O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, território do povo Arara localizado no Pará. A decisão foi motivada por ação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Homologada em 2016, a terra indígena ainda enfrenta desmatamento ilegal, grilagem, violência e os impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Pela decisão, a União tem 90 dias para apresentar um plano de retirada dos não indígenas da área, com cronograma para a saída de invasores e previsão de indenização para ocupantes de boa-fé identificados pela Funai. Fachin também determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção dos indígenas isolados e de recente contato — categoria que inclui o povo Arara. O plano deverá ainda avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acordadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.
Ao justificar as medidas, Fachin afirmou que a situação da Cachoeira Seca exemplifica a violação sistemática dos direitos indígenas. “As medidas conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, declarou.
*Com informações da Agência Brasil.
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