Votação da reforma da Previdência na comissão especial deve ser adiada

Cinco pedidos de adiamento estão em pauta para análise antes da votação, confirma presidente do colegiado; Todas elas colocadas pela oposição para atrasar cronograma

Deputado Marcelo Ramos, presidente da comissão especial a Reforma da Previdência. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – A Comissão Especial da reforma da Previdência tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira (3) para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB). Mas as chances de a votação ser adiada são altas, como explicou à imprensa o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Segundo o parlamentar antes de iniciar a votação, ele precisará colocar para análise da comissão cinco pedidos de adiamento da análise do relatório, apresentados pela oposição para atrasar o cronograma da reforma.

“Se algum for aprovado. Aí não depende de mim”, disse o presidente segundo informações da Folha de S.Paulo.

“Há um País lá fora esperando uma decisão. Não sei se ela vai ser pela aprovação ou pela rejeição, o que o País não pode viver é essa incerteza. Se aprovar, sabemos ou podemos imaginar o que vai acontecer com a economia; se rejeitar, precisamos começar a construir caminhos”, completou Ramos, já segundo registro da Agência Câmara.

Na tarde de ontem (2) o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Ramos (PSDB-SP) fez a leitura do seu novo parecer com alguns ajustes em relação ao texto que apresentou em 13 de junho.

O relator não fez alterações significativas no conteúdo – o texto continuou sem o modelo de capitalização (onde cada trabalhador faria sua própria poupança) e a ausência dos Estados e Municípios.

Deputados ouvidos pela Folha e que defendem a proposta acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana. Mas ainda há algumas controvérsias que podem travar o processo. E as principais são a situação dos Estados e Municípios, que articulam para serem incluídos no debate, e a aposentadoria especial de policiais.

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No primeiro caso, parlamentares governistas e do centrão que apoiam a reforma insistem em deixar Estados e Municípios de fora do pacote, porque acusam governadores e prefeitos de terem atrapalhado o processo para a reforma da Previdência.

Se não forem incluídos no texto da reforma na Comissão Especial, a alternativa será os governadores e prefeitos articularem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara onde serão necessários 308. Não conseguindo, o desgaste político ficará sobre cada governador e prefeito para aprovar projetos nas suas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

Em relação à polêmica aposentadoria especial dos policiais, a bancada da bala, ligada às categorias de segurança pública, querem que o grupo de servidores tenha os mesmos direitos aprovados às Forças Armadas.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha, parlamentares do próprio PSL ameaçam votar contra a reforma da Previdência se não forem aprovadas regras mais brandas para os policiais. Já, segundo a coluna Painel, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ligar pessoalmente ontem (2) para o relator Samuel Moreira e outros deputados da Câmara pedindo regras mais brandas às carreiras de segurança mantidas pela União.

Além desses dois pontos que enroscam a tramitação da reforma, há ainda a pressão dos próprios deputados em um lobby em causa própria. Matéria da Folha assinada pelos jornalistas Thiago Resende e Bernardo Caram aponta que alguns deputados querem alterar o trecho da reforma que diz que o parlamentar que aderir ao regime especial de aposentadoria teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

“Alguns defendem que deputados possam sair desse regime e sacar parte do dinheiro que foi destinado à contribuição previdenciária enquanto estiverem vinculados ao sistema especial de parlamentares”, escrevem.

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