Sabatina: Kassio Nunes fala em “ajustes” na Lava Jato e desconversa sobre prisão em 2ª instância

O Senado Federal começou a sabatinar, na manhã desta quarta (21), o desembargador Kassio Nunes, que deve assumir a vaga do decano Celso de Mello no STF. Acompanhe

Jornal GGN – O desembargador do TRF-1, Kassio Nunes, começou a ser sabatinado pelo Senado Federal na manhã desta quarta (21), para a vaga deixada por Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O indicado de Jair Bolsonaro já foi questionado sobre prisão em segunda instância, méritos da Lava Jato e o suposto plágio em sua tese de mestrado.

Segundo Kassio, a Lava Jato, como todas as operações contra corrupção em andamento no Brasil, tem seus “méritos”, mas o Poder Judiciário tem competência para promover os “ajustes necessários” quando há ações consideradas ilegais.

“Acho que não há um brasileiro, membro do Ministério Público, um magistrado, que não reconheça o mérito de qualquer operação no Brasil. Elas são legitimadas porque têm participação do MP, do Poder Judiciário e da polícia. Não há que se falar em demérito. O que acontece, e pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é que se houver qualquer conduta [questionada] – do policial, Ministério Público ou Judiciário – essas correções podem ser feitas. Nada é imutável. Eu pessoalmente não tenho nada contra contra qualquer operação que tenho conhecimento no Brasil. Ressalvando que reconheço, no caso concreto, a competência do poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários, se houve descumprimento da lei em alguma questão.”

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Sobre a prisão em segunda instância, Kassio tangenciou e não respondeu de forma clara se é a favor ou contra o entendimento formado no Supremo. Ele disse que agora cabe ao Congresso legislar sobre a questão, e lembrou que a Câmara já dispõe de projetos para retomar a execução antecipada de pena. Quando incitado por um senador a ser mais “explícito” em sua resposta, Kassio disse que não é “cirúrgico” em suas manifestações por dever de ofício. Por ser magistrado, ele estaria proibido de opinar em casos em andamento, justificou.

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PLÁGIO. Kassio Nunes também disse que sua tese de mestrado passou “pelo crivo” da instituição de ensino que a recebeu e negou irregularidades.

GARANTISTA. O desembargador, questionado se é “garantista”, respondeu que todo brasileiro deve querer um magistrado com esse perfil em um tribunal.

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1 comentário

  1. Ele sabe muito bem que a prisão após a condenação em segunda instância é uma violência contra o réu, que só pode ser considerado culpado quando transitada em julgado sua condenação, ou seja, após superados todos os recursos. Isso está no inciso LVII do Artigo 5º, parte do Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal. Deve saber também que o Parágrafo 4º do Artigo 60 (que trata das emendas à Constituição) veda no seu inciso IV até mesmo a análise de emendas (PEC) que tratem da supressão dos direitos e garantias individuais. Sabe portanto que os parlamentares que estão querendo votar uma PEC a esse respeito estão pretendendo estuprar a Constituição. Sabe também que eles só estão ousando isso porque, em 2016, seis ministros o Supremo (provavelmente com o objetivo escuso e inconfessado de prender Lula) já a estupraram e continuam lá, quando deveriam entregar ipso facto os respectivos cargos por desvio da função de guardiões da Constituição. Ia falar o quê na sabatina?

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