A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até as 23h59 desta sexta-feira (24) para selar o destino de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Os ministros analisam, em plenário virtual, se mantêm a prisão preventiva do executivo, determinada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Até o momento, a tendência é pela manutenção da custódia. O placar registra 2 a 0 contra o ex-presidente do BRB, após o ministro Luiz Fux acompanhar integralmente o voto de Mendonça.
Como o colegiado atua neste caso com apenas quatro magistrados, basta mais um voto favorável à tese do relator para que a maioria seja consolidada.
Impedimento e dinâmica de votos
O julgamento ocorre com quórum reduzido devido à declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli. O magistrado, que era o relator original do processo antes de Mendonça assumir a função em fevereiro, optou por se afastar de casos que envolvem o Banco Master.
A saída de Toffoli ocorreu após a Polícia Federal (PF) enviar ao presidente da Corte um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Com a ausência de Toffoli, restam os posicionamentos dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Em caso de eventual empate (2 a 2), prevalece o princípio do favor rei, beneficiando o acusado com a liberdade.
Nunes Marques tem adotado uma postura de maior cautela neste processo, diferentemente de julgamentos anteriores correlatos, quando manifestou seu voto em menos de uma hora após a abertura da sessão virtual.
Desdobramentos e pressão por delação
A situação de Paulo Henrique Costa é acompanhada com apreensão nos bastidores políticos de Brasília. Preso no Complexo da Papuda, o ex-executivo sinaliza a interlocutores o desejo de ser transferido para outra unidade prisional, condicionando a mudança ao início de uma colaboração premiada.
A potencial delação de Costa pode atingir figuras centrais da política nacional, dado o seu trânsito no governo do Distrito Federal e as negociações que envolviam a aproximação do BRB com o Banco Master.
Paralelamente, a Polícia Federal intensifica as investigações sobre a atuação do Master em outros estados. Recentemente, a corporação executou mandados de busca e apreensão em Santo Antônio da Posse (SP), apurando supostas irregularidades e o pagamento de propina na gestão de R$ 13 milhões do fundo de previdência municipal que estavam aplicados na instituição financeira.
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