Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país receberam avaliação insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e serão submetidos a sanções pelo Ministério da Educação. As punições incluem restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), veto à abertura de novas vagas e redução no número de alunos autorizados. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19), em Brasília, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ao todo, 351 cursos foram avaliados, e cerca de 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias, conceitos 1 e 2. Desse total, 24 cursos receberam nota 1, a mais baixa do exame, e outros 83 ficaram com nota 2. A avaliação contou com a participação de aproximadamente 89 mil estudantes, incluindo concluintes e alunos de outros semestres.
Entre os estudantes que estão próximos de ingressar no mercado de trabalho, cerca de 39 mil, apenas 67% alcançaram o nível considerado “proficiente” pelo Inep. Os demais, quase 13 mil futuros médicos, não demonstraram conhecimento suficiente na avaliação.
Desempenho varia conforme tipo de instituição
A análise por categoria de instituição revela disparidades significativas. Os piores resultados concentram-se nos cursos oferecidos por universidades públicas municipais, onde 87,5% ficaram nas faixas 1 e 2. Instituições privadas com fins lucrativos também tiveram desempenho fraco, com 58,4% dos cursos entre as notas mais baixas, seguidas pelas instituições classificadas como especiais, com 54,6%.
Entre as instituições privadas sem fins lucrativos, cerca de um terço dos cursos apresentou avaliação insuficiente.
Já os melhores desempenhos foram registrados nas universidades públicas federais e estaduais. Nas federais, 87,6% dos cursos alcançaram os conceitos 4 e 5. Nas estaduais, o índice foi de 84,7%. Instituições comunitárias e confessionais também tiveram bom desempenho, com quase metade dos cursos na faixa 4, embora em menor proporção no conceito máximo.
Penalidades e próximos passos
Os cursos com conceitos 1 e 2 estarão sujeitos a sanções administrativas. Aqueles avaliados com nota 1 terão o ingresso de novos alunos totalmente suspenso. Já os cursos com conceito 2 sofrerão redução no número de vagas autorizadas.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, dos 107 cursos inicialmente listados com notas insatisfatórias, 99 serão efetivamente punidos, uma vez que instituições estaduais e municipais não estão sob gestão direta do ministério.
As penalidades previstas são as seguintes:
- 8 instituições terão o ingresso de novos alunos suspenso e perderão acesso ao Fies e a outros programas federais;
- 13 instituições terão redução de 50% das vagas, além da suspensão do Fies e de outros programas;
- 33 instituições sofrerão redução de 25% das vagas e também perderão acesso aos programas federais;
- 45 instituições ficarão impedidas de ampliar o número de vagas.
As faculdades terão prazo para apresentar defesa administrativa. O ministro afirmou que o objetivo das medidas é assegurar a qualidade da formação médica e proteger a população atendida pelos futuros profissionais.
Reação das instituições privadas
Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou que acompanha a divulgação dos resultados e apontou possíveis divergências entre os dados preliminares apresentados em dezembro e os números agora divulgados. A entidade afirmou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação e do Inep antes de emitir uma manifestação conclusiva sobre o balanço do Enamed.
Antes da divulgação oficial, uma entidade representativa de universidades privadas chegou a recorrer à Justiça para tentar impedir a publicação dos resultados, mas a ação foi rejeitada.
*Com informação do g1.
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