O governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), está tentando passar a boiada ao oferecer terras devolutas a fazendeiros com até 90% de desconto, antes que esta operação seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As chamadas terras devolutas são terras públicas ocupadas por particulares. Nesta ação, o objetivo do governador é regularizar áreas invadidas por fazendeiros do oeste de São Paulo, especialmente na região do Pontal do Paranapanema.
Avaliada em R$ 64 milhões, a área de quase 4 mil hectares vai render aos cofres estaduais apenas R$ 14 milhões graças ao saldão do governo. Outros 132 processos ainda não chegaram no estágio de venda, mas se agilizados, podem chegar a 1 milhão de hectares de terras públicas “praticamente doadas” a grileiros.
Entenda o imbróglio
Aprovada em regime de urgência em junho de 2022 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a lei que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras, também conhecida por lei da grilagem, teve 48 votos a favor, 15 contras e duas abstenções.
O objetivo do Estado paulista é estabelecer o domínio das terras já ocupadas, mesmo que de maneira irregular, por meio de ações discriminatórias, sob a responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Para impedir a vigência da Lei, o PT ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF, com um vídeo do diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, que orienta “agilização de processos antes que a lei caia”.
Piai foi cabo eleitoral de Tarcísio e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e é suplente de deputado federal pelo Republicanos.
Em resposta ao vídeo, o Itesp informou que o diretor-executivo apenas sugere processos para acordos enquanto a lei permitir e “enfim, a retomada da segurança jurídica, da paz e do desenvolvimento”.
Reforma agrária
A postura do governo paulista, no entanto, vai de encontro ao entendimento da Justiça, tendo em vista que Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à inconstitucionalidade da lei da grilagem.
Antes dela, a Lei Estadual 4.957 determinava que o governo paulista tinha o dever de incorporar essas áreas ao seu patrimônio público e destiná-las para assentamentos da reforma agrária.
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+almeida
26 de maio de 2023 2:11 pmEntendo que fica demonstrada a flagrante ofensa e o claro desprezo pela responsabilidade, pala manutenção, pelo zelo e pela segurança patrimonial com o que é um bem público, pelo governador Tarcísio de Freitas. Da mesma forma, eu avalio que o governador também deve prestar ao cargo que ocupa, o devido respeito que ele exige e fazer a defesa do patrimônio público, que não é seu e muito menos lhe confere qualquer procuração, que lhe permita transformar um bem público em algo similar a uma xepa de feira livre, esta sim com total autorização dos proprietários para disponibilizar a oferta de baixo preço. Existem leis, normas e regras para se criar um processo bem avaliado, estudado e pesquisado, com seriedade e ética, que possibilitam, ou não, a venda de patrimônios públicos. Por muito menos que esse fato, muitos políticos sofreram processos administrativos por abuso de poder, prejuízo banal e consciente ao erário público, que pode até custar o cargo do praticante da delinquência, se assim for entendido pelo corte.
Mário Mendonça
26 de maio de 2023 2:24 pmLagalizar terra de grileiros é uma normalidade no Patropi desde o descobrimento! Qual governante não fez isso?
ed.
26 de maio de 2023 3:21 pmA mais conhecida característica de Tarcisio é fazer concessões privadas. A mais ridícula é deslumbrar-se (confessadamente) com a capacidade de “causar” para aparecer do seu “mentor” bolsonário. Naquel desgoverno, conseguiu fazer um bom marketing de obras pífias como 3 km de asfaltamento de estradas, pontes de madeira, entrega de obras quase prontas ou alheias e muita, muita, muitas concessões. Até de grilagem de terras públicas, que não são dele, mas da sociedade.