Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem subir a partir desta terça-feira (31), com reajuste máximo autorizado de 3,81%. A medida foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União e segue resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por definir os tetos de preços no setor.
O aumento não é único para todos os produtos. A resolução estabelece três faixas, que funcionam como teto, e não como obrigação: Nível 1: até 3,81%; Nível 2: até 2,47%; e Nível 3: até 1,13%.
A faixa aplicada a cada medicamento depende do grau de concorrência no mercado. De forma geral, remédios com mais fabricantes e versões genéricas disponíveis ficam nos níveis com maior teto de reajuste, enquanto produtos com pouca concorrência entram nas faixas mais baixas.
Vale destacar que o reajuste médio autorizado este ano ficou em 2,47%, o menor patamar em quase duas décadas e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, segundo a CMED. O índice vem caindo desde 2023, depois de anos em que chegou a ultrapassar os 10%.
Níveis
Nível 1 — alta concorrência: inclui medicamentos amplamente disponíveis, com diversas marcas e genéricos no mercado. É o caso de grande parte dos tratamentos para hipertensão, colesterol e diabetes, como losartana, enalapril, captopril, amlodipina, atenolol, sinvastatina, atorvastatina e metformina.
Nível 2 — concorrência intermediária: reúne medicamentos que já têm alguma competição, mas em menor escala. Podem se enquadrar aqui versões mais recentes de tratamentos para diabetes, alguns antidepressivos e ansiolíticos mais novos, e medicamentos de marca que perderam exclusividade recentemente.
Nível 3 — baixa concorrência: abrange produtos com poucas opções disponíveis, geralmente mais novos ou de tecnologia mais complexa, como insulinas de ação prolongada.
Aumento
Apesar da autorização, os preços não sobem de forma imediata ou obrigatória. Cabe a cada farmacêutica decidir se vai aplicar o reajuste, em qual percentual, desde que respeite o teto da CMED Na prática, alguns remédios podem não ter nenhum aumento, outros podem subir abaixo do limite permitido, e os repasses podem ser feitos de forma gradual ao longo dos próximos meses.
O modelo brasileiro de controle de preços estabelece dois valores de referência: o Preço Fábrica (PF), que é o teto cobrado pela indústria, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que limita o valor nas farmácias. Nenhum estabelecimento pode vender acima desses limites.
O impacto do reajuste será desigual. Quem mais tende a sentir o efeito são os pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, já que a compra é recorrente.
Por outro lado, a ampla oferta de genéricos e a concorrência entre fabricantes ajudam a conter os repasses em muitos casos. Somam-se a isso as políticas comerciais das próprias farmácias, descontos, programas de fidelidade e promoções, que podem reduzir o preço final pago pelo consumidor.
*Com informações do g1.
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