Em voto lido durante toda a sessão desta quarta-feira (30) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça se posicionou a favor da fixação da tese do marco temporal na repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que teve a votação retomada.
O placar agora está 2 x 2: Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da fixação do marco temporal, enquanto o relator Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra a tese. Moraes e Mendonça defendem a indenização prévia por terra nua.
Por conta do horário, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (31) à tarde com o voto do ministro Cristiano Zanin. Depois de Zanin, ainda votam Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
Conforme a ministra Rosa Weber, há 226 processos na Justiça Federal aguardando a decisão do STF a respeito do tema. Se a tese do marco temporal for fixada, considerando as duas centenas de processos, e os que serão impetrados, os povos indígenas temem ter de morrer em defesa de suas terras.
A tese do marco temporal restringe aos povos originários o direito às terras que ocupavam ou já disputaram em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Para juristas, constitucionalistas e ministros da Corte Suprema, a tese ataca a Constituição e o indigenato, onde o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é um direito anterior à criação do Estado brasileiro, a quem se incumbe demarcar e declarar os limites territoriais.
Voto longo e indigesto
No STF, nesta quarta, foram quase 5 horas para aquilo que o ministro Mendonça chamou de “tese” a ser sustentada, mas sem nada de novo a não ser o uso do genocídio histórico dos povos indígenas e autores como Berta e Darcy Ribeiro, John Monteiro, Ayres Brito e Norberto Bobbio para justificar uma “tese” anti-indígena.
Ao menos assim, indígenas, indigenistas, ambientalistas e aliados receberam, em grupos de WhatsApp, o voto de Mendonça, um “terrivelmente evangélico” indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte Suprema.
O ministro não votou sobre a reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklaño, do povo Xokleng, objeto do Recurso Extraordinário, pois se declarou impedido por ter tratado do assunto enquanto advogado-Geral da União (AGU), mas votou sobre a fixação da tese em repercussão geral.
Como já era esperado, Mendonça também defendeu a indenização prévia por terra nua. O ministro Alexandre de Moraes aproximou a tese ao julgamento em seu voto, no último dia 7 de junho, onde, ao rechaçar o marco temporal, defendeu esta saída bastante controversa para “pacificar” as disputas.
Mobilização nas aldeias
“Nós estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos desse julgamento. Amanhã nós vamos seguir mobilizados. A base tem que continuar mobilizada. Essa energia que está vindo das bases para Brasília, para os ministros votarem a nosso favor é de suma importância”, reforçou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em entrevista ao GGN.
Acompanhando o processo no STF desde o início e com atuação junto ao povo Xokleng, envolvido no Recurso Extraordinário que gerou a repercussão geral, Cleber Buzatto, ex-secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Brasília, e hoje do regional da entidade no Sul, ouviu com indignação o voto de Mendonça.
“Diabólico o voto dele. No sentido de que ele defende o pior do voto do Nunes Marques, o marco temporal, e o pior do voto do Alexandre de Moraes, que é a indenização prévia por terra nua e a possibilidade de permuta de uma terra indígena por outras terras”, disse à reportagem.
Buzatto pontua que outro aspecto grave é que em seu voto o ministro ataca de forma maldosa a legitimidade da ciência antropológica e dos antropólogos para deslegitimar e tirar forças dos laudos antropológicos e procedimentos administrativos relativos às demarcações.
Divergência sobre a indenização
Para o indigenista, chamou a atenção, no final da sessão, a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que teve o apoio do ministro Fachin, relativa ao alcance do julgamento em curso. E aqui não há relação com o marco temporal, mas na proposta de indenização prévia por terra nua.
A divergência de Barroso é se nesse julgamento se deve discutir, debater e trazer para a sua decisão elementos relativos ao tema da indenização prévia por terra nua, que então teria caráter de repercussão geral afetando toda e quaisquer terras indígenas a serem demarcadas ou em demarcação.
Para Barroso, acompanhado por Fachin, esse tema da indenização não deve ser debatido no processo com recurso extraordinário, mas que seja discutido na Ação Cível Originária (ACO) 1100, que também discute a demarcação da TI Ibirama Laklaño, ou seja, que seja debatida em caso concreto, específico.
Moraes, durante a problemática levantada por Barroso, seguiu defendendo a proposta para o recurso extraordinário. No entendimento de Buzatto, nesse processo em julgamento realmente se estabeleceria um padrão unitário para todas as situações concretas, o que seria um problema.
“Teria que se votar no Congresso um orçamento específico para essas indenizações, para pagar as indenizações prévias e finalizar a demarcação. A bancada ruralista pode muito bem não aprovar e o procedimento demarcatório paralisar, sem orçamento”, explica ao GGN.
ONU se pronuncia
Nesta quarta, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”.
A medida é resultado de incidências da Apib em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU.
Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Fábio de Oliveira Ribeiro
31 de agosto de 2023 3:17 pmEsse vagabundo, que como AGU se notabilizou fazendo sustentações orais no STF citando a Béééébria, não entende merda nenhuma de Direito Constitucional. Mas André Mendonça certamente tem um profundo conhecimento e respeito pela ganância dos ruralistas, grileiros e garimpeiros que invadem territórios indígenas. Devemos supor que ele receberá vários presentes em dinheiro deles por intermédio das pequenas Igrejas & grandes negócios sujos evangélicos?