Jornal GGN – A promessa do presidente Jair Bolsonaro de aumentar o salário dos servidores públicos em 2022 esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Especialistas ouvidos pelo jornal Correio Braziliense não descartaram tal hipótese em meio à proximidade das eleições, mas deixaram clara a necessidade de se efetuar cortes no Orçamento federal.
De acordo com o artigo 17 da LRF, nenhuma empresa permanente pode ser criada sem que uma receita correspondente venha a ser indicada.
Contudo, o governo de Bolsonaro não deixou espaço para o tema no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, já encaminhado ao Congresso Nacional.
Além disso, o reajuste salarial dos servidores não poderá ser incluso no espaço fiscal que tem sido buscado com a PEC dos Precatórios – o montante pode chegar a R$ 93 bilhões no Orçamento de 2022, segundo prognósticos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
A justificativa inicial para esse ajuste é conseguir recursos suficientes para bancar o Auxílio Brasil prometido por Bolsonaro, mas esses recursos não poderão ser usados para pagar a folha de pagamento do funcionalismo federal.
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