Sabesp é investigada pelo Cade por preços abusivos

 
Jornal GGN – A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está sendo investigada em Inquérito Administrativo por potencial prática de preços abusivos em municípios como Santo André, São Caetano, Guarulhos e Mogi das Cruzes.
 
A ação foi denunciada pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), em novembro do último ano, em relatório entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão do Ministério da Justiça acolheu a denúncia e instaurou o inquérito, na última sexta-feira (04). A expectativa do Semasa é que, com a inédita ação, a tarifa de água seja mais acessível aos municípios. 
 
O Cade já ouviu alguns prestadores de serviço autônomos, como Guarulhos, e adiantou em sua decisão de abrir o processo que “as respostas apresentadas indicam que os preços praticados pela Sabesp podem ser, efetivamente, discriminatórios”. Também prestaram informações os municípios de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e Guarulhos.
 
No requerimento entregue ao órgão, o Semana afirma que a companhia estadual possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos que sufocam financeiramente os serviços autônomos na Região Metropolitana de São Paulo. “Endividados, muitos deles já entregaram seus serviços de varejo à própria Sabesp em troca do pagamento das ‘dívidas’ adquiridas ao longo dos anos”, relatou o órgão, em nota.
 
O município de São Caetano, na região do ABC paulista, afirmou que é “totalmente  dependente da água produzida e fornecida no atacado pela Sabesp e que nunca recebeu a composição de custos que representa o preço cobrado para o tratamento e a entrega do metro cúbico da água produzida”. 
 
O Serviço Municipal de Água e Esgoto, de Mogi, afirmou também que “existem diferenciações de valores cobrados pela Sabesp no atacado e no varejo” e que o órgão “não tem conhecimento dos critérios de definição de preços praticados pela Sabesp, apenas se enquadrando nos preços tabelados”.
 
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos criticou o corte de água, afirmando que ele impactou na qualidade dos serviços, e que a tarifa da Sabesp está “muito acima da razoável”. E o Semasa disse que, “ao contrário do que vem divulgando a Sabesp, o município não tem outorga para captar 100% da água consumida em Santo André e necessita comprar cerca de 95% da água consumida na cidade da Sabesp”.
 
Com o inquérito instaurado, começa a fase de investigação contra a Sabesp. Se confirmar as denúncias do Semasa, a Companhia terá que ressarcir os danos causados aos municípios pelas cobranças excessivas, pagar uma multa pecuniária e obrigar que as operações de atacado e de varejo sejam operadas por pessoas jurídicas distintas, podendo ainda haver a determinação de que tais pessoas jurídicas possuam controladores diferentes.
 

1 comentário

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome