uso da consulta popular é capaz de ser instrumentalizado por grupos altamente interessados e mobilizados em relação a um tema. Isso pode ser especialmente problemático quando o plebiscito ocorre juntamente com uma eleição para escolha de membros do Executivo ou do Legislativo – o tema em debate corre o risco de ser secundarizado. Além disso, a consulta diretamente pelo voto tem a restrição de simplificar em excesso as opções: é “sim” ou “não”, enquanto, no debate parlamentar, podem surgir alternativas a partir de negociações, construindo uma saída intermediária. O Brasil poderia usar mais os plebiscitos e referendos, mas isso não deve ser entendido como uma panaceia. Como quase tudo, há o lado bom e o ruim…
Fábio Kerche fez sua formação na Universidade de São Paulo (USP): graduação em Ciências Sociais e mestrado e doutorado em Ciência Política, com estágio na New York University (NYU). É professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), foi pesquisador titular da Fundação Casa de Rui Barbosa e research fellow do Center for Latin American and Latino Studies (CLALS) da American University, em Washington, DC.
*Esse artigo faz parte do projeto Observatório das Eleições 2024, uma iniciativa do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, que conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras. Para mais informações, ver: www.observatoriodaseleicoes.com.br
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