Nenhuma democracia é governável com 35 partidos

A cláusula de barreira é inquestionável como resposta à proliferação de partidos políticos e alta fragmentação do Congresso. Mas, uma vez superado esse problema, o ideal é que a cláusula deixe de existir e regras mais duras para a criação de partidos sejam adotadas

Jornal GGN – No último dia 18, o chefe da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, recebeu o GGN. Na ocasião, avaliou os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, uma reforma política patrocinada pelo governo do interino Michel Temer (PMDB) para tornar o Congresso menos indomável no futuro do que foi Dilma Rousseff (PT), afastada pelo processo de impeachment.

A proposta, encampada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB), com apoio de petistas, democratas e benção do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, trata de dois pontos centrais: o fim das coligações em eleições para o Legislativo e a criação de uma cláusula de barreira como resposta à proliferação de legendas no Brasil. Hoje, há 35 partidos registrados, sendo que 28 conseguiram eleger deputados em 2014.

Nos anos 1990, o Congresso aprovou uma cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho ou de exclusão, que prejudicava partidos políticos que não atingissem o mínimo de 5% dos votos válidos a partir de 2006. A regra não chegou a ser aplicada, pois naquele ano o Supremo Tribunal Federal, por provocação, decidiu que ela era inconstitucional, porque feria a representação das minorias e a liberdade de criação de partidos.

É difícil fazer um “exame retroativo” sobre a decisão do Supremo, diz o procurador Luiz Carlos Gonçalves ao GGN. “Na época, a decisão pareceu acertada. Não parecia razoável inibir a criação de partidos políticos. Mas examinando à luz da realidade de mais de 30 partidos, hoje a decisão se mostrou ruim.”

Os dedos do Supremo

Quando derrubou a cláusula de barreira, o Supremo não chegou a prever os desdobramentos de um regra criada pela Justiça Eleitoral no ano seguinte, a lei da fidelidade partidária.

“Muitos desses partidos [de hoje] foram criados quando a Justiça eleitoral criou regras para infidelidade partidária. A Justiça Eleitoral determinou que se [um político eleito] migrar para outro partido sem justa causa, corre risco de perder o mandato. Mas a hipótese de justa causa é a criação de um partido novo. Logo, isso incentivou a criação de novos partidos. Então, a decisão [do STF sobre a cláusula de barreira] era boa, mas com a decisão ruim da Justiça Federal, hoje me parece que a cláusula de barreira é inarredável. Realmente precisamos de uma”, avalia o procurador.

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Da atual composição do Supremo, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski e Luís Roberto Barroso, além de Gilmar, já manifestaram apoio a uma mudança na legislação para frear a criação de partidos, que muitas vezes servem aos interesses de quem quer viver de recursos do fundo partidário sem nenhuma preocupação com a representação política. 

Nova cláusula de barreira

A PEC 36/2016 propõe, sobre cláusula de barreira:

– que os partidos que não tiverem o mínimo de 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, e 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, a partir de 2018, não terão direito ao funcionamento parlamentar. Esse índice subirá para 3% a partir da eleição de 2022

– que terá o mandato assegurado o político eleito mesmo que seu partido não tenha chegado ao patamar exigido pela cláusula de barreira para ter direito ao funcionamento parlamentar. Este político poderá, se quiser, trocar de sigla sem ser enquadrado na lei de infidelidade partidária, mas a nova legenda não poderá usá-lo para solicitar mais recursos do fundo partidário ou tempo de propaganda gratuita em rádio e TV.

– que funcionamento parlamentar é ter direito de acionar o Supremo Tribunal Federal com ações de controle de constitucionalidade; estrutura própria e funcional nas casas legislativas; participação nos recursos do fundo partidário; acesso gratuito ao rádio e TV.

O projeto, portanto, afasta a possibilidade de que um parlamentar disputa a eleição e perca o mandato porque o partido, na soma final, não atingiu o percentual de votos exigidos para ter funcionamento parlamentar. Esse ponto era visto como “problemático” para o procurador ouvido pelo GGN.

