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Jornal GGN – A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar duramente, nesta quarta-feira (29), a proposta para a redução da maioridade penal, discutida pelo Congresso com patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo Dilma, toda a experiência acumulada pela sociedade até agora demonstra que esse tipo de medida não resolve a questão da criminalidade. A declaração foi feita durante o 3º Encontro da Juventude Rural, realizado no Parque da Cidade, em Brasília.
“Toda a experiência demonstra que redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza [para o crime] decorre da redução da maioridade. O governo defende – e eu defendi isso na campanha – que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. [O caminho Não é reduzindo a maioridade penal, é agravando a penal daquele adulto que usou o jovem para a sua ação.”
A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que debate a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos defende a medida para crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Como trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), caso seja aprovada, o governo terá de entrar com ação na Justiça se quiser revogá-la.
Não é a primeira vez que Dilma se manifestou contra a PEC 171. Ainda em abril, ela usou sua página no Facebook para posicionar-se sobre o assunto.
No encontro com a juventude, Dilma defendeu o acesso à internet pelos moradores do interior do país, falou da agroindústria familiar e do papel das mulheres como chefe de família no Brasil de hoje, e repudiou o preconceito de gênero, cor e classe social que gera violência.
O discurso, na íntegra, está disponível abaixo.
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