Em meio a fragilidade da área de segurança pública, o ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli, deu detalhes do plano nacional de integração das polícias que deve ganhar força ao longo de 2024. As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Luís Nassif, no programa TVGGN 20 Horas, transmitido n Youtube na noite desta quarta-feira (3) [Assista abaixo].
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em 2018, seguindo o exemplo integrado do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações previstas pelo dispositivo, no entanto, não avançaram e só foram retomadas no ano passado pela gestão petista.
De acordo com a legislação vigente, o programa prevê uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.
Para Cappelli, essa é a única saída possível para o setor. “Não há outro caminho para a segurança pública no Brasil que não seja a integração das forças de segurança, que vão desde a Guarda Municipal, passando pela Polícia Militar, Polícia Civil, polícias técnicas e científicas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias penais também“, avaliou.
O ministro explicou que o trabalho dessas forças são complementares e insistiu que “num país de dimensões continentais como o Brasil, não se faz Segurança Pública sem uma relação interfederativa, sem integração, sem construção e sem cooperação”.
Segundo ele, trabalhos neste sentido já estão dando resultados. “Tivemos reuniões históricas com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, com o Exército, a Marinha, a aeronáutica, organizações com culturas diferentes mas que estão se sentando à mesa e trabalhando de forma integrada para garantir Segurança Pública nas fronteiras”, contou.
Neste cenário, Cappelli adiantou também que a segurança pública será tema da primeira campanha publicitária do governo federal em 2024, a partir do mote “Brasil unido contra o crime”, a fim de destacar essas ações nas fronteiras, portos e aeroportos contra facções criminosas e milícias.
E a violência policial?
Questionado sobre o modelo de atuação das polícias militares, caracterizado principalmente pelo emprego de força e violência, Cappelli disse que é preciso confiar nas corporações e que o governo coordena ações para mitigar os problemas, como “formação em direitos humanos, a questão do combate à violência contra a mulher, questões de gênero e diversidade”.
“As polícias militares têm um papel fundamental na segurança pública, não há política de segurança pública no Brasil sem as polícias e quem faz o trabalho de polícia ostensiva no Brasil são as polícias militares e nós precisamos apoiá-las”, disse. “A gente não constrói uma relação de confiança com desconfiança prévia. Esse é o único caminho, trabalhando com inteligência e planejamento”, acrescentou.
Neste sentido, contra a violência policial, o ministro afirmou que até fevereiro serão publicadas as diretrizes nacionais para utilização das câmeras corporais em polícias. “Elaboramos um Projeto de Lei, que foi encaminhado à Casa Civil e deve seguir para o Congresso Nacional, para tornar obrigatório a utilização de câmeras corporais”, completou.
Assista a entrevista na íntegra a partir dos 8 minutos e 18 segundos:
Leia também:
Deixe um comentário