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Mas para Gonçalves, “a realidade é que hoje é impossível governar com 35 partidos”, sem contar que “não existem 35 ideologias no mundo”. Esse volume de legendas é favorável ao “chamado balcão de negócios”. “Isso não é bom para a democracia.

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Ponto inconstitucional

Um dos pontos da PEC 36/2016 é a proibição de partidos barrados pela cláusula de desempenho possam acionar o Supremo Tribunal Federal em matérias constitucionais, como punição em caso de não terem atingido o percentual de votos exigidos para ter direito ao funcionamento parlamentar.

A restrição é polêmica, uma vez que pode ferir um direito já praticado por partidos com bancadas modestas, como o PCdoB, com 10 deputados federais em exercício. Durante a fase do impeachment na Câmara, sob a gestão de Eduardo Cunha (PMDB), foi o PCdoB que levou ao STF um pedido para modular as regras do processo criadas pelo peemedebista com base no regimento interno. Pela PEC, se o PCdoB fosse pego na cláusula de barreira, iniciativas dessa importância jamais se repetirão.

“Acho [a proibição] inconstitucional, porque a Constituição assegura o acesso ao Judiciário. Nas hipóteses que o partido tem legitimação, por exemplo, nas procurações de constitucionalidade, isso não deveria ser alterado. Mesmo que partido tenha uma pequena representação parlamentar, basta um, isso ajuda a manter o bom funcionamento do sistema político, porque esse único representante pode ir ao Supremo dizer que o processo legislativo não está sendo observado. Nesse trecho, não concordo com a proposta e acho ela inconstitucional”, sustenta Gonçalvez.

Para além da cláusula de barreira

O ponto de vista de Gonçalves, para quem existe a necessidade de equacionar a liberdade de criação de partidos com condições iguais de disputa para todos, a cláusula de barreira é inquestionável como uma resposta ao problema atual de proliferação de partidos e alta fragmentação do Congresso. Mas, uma vez superado esse ponto, o ideal seria que a cláusula deixasse de existir e regras mais duras para a criação de partidos fossem adotadas.

“Hoje em dia, os critérios [para barrar partidos de aluguel] não são suficientes. Basta você obter apoiamento mínimo nos estados, e você cria um partido. Esse apoiamento é a assinatura de um eleitor, dizendo que ele concorda com a criação de um partido. É insuficiente. Já escrevi [leia aqui] e continuo defendendo que os partidos precisavam ter espécie de filiação prévia. Se fosse exigido um procedimento de efetiva filiação ao partido, antes do pedido de registro no Superior Tribunal Federal, acho que nós alcançaríamos o que se está pretendendo com essa cláusula de barreira.”

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Cláusulas de barreira veladas

Gonçalves chama atenção, contudo, para a existência de “cláusulas de barreiras veladas” no atual sistema eleitoral. É o caso do acesso aos meios de comunicação em período eleitoral e da distribuição de recursos do fundo partidário.

“Se partido não tem ao menos nove deputados federais, ele não tem direito a participar de um debate na TV. Vai ficar dependendo da boa vontade dos meios de comunicação. O tempo de televisão no horário eleitoral gratuito também não é igualitário. Ele depende da bancada parlamentar que o partido tinha no ano anterior.”

No caso dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita, “só 5% são distribuídos igualitariamente, e 95% também ficam dependendo da bancada. Então, os novos [e pequenos] partidos não têm o mesmo acesso ao eleitor que os outros. E isso com recursos públicos, porque o horário eleitoral gratuito é gratuito para eles [partidos], mas a população paga isso indiretamente. Então, nós já temos na legislação um tratamento não igualitário nos partidos dependendo do desempenho deles. Isso já é uma cláusula de barreira escondida. No meu mundo ideal, eu daria iguais oportunidades a todos os partidos. O problema é dar iguais oportunidades para 35 partidos.”

