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Dodge se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

 
Jornal GGN - Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou ontem, 14, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O hc visa garantir Lula contra eventual prisão preventiva após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
 
O parecer de Raquel Dodge traz o argumento de que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância inferior. A procuradora reafirma, no parecer, o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

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TRF4 nega absolvição sumária de Dona Marisa

 
Jornal GGN - O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, negou hoje a possibilidade de a defesa de Lula recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Dona Marisa Letícia, esposa de Lula, em duas ações penais. O pedido da defesa se dá em decorrência da morte de Dona Marisa, ocorrida em fevereiro do ano passado.
 
A decisão em segunda instância foi dada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. A desembargadora, ao decidir a questão, não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que não há divergências jurisprudenciais nesta questão.

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TRF4 entra na lista do 'meu pirão primeiro'

 
Jornal GGN - Alçados ao olimpo do deuses que querem o fim do PT e a inegebilidade de Lula, dois dos três magistrados do TRF4 também entram para a lista do 'farinha pouca meu pirão primeiro'. Dois dos magistrados recebem auxílio-moradia em Porto Alegre, onde residem, e onde possuem imóvel próprio. A matéria é da Folha, que ainda não mostrou realmente o motivo de estar bombardeando o entorno da Lava Jato com notícias de verdade.
 
As repórteres Ana Luiza Albuquerque e Fernanda Canofre, de Porto Alegre e Curitiba, fizeram seu trabalho. Foram à cata de pesquisar cartórios de registro de imóveis na capital gaúcha. Levantaram que no final de 2014, o juiz Victor Laus comprou um apartamento da construtura Saute por R$ 255 mil, no bairro Moinhos de Vento, zona nobre na região central. O outro magistrado do TRF4, juiz Leandro Paulsen, comprou seu apartamento por R$ 432 mil, em 2009. Investiu R$ 50 mil e financiou R$ 382 mil com a Caixa Econômica Federal para ser pago em até 30 anos. O imóvel é em Três Figueiras, outro bairro nobre da capital gaúcha.

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Ainda há juízes em Porto Alegre?, por Fábio Balestro Floriano

“O julgamento no TRF4 jogou a reputação do país na lama”. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - modificada)

do Sul21

Ainda há juízes em Porto Alegre?

por Fábio Balestro Floriano

A condenação de Lula pelo TRF-4 no último 24 de janeiro não trouxe surpresas. E isso é péssimo para a imagem do país.

Insuspeitos intelectuais nacionais, como Paulo Sérgio Pinheiro (ex-ministro de Direitos Humanos de FHC), asseveram que o julgamento foi uma grande farsa. Opinião próxima à de Reinaldo Azevedo, um dos mais ferrenhos opositores aos governos do PT, que se deteve a um exame minucioso de cada etapa do processo e concluiu que a condenação converteria o Judiciário em hospício ou circo.

A 8ª Turma do TRF-4, diante de uma sentença frágil, teve a chance de votar conforme o que há de melhor no Direito; o caso do ex-presidente foi dissecado por juristas de envergadura mundial e embasou inúmeros artigos e livros. Deveria ter acendido um alerta o fato de que nenhum jurista internacional – e, portanto, fora da lógica dicotômica que assola o país – tenha conseguido concluir pela culpa do ex-presidente após a análise dos autos.

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Quais são os próximos passos da defesa de Lula


Fotos Públicas - Ricardo Stuckert
 
Jornal GGN - Com o acórdão condenatório divulgado nesta terça-feira (06), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 20 de fevereiro para entrar com embargos de declaração, que são os recursos que impedem, até o final do julgamento, a expedição do mandado de prisão.
 
Por isso, caso todos os recursos que o ex-presidente ingresse na segunda instância sejam negados pelos desembargadores, a prisão contra Lula poderia ser determinada entre o final deste mês e o início de março, com possibilidades de se prolongar. E a defesa deve apelar para a todas as brechas e contradições expostas no acórdão (leia aqui).
 
Ainda assim, as chances de