Um ano após CPI da Covid, Senado só aprova medidas simbólicas

Dentre os 17 projetos de lei apresentados, apenas três foram aprovados seis meses após apresentação de relatório

Capa do relatório final da CPI da pandemia, que tem mais de 1000 páginas
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Covid-19 foi oficialmente criada em 13 de abril de 2021, e ainda não conseguiu colocar em prática todas as recomendações estabelecidas no relatório final entregue em 26 de outubro passado.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo destaca que, dentre os 17 projetos de lei propostos pela comissão parlamentar de inquérito, apenas três foram aprovados no Senado Federal até o momento.

Os três projetos aprovados são de caráter simbólico: criação da Ordem do Mérito Médico, o Livro dos Heróis da Pandemia e instituição do Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.

Por outro lado, as propostas que melhoram o arcabouço jurídico para facilitar a punição de autores de crimes no futuro sequer possuem um relator designado para avaliação.

Durante seis meses, a CPI realizou cerca de 400 horas de sessões que foram acompanhadas de perto pela opinião pública. Uma parte dos quase 10 terabytes de documentos armazenados foi utilizada para embasar as acusações.

O relatório final ainda recomendou o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), duas empresas e 77 pessoas, entre ministros, parlamentares, médicos, religiosos e filhos do presidente.

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