STF viu PEC dos votos individuais como início de atravessamento do Congresso

Para Gilmar, PEC "é mal menor". O incômodo dos ministros do STF motivou até o presidente Lula a reuni-los em um jantar

Foto: STF

O incômodo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que motivou até o presidente Lula a reuni-los em um jantar nesta quinta-feira (23), não foi gerado só pela PEC dos parlamentares que pode proibir os votos individuais na Corte.

Os ministros sentem que esse é apenas um sinal do atravessamento do Congresso em mais e outras funções e poderes do Judiciário.

Pelo menos assim categorizou o ministro Gilmar Mendes, em diversas falas durante sessão do Supremo nesta quinta. O decano foi direto: a PEC “é mal menor”.

“Recados das ruas chegam a todos nós dando conta de que o projeto de emenda [PEC] aprovado é mal menor, tendo sido endereçado a esta Casa agora como forma de impedir possíveis reformas ainda mais drásticas ao funcionamento da Corte, ou, mesmo, a instauração de processos de impeachment contra membros deste tribunal.”

Gilmar acredita que o Legislativo, com ampla presença da oposição ao governo Lula, traz sinais de ameaças aos poderes do Judiciário, seja na forma de tentativas de derrubadas de ministros, como a limitação de suas funções no atual estado democrático.

“É preciso que isso [a PEC que busca proibir decisões monocráticas] seja interpretado como um teste. Daqui a pouco vão dizer que o STF só pode declarar a inconstitucionalidade ou conceder liminar com 2/3 dos votos, ou, por unanimidade, como já ocorreu em outros países?”, levantou.

O ministro Alexandre de Moraes também enxergou no gesto do Senado uma ameaça ao terceiro Poder da República: “a Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”, frisou.

Para dar sinais de que a Presidência irá garantir a harmonia dos Poderes, Lula convidou os ministros da Corte para um jantar no Palácio da Alvorada, na noite de ontem (23).

Apesar de não ter sido divulgado o conteúdo da reunião e possivelmente não terem abordado diretamente a PEC do Senado, jornais indicaram que o encontro foi para sinalizar um clima amistoso entre os lados.

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

2 Comentários

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  1. Ninguém é perfeito, muito menos o STF ao qual já dediquei algumas críticas que julguei merecedoras.
    Contudo, em minha avaliação, o senado federal se auto-depreciou vergonhosamente sem sentido algum e de forma gratuita.
    Entendo que mancharam e conseguiram degradar o nome e a imagem de uma respeitosa e histórica instituição dos Três Poderes, em razão de um revanchismo tolo e inconsequente.
    Por qual razão assim fizeram? Para atender ou agradar a quem?
    Acredito que, para mim, deram um tiro bem merecido no próprio pé.
    Considero ser uma decisão tão abrupta, tão repentina, tão inesperada e, a meu ver, não possui qualquer fundamento de gravidade, de urgência, de perigo ou de qualquer álibi, que possa apagar os claros sinais de revanchismo político existente na PEC.
    Ficou parecendo que parte dos senadores estão insatisfeitos com as rigorosas e legais condenações dos invasores, dos financiadores e dos incentivadores do ataque terrorista, criminoso, subversivo, covarde e golpista, em 08 de janeiro.
    O que os senadores que aprovaram a PEC esperavam que a população entendesse, sobre esta decisão tomada na casa do povo? O que esperavam sobre uma decisão totalmente oposta ao desejo e a vontade popular, que foi majoritariamente
    manifestada através da recondução de um governo progressista e democrata, no recente pleito eleitoral?
    Que seja investigada e que apurada mais essa estranha e perigosa mudança de rumo e de intenções nada transparentes e pouco justificáveis.
    Como podem tratar de uma mudança séria, de grave importância e que exige responsabilidade de causa, que exige razão reconhecida, que exige respeito aos preceitos institucional e constitucional, dos poderes republicanos.
    Como podem tentar mudar uma soberana e suprema cláusula constitucional a toque de caixa, sem exercer qualquer sensibilidade para um diálogo político, sobre um assunto não político, mas que envolve politicamente todos os poderes políticos republicanos?
    Nossas autoridades continuam em plena decepção.

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