Fim das coligações em eleições proporcionais

Sobre o fim das coligações em eleições proporcionais, Gonçalves se posiciona de maneira favorável. “Já tinha que ter acontecido. [A coligação] colabora para a confusão geral. Você vê partido que achava que era de esquerda se coligando a partido que você achava que era de direita, sendo que no sistema de voto proporcional, os votos dado a um candidato beneficiam mais de um candidato da coligação. As coligações proporcionais me parecem desserviço à democracia. Para cargos do executivo me parecem defensáveis, mas para cargos do legislativo disseminam despolitizações.”

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26 comentários

  1. Ideologias

    Para Gonçalves, “não existem 35 ideologias no mundo”.

    Existem 7 bilhões de ideologias no mundo.

     

  2. No Brasil, se você tenta

    No Brasil, se você tenta abrir uma empresa pra ficar o máximo possível legalizado (100 por cento é impossível, ninguém consegue na nossa kafkalandia rs), é um tormento. Fechar, é pior ainda. Só três coisas são fáceis de abrir = partido político, sindicato e igreja. E nem preciso dizer o tipo de gente que abre um desses três. 

     

     

  3. Democracia golpista de araque com instituições sólidas…

    Meus caros, vamos combinar né…

    A questão não é a de “não existir 35 ideologias no mundo”.

    A questão também não é o tal “balcão de negócios. Isso não é novidade. Muita gente boa já vem apontando há anos esse tal de “balcão de negócios” entre “partidos políticos”; somando-se a isso aquele “financiamento de campanha” política pelas “empresas”( que mudou, mas vamos ver se mudou mesmo…) , presidencialismo de coalizão, etc.

    Ao contrário do que foi dito é possível governar com 35 partidos, sobretudo, aqui no Brasil. Ora, hoje não temos isso? E muitos dizem que estamos numa “democracia”, que as “instituições estão sólidas” e mais aquele tanto de blá, blá blá, para enganar OTÁRIOS.

    O mais razoável , mais provável, mais verossimil, é supor que as SIGLAS de um partido qualquer, aquela  que representa um partido ( entidade privada) , quais sejam,  PMDB, PT, PDT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, PSD, PPL, PEN, PROS, SD, NOVO, REDE, PMB, 

    não passam de um sigla mesmo. 

    Essa sigla , no brasil, costuma colocar alguma coisa de atrativa para o povão, bobão que perde seu tempo votando. (Compreendo que o voto é importante, mas, mais importante que o voto é o sufrágio universal, e mais importante que o sufrágio unversal é o projeto que administrada os recursos dessa terra, NO ORÇAMENTO. )

    Quem paga o que, para quem, como? Quem paga o pato pateta?

    Noutra palavras, quem morde mais no orçamento.

    Numa economia de mercado de meia tigela coeteris paribus hereditários sem mérito olipolizada  o que importa é o orçamento. Quem paga o que pra quem e como.

    O resto é papo furado. Cantiga de ninar para ruminante dormir.

    Voltando às siglas, vejam como são “atratativas:

    PMDB: Pardido do movimento democrático? Sério? Democrático mesmo ? Ora, o poder federal encontrava-se, “democraticamente”, na chefia da Câmara, do Senado ( logo, do congresso), do executivo e se bobear, até do judiciário. Eta democracia das boas ,não!?

    E dá-lhe “Fora Dilma”!

    As siglas “adoram” falar de trabalho, democracia, solidariedade, ecologia, social e por ai vai.

    Curiosamente,  nenhuma delas  fala de CAPITAL abertamente,  por exemplo, PC ( partido do capital); ou talvez um sigla que fale sobre a mídia, por exemplo, PMB ( partido da mídia brasileira) há o “PIG” , mas essa ainda não está “oficializada”.

    Sigla “gosta” de falar de “trabalho”, solidariedade, ambiente , enfim, essas BABOSEIRAS que só ficam na sigla. 

    Enfim, aqueles que criam os partidos parecem usar siglas atrativas para chegarem ao poder. Chegando ao poder a SIGLA, já não serve para mais nada, ou não serve para dizer o que diziam antes. Dane-se a sigla.

    Você, como eu, que é um OTÁRIO,  administrado, fica de longe vendo os “partidos”  adminstrarem os recusos do povo, via orçamento, pagando juros para credores NÃO AUDITADOS ( conforme auditoria cidadã), fazendo “políticas monetárias” para agradar o monstro sagrado em prol da nação de idiotas; monstro esse  mais conhecido como mercado, cuja residência oficial só os economistas de escol de meia tigela  sabem onde fica(evidentemente,  coeteris paribus) .

    Em suma, nossa democracia REPRESENTATIVA DE ARAQUE não passa de um ENGODO. Ou uma máscara   daquele tradicional patrimonialismo, fisiológico, sem reformas agrária, tributária, administrativa, partidária, sindical, etc, etc, tudo isso com “instituições sólidas”, para enganar OTÁRIOS que vendem sua força de trabalho como “colaboradores” para as “empresas” e financiam toda essa picaretagem democrática de araque.

    Cuidado “colaboradores” pois a “sigla” atual parece dar sinais de que 44 horas semanais é pouco. Aguardem 60 ou 80 horas por semana de “colaboração” com o seu trabalho para o bem da nação ( seu babaca, rsrsrs)

     

    Por fim, a vontade que dá é soltar um palavrão básico para a proposta $%$#$#%@#%…

    Viva a nossa democracia golpista de araque!

    Prendam logo o Lula( não é o que desejo) e afastem logo a “responsavelmente criminosa”  Dilma da presidência( também não é o que desejo) pelos “crimes” de responsabilidade” que não cometeu. 

    Vamos festejar a nossa democracia representativa de araque!

    Norbeto Bobbio tinha e tem razão: Democracia representativa não passa de uma mentira, um engodo, uma falácia. 

    • Estão em extinção.

      Só de olhar para a carinha do cara dá praver que ele é do tempo em que o candidato que ingressava na carreira de Procurador tinha estudado alguma coisa além das tabelas, apostilas, truques e decorebas para aprender a preencher formulários de questões de múltiplas escolhas. Deve estar perto de aposentar-se e depois só restarão os Dallagnois, Santos Lima, Conserino Wegel Engel, Zagallo (mata que eu arquivo) e outros tantos concurseiros ignaros.

  4. A cláusula de barreiras é ótima

    Discordando em parte do autor do texto, a cláusula de barreiras não deve deixar de existir, pois se deixarem uma brecha na lei em breve teremos 35 partidos de novo.

    Na verdade isto favorece os partidos de esquerda, caso consigam um número de votos suficientes para terem representação na camara. Favorece porque a esquerda não precisará se coligar com ninguém, nem ter um vice traidor a tiracolo, e acima de tudo favorece porque unifica as equerdas sob uma única bandeira partidária. Eu acredito que o tiro da direita ainda vai sair pela culatra.

  5. Em parte. Poderíamos refundar

    Em parte. Poderíamos refundar todos os partidos e, para tal, a obrigatoriedade das 500.000 assinaturas identificáveis como de eleitores aptos a votarem e serem votados. Só que, quem assinar para a criação de um, ficaria 10 anos impedido de assinar para a criação de outro. Daí, sim, quero ver esses partidarecos conseguirem as assinaturas necessárias: que o tse corra com a informatização dos cadastros eleitorais, evitando fraudes e outros “quitutes”. Seria um bom (re)começo.

  6. Por curiosidade fui ao google

    Por curiosidade fui ao google para verificar com quantos partidos a democracia americana funciona.

    Na wikipedia, se nao estiver errada, contei 35 partidos (pode ate ser um pouco mais).

    Parece que acima da linha do Equador, a democracia funciona mesmo com muitos partidos.

