Governo não desistiu de incluir capitalização na reforma e fará isso ’em momento oportuno’, diz secretário

'A retirada da capitalização na proposta foi um avanço fundamental do relator, atendendo aos apelos da sociedade brasileira', rebate senador

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogerio Marinho ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Jornal GGN – Em um debate promovido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi convidado para defender a reforma, voltando a falar sobre o sistema de capitalização.

No mecanismo, defendido pelo governo para compor o que vem chamando de “nova Previdência”, o trabalhador passaria a fazer uma poupança por conta própria para garantir sua aposentadoria. No sistema atual, o fundo recebe recursos tanto do trabalhador quanto do empregador e do Estado.

Na semana passada, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu documento final com várias alterações na proposta do governo, confirmando a retirada da capitalização. O texto de Moreira encontra-se agora em discussão na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara, onde ainda pode sofrer alterações.

Em entrevistas coletivas concedidas desde que fez a leitura do seu relatório final, o deputado Moreira disse que, por ele, a capitalização não será reinserida no texto.

Durante a reunião na CAS do Senado, hoje, o secretário Rogério Marinho falou que o governo estuda uma alternativa para implantar a capitalização, a partir de uma lei complementar. Seria uma espécie de “plano B”.

“A reação do Parlamento nos dá a sensibilidade de que precisamos ajustar o tema. Mas esta é uma discussão que faremos oportunamente, porque o relatório [apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial] não contempla. Se o governo vai ter ou não votos pra reinserir a capitalização na reforma, é a dinâmica política que vai determinar”, completou, segundo informações da Agência Senado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos no Senado, Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a audiência na CAS, e já havia comemorado publicamente a retirada da capitalização do texto, apontou a medida como prejudicial aos futuros aposentados no país.

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“A retirada da capitalização na proposta foi um avanço fundamental do relator, atendendo aos apelos da sociedade brasileira. Uma pesquisa oficial da OIT (Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU) mostra que, dos 30 países que a adotaram, 18 já desistiram ou tentam reverter este modelo. O caso mais emblemático é o do Chile. Especialistas chilenos vieram ao Senado e falaram sobre o desespero que reina na maioria dos idosos naquele país, recebendo aposentadorias e pensões ínfimas após décadas de contribuições”.

Além de defender a capitalização, Marinho procurou justificar a reforma da Previdência, nos moldes desenhados pelo governo, como uma forma de melhorar o ambiente fiscal no país. Ele admitiu, entretanto, que a reforma, por si só, não será suficiente para resolver o alto nível de desemprego, mas criará um ambiente positivo para investidores.

“A reforma da Previdência por si só não vai resolver. Terá que ser acompanhada por exemplo por uma reforma tributária. Nosso sistema [tributário] é burro, repulsa quem quer empreender. Precisamos também abrir mais a economia e desburocratizar regulações. Temos 6,8 mil multas previstas, por exemplo, só nas NRs (normas regulamentadoras de segurança no trabalho)”, disse.

Paim, entretanto, rebateu às críticas feitas às NRs.

“Pelo amor de Deus! A função das NRs é proteger a classe trabalhadora. Lideramos uma briga, por exemplo, em 2017, para que a NR 12 não fosse derrubada durante o governo Temer. Esta norma prevê que o maquinário operado pelo trabalhador tem que ter equipamentos de proteção. A desculpa dos que querem derrubar a NR 12 é que o maquinário fica caro com os equipamentos. Mas, gente, eu trabalhei em indústrias onde vi pessoas terem o braço decepado por ausência de proteção”.

Um governo sem articulação 

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Tem sido cada vez mais difícil para o governo Bolsonaro defender o pacote da reforma da Previdência enviado ao Congresso. Um dia depois da leitura do relatório de Samuel Moreira, o ministro da Economia Paulo Guedes atacou os parlamentares indicando serem eles suscetíveis a pressões corporativas.

“Eu acho que houve um recuo que pode abortar a Nova previdência. As pressões corporativas de servidores do legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do legislativo que já são favorecidos no sistema normal”, afirmou Guedes segundo a Folha de S.Paulo.

“Eles [parlamentares] mostraram que não há compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que o com as novas gerações”, continuou na crítica.

No relatório, Moreira ainda aumentar a tributação para os bancos de 15% para 20%, elevando dessa forma a responsabilidade das instituições bancárias no pagamento do sistema aposentadorias e pensões no país.

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2 comentários

  1. Não adianta apresentar para sujeitos como este Marinho como funciona e quais os beneficios das NRs. O cidadão nunca frequentou um ambiente industrial, nao sabe o que pode representar para um trabalhador entrar num tanqie de petroleo, de derivados, operar vasos de pressão. Sem as NRs, fica dificil atender as demandas quanto a climatização em ambientes refrigerados com grandes equipes mistas.

  2. Alguém acredita que o PSDB faz alguma coisa boa?
    A reforma evita a capitalização agora e no futuro, por uma lei votada por maioria simples, ela volta. No máximo após a próxima eleição pra câmara.
    Essa colônia não é fofa?
    O povo não ama a direita, o PSDB, o Bozo?
    Então, aguentem….
    Esse é só o comecinho.

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