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Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou a terceira audiência pública interativa para discutir a Sugestão Legislativa nº15, de 2014, que pretende “regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo SUS – Sistema Único de Saúde”. A sugestão, encaminhada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios, obrigou a retomada da discussão da regulamentação do aborto no legislativo federal.
O senador Magno Malta (PR-ES), responsável pelo requerimento da audiência, defendeu a realização de tantas audiências quantas forem necessárias para que seja possível “escutar diversos segmentos da sociedade, inclusive entidades religiosas e as comunidades acadêmica e científica.” Impossibiltado de comparecer por estar hospitalizado, Malta enviou perguntas para serem lidas.
A audiência pública foi presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e os convidados foram Viviane Petinelli e Silva, Sônia Correa, David Kyle, Débora Diniz, Tatiana Lionço, Marcia Tiburi, Paulo Ricardo e Heloisa Helena. João Capíberibe deu espaço ao deputado Marco Feliciano, e na sequência, à Jean Wyllys, ambos realizaram discursos expressando seus pontos de vista antagônicos.
Marco Feliciano mostrou uma miniatura de feto de 12 semanas de gestação, e argumentou: “não é um pedaço de carne, uma extensão de um corpo, é uma vida. Oprimir essa vida para que ela não nasça é assassinato. Estamos num pais onde se dá mais valor a um mico leão dourado do que a um feto”.
Jean Wyllys, por seu turno, relembrou os episódios de Adeli e Jandira, vítimas conhecidas da proibição vigente, e ressaltou que apesar de qualquer discussão, as mulheres continuam praticando aborto: “segundo pesquisa da UNB, o perfil é de uma mulher casada, religiosa e excelente mãe. Ou seja, apesar das declarações a favor da vida, as mulheres continuam praticando aborto, gostem ou nao. É a quarta causa de morte materna, e predominância entre pobres e negros”.
A plateia se manifestou referindo-se ao fato de o senador João Capiberibe não mais permitir questões de ordem. Outros parlamentares queriam falar e Capiberibe não permitiu, aferrando-se na necessidade de finalizar a audiência no horário. A convidada Sonia Corrêa, responsável pela intervenção final da audiência, reforçou que o direito ao aborto nunca pode ser pensado de maneira isolada e sugeriu que a próxima audiência deveria debater direta e frontalmente a questão do direito à vida. Por fim, Sonia expõe o que, na sua opinião, é o âmago do debate:
“Há conflito de direitos entre o potencial de vida do embrião e do direito da mulher sobre a sua realização plena como sujeito e que a gente deve tratar o tema do ponto de vista da ponderação.”
Marco a
7 de agosto de 2015 5:16 pmA concepção pode ser evitada
A concepção pode ser evitada por meio de Diu, amarração de trompas, pílula anticoncepcional, pílula do dia seguinte, preservativo, a velha tabelinha. O uso de um ou mais dessas opções são válidas com maior ou menor eficácia. No limite, abrir de 15 minutos de prazer por ter consciência que não pode arcar, lidar ou sustentar uma concepção resultante. A mulher assim como o homem possuem as condições de usufruir do prazer sem a consequente resultante do sexo que é a formação da vida. Quando ela ocorre, entendo que o direito de escolha terminou, já que a concepção poderia ter sido evitada e não foi. Vale agora o direito à vida do futuro ser humano que não possui os meios de escolher se quer ir avante ou desiste da empreitada.
A fala do deputado Willis para variar é torta. Ele quer legalizar o aborto porque as mulheres o praticam de qualquer jeito e a morte de mulheres por isso é alta. Leve se o argumento para outras situações; afinal, homicídio, sequestro e estupro são proibidos por lei e no entanto ocorrem aos milhares. Se a lei não consegue impedir, porque não legalizar essas práticas? Isso tornaria as cadeias mais vazias. Ou seja pode se arranjar qualquer argumento estúpido para defender o que se quiser. Quanto a ser o inss que faça o procedimento, um aborto até a 12 semana ou terceiro mês de gravides significa no primeiro 1/3 da gestação. Um sistema que marca consultas e início de tratamento de câncer que exige rapidez com diferença de meses entre a detecção do tumor e o início do tratamento o que significa que o paciente está fadado a morrer pela lentidão do sistema público, vai dar vazão aos milhões de mulheres que abortam se for levada a sério as estáticas fantasiosas da turminha pró aborto? E se o sistema der rapidez e vazão ao mesmo tempo que declina rapidez para atender pacientes de câncer que sistema é esse que age com rapidez para matar, porque o limite são 12 semanas e é burocrático para salvar?
Por amor ao debate seria aceitável questionarmos e debatermos o assunto se não houvessem os meios contraceptivos fartamente a disposição e se a questão no fundo nao fosse uma escolha moral.
A mulher tem direito a escolha é uso de seu corpo, mas isso não significa que alguém pode pra fazer um dinheirinho, por vender um pulmão, um rim, uma córnea e metade do fígado já que possui dois de cada e o fígado se regenera.