    Se eu estiver errada, por favor, me corrijam.

    • Mas

      Sempre ficam os Republicanos e Democratas, sem nenhum outro, há mais de 200 anos.

      O fato de haver partido não significa que estejam em condições de participar. Lá nos EUA não tem um Fidelix enchendo o saco nos debates.

      • O que fica claro, para mim,

        O que fica claro, para mim, eh que o problema nao eh o numero de partidos, mas sim como o sistema no parlamento funciona.

        Colocar a questao sobre o numero de partidos no foco, so mostra que ha uma intencao nada louvavel por tras desse movimento. 

        Esse eh o meu ponto.

      • “mais de 200 anos”,  não,

        “mais de 200 anos”,  não, pois o Republicano foi fundado em 1858.

  7. PEC 36/2016 – atualizações

    Nassif: até para os medíocres a tese é duvidosa.

    Essa de “excesso de partidos” comprometer a democracia é a pérola da coroa e só poderia vir de quem aparenta comungar pensamento com o interino do Jaburu.

    Se não me trai a memória, nos Estados Unidos são mais de 70 partidos. E não ouvi ninguém dizendo que ali a democracia é uma bagunça. Pelo contrário.

    Agora, lá um cidadão declarado “inelegível” por sentença com trânsito em julgado, até por vergonha na cara, renunciaria a qualquer cargo público que eventualmente ocupasse.

    Aqui, ele dirige a Nação, declarando que sabe lidar com bandidos [disso ninguém duvida] e contando com o apoio incondicional de ministros de caráter político e moral duvidosos, de um bando de congressistas [dizem que mais de 2/3 do Congresso] envolvidos com gatunagem e outros crimes [portanto, “criminosos”], bem protegidos pela maioria do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, a partir daqueles 6 do STF, como contou o Delcídio.

    Este é o cenário, a paisagem existencial da PEC 36/2016.

    Seu signatário não quer decência. Quer que o “bando” não fique disperso e que os “menores” se conformem com as sobras do botim, dentro das mais belas aspirações do triunvirato maldito [PSDB/DEM/PPS], apoiado pela maioria do PMDB.

    E com o dito apoio do ministro Gilmar Mendes, hoje dono do TSE e mandachuva do STF, à tese se degringola de vez. Desde que ele resolveu transformar a Corte Maior numa sucursal político partidária de seus eleitos do coração, o que se pode esperar? Desde quando espinheiro dá maçã?

    Por isto o sincero fraseado do Dr. Luiz Carlos, sobre a PEC 36/2016 e em tempos de decência política questionável, tentando um pretenso moralismo e a boa intenção da medida se distancia da realidade dos fatos e não cola bem. Até porque, com esse Legislativo, esse Executivo e, sobretudo, com esse Judiciário que temos é gastar bom latim com bárbaros. É dar pérolas a porcos. É dar o que pedem os descarados e ladrões.

  8. Menos partidos

    Menores custos de campanha

    Maior qualificação do debate

    Menos candidatos e melhores

    Fim do baixo clero

    Mais esclarecimento aos eleitores em menos tempo de TV

    Mais propostas de políticas nacionais e menos “bancadas” especializadas em sim mesmas.

    Maior democracia interna dos partidos

    Mais debate

    Maior relação política entre o voto popular dado ao Executivo e ao Legislativo

    Mais transparência em gastos e financiamento.

    Ganha muito o Brasil ao tirar este fardo de “torre de babel” que vivemos na política.

  9. Uma consulta rápida à

    Uma consulta rápida à Wikipedia em inglês e francês desmente algumas afirmações do procurador:

    Lista de partidos políticos dos EUA. Muito mais que 35: https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_political_parties_in_the_United_States

    Lista de partidos polítidos da França. Muito mais que 35 também! https://fr.wikipedia.org/wiki/Liste_des_partis_et_mouvements_politiques_fran%C3%A7ais

     

    Pessoalmente não considero os EUA uma democracia, porque o problema de lá não é o “excesso de partidos”, é o domínio de fato de dois partidos quase iguais, ambos ligados à oligarquia financeira e ao cartel industrial-militar.

