O governo federal inicia, neste mês, uma Operação junto à Polícia Federal para apreender as armas de fogo ilegais. De acordo com o ministro da Justiça, Flavio Dino, há mais de 6 mil armas que não tiveram seu registro renovado até a semana passada.
Dino comentou a Operação em meio à audiência pública no Senado, na tarde desta terça (09), quando rebateu os questionamentos de senadores da oposição, de forma categórica, sendo este o assunto mais comentado da sessão parlamentar (leia aqui).
Armas permitidas e as de uso restrito
Durante a audiência, o ministro narrou que o esforço do governo federal, com a portaria publicada em fevereiro, permitiu o recadastramento e que “quase 100% das armas” legais, de uso permitido, estão atualizadas no sistema.
Já as armas de uso restrito, que são aquelas armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), que devem estar acompanhadas de um documento do Comando do Exército para o seu uso.
“6.168 armas de uso restrito não foram recadastradas. Há, por exemplo, fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais. Armas em mãos erradas são um caminho para a perpetração de crimes. Tirar armas de quadrilhas e organizações criminosas é um caminho para a paz social”, disse o ministro.
Crime organizado
Ao comentar sobre a revogação dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que liberaram e estimularam o porte de armas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) concordou que as armas de uso restrito acabaram desviadas para o crime organizado.
“O crime organizado usa sobretudo fuzis. Armamento de uso restrito que, é bom lembrar, até 2019, os civis não tinham acesso. Só passou a ter acesso depois das várias intervenções e decretos do então presidente Jair Bolsonaro. De cada seis fuzis, apenas um foi recadastrado. Onde estão os restantes? Estão na mão de quem? Na mão do crime organizado”, disse.
Novo decreto do governo Lula
Flávio Dino também anunciou que um novo decreto para o “controle responsável” das armas de fogo será apresentado, em breve, pelo governo Lula.
“Teremos a apresentação do novo marco regulamentar da Lei 10.826, de 2003. O novo decreto será apresentado ao presidente da República para que possamos dar uma continuidade a política de controle responsável de armas.”
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