    Por outro lado, o argumento do “balcão de negócios” é facilmente desmentido por fatos conhecidos. A cláusula de barreira prejudicaria partidos menores e mais recentes, com filosofia política coerente, como o PSOL, o PSTU, o PCB e PPL. E beneficia o grande balcão de negócios, de fato, que é o PMDB. Lembrando que a centralização do sistema partidário, com cláusula de barreira, beneficia exatamente os peemedebistas, que se sentem ameaçados pela proliferação de outros balcões de negócios menores.

    A raiz disso está no sistema de coligações. Proíba as coligações proporcionais, restrinja as coligações majoritárias, e você verá a fusão entre os pequenos e médios partidos clientelistas. Junto com a proibição do financiamento empresarial, que dá origem ao parlamentar-lobbista, o fim da cláusula de barreiras, que dá origem ao partido de aluguel, seria uma segunda transição democrática.

    No entanto, o que me parece está implícito aí é uma chantagem: “acabamos com a coligação, mas vamos também eliminar os pequenos partidos radicais que poderão nos ameaçar um dia!”. Vamos recordar que os proponentes da cláusula de barreira e fim das coligações são dois notórios bandidos de famílias políticas: Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

    ***

    Não duvido da capacidade profissional do procurador em seu campo específico. Só recomendo que, antes de fazer-se de cientista político, se aprofunde na metodologia das ciências sociais e na bibliografia especializada. Porque opinião é o que não falta no mundo, conhecimento dos fatos é um pouco mais raro.

  10. O problema não é exatamente o

    O problema não é exatamente o excesso de partidos, o problema é a facilidade que é corromper os membros destes partidos. É difícil achar um político dentro do seu congresso que não aceite “favores” em troca de votar a favor de qualquer coisa que eu queira.

  11. representantes que não representam!

    Me parece que o diagnostico é completamente equivocado. Dizer que a democracia é ingovernavel por causa do excesso de partidos é ver a politca de um ponto de vista meramente técnico e da politica como um fim e não como um meio. A democracia representativa anda em crise no mundo todo , independete do número de partidos dos vários paises. Me parece que por um fato básico: os representantes não representam quem deveriam supostamente representar.. Os politicos de quase todos os partidos no mundo quase todo hoje só representam os intresses do “mercado”, de forma direta ou indireta, com maior ou menor grau de concessões aos representados dependendo da situação de cada pais em cada momento A democracia representativa virou um grande negócio, os mercados votam de muitas formas, desde o financiamento de campanha(e não é só do Brasil que estou falando, veja as eleições nos EUA), aos lobbies, até apressão economica direta. O problema da democracia representativa não está na técnica nem só na politica, esta em outro lugar.

    • Eh! Representantes não representam.

      Porque não representam? Me parece que, de uma certa forma, é justamente disso que trata o texto em apreço. Se não há cláusulas que garantam a representatividade, como as tais cláusulas de barreira, o quadro político se pulveriza ao sabor de interesses de grupos sem nenhuma representatividade. Aliás, representam, sim, o que é mais importante. Representam os interesses do Mercado a que vc se refere no seu comentário. Só para citar alguns exemplos: O que representa o partido criado pelo Paulinho da Farsa? E o partido do Kassab? E o da Marina Silva? O que é PHS??? Cada um desses representa o seu próprio patrono e, certamente, fez acordo com os representantes do Mercado para que o processo de constituição e legalização da legenda tramitasse rapidamente. Por que o Gilmar Mendes chegou a proibir (???) a simples discussão de proposta que tramitava no Congresso tratando de materia referente ao regramento para constituição de partido político?

       

      http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/stf-manda-congresso-suspender-projeto-que-prejudica-novos-partidos.html

       

      Por que a voz do Mercado, emanada das telinhas e canais da GLOBO, fala em suspensão de matéria que “…prejudica novos partidos…”? É, evidentemente, porque o Mercado, que fala pelos canais da GLOBO, discretamente (não tão discretamente assim) aprova a intervenção do SEU Ministro do Supremo atropelando a suposta independência do Poder Legislativo para deliberar sobre a matérias. Ora, se “prejudica novos partidos” é anti-democrático. Então, está certo o Gilmar Mendes, embora excedendo os limites de atuação do seu quadrado.

      Há que se perceber que o reclamante atendido nessa passagem era o PSB, então, em 2013, já em processo de assimilação como potencial candidato do tal Mercado.

      Essa matéria é complexa e, portanto, permite distorções e manipulações que dificultam o nosso entendimento. Parecido com o caso da discussão sobre “…liberdade de expressão…”, fervorosamente defendida em discurso de quem, justamente, sequestra essa liberdade no nosso país. A propria GLOBO e seus milhares de jornalistas amestrados e tentáculos multiplicadores.

      Eh claro que proibir a formação de novos partidos é anti-democrático. Assim como também é contra a democracia permitir, ou não proibir, não ter lei que impeça, que seitas, lideranças messianicas, grupos religiosos, torcidas organizadas de futebol, possam livremente sair por aí formando e legalizando partidos políticos como Solidariedade (??), Rede de Sustentabilidade (???), PT do B, PRONA, PHS, PTC e outras tantas legendas de aluguel. Eh claro que o TSE contribuiu alegremente para formação dessa esculhambação por motivos óbvios. Um deles se explica pelo fato de que ali a figura mais notavel é o famigerado Gilmar Mendes, não por coincidência.

       

      http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse

       

       

       

  12. Fopda-se se não dá para

    Fopda-se se não dá para governar com 35 partidos… Esse governo é golpista mesmo !!!  Toda dificuldade do mundo a ele..

     

  13. Qta ingenuidade

    O problema na política brasileira não está nos 35 partidos…para entender muitas coisas é preciso entender de física quântica: A informação atomica é passada através do DNA de pai para filho. Temos um congresso tomado por pais e filhos na lama da corrupção…e virão os netos,após bisnetos. Não tem nada a ver 35 partidos …O povo padece pela ignorância mesmo somos zumbis dessa mídia que deturpa o eleitor. É só através do voto que sementes imaculadas mudaram o Brasil…

  14. Qta ingenuidade

    O problema na política brasileira não está nos 35 partidos…para entender muitas coisas é preciso entender de física quântica: A informação atomica é passada através do DNA de pai para filho. Temos um congresso tomado por pais e filhos na lama da corrupção…e virão os netos,após bisnetos. Não tem nada a ver 35 partidos …O povo padece pela ignorância mesmo somos zumbis dessa mídia que deturpa o eleitor. É só através do voto que sementes imaculadas mudaram o Brasil…

  15. Os partidos políticos

    Os partidos políticos brasileiros não se assemelham aos estadunidenses ou franceses. Nossos partidos, ao menos uns 25, são moedas e recursos de troca política. Assim, não dá pra comparar tão diretamente partidos acima e abaixo do equador sem esse porém. No caso brasileiro, 35 partidos inviabilizam a modernidade de nossa democracia, deseqilibrando os poderes executivo e legislativo.

    Agora, particularmente, não vejo problema nem em clausulas de barreira e existência de 35 partidos. Tais regras podem estimular a fusão de partidos, a formação de frentes etc. Além disso, a política partidária não se limite ao parlamento. 

  16. Quanta arrogância e falta de democracia
    Como sempre, se quer tutelar, controlar, restringir, CERCEAR direitos. Que cultura distorcida a nossa, e como será difícil libertá-la dos condicionamentos de cinco séculos. Tudo “tem que vir de cima”, tem que ser direcionado por supostas elites. Elites hipócritas, egoístas, vaidosas, arrogantes e medíocres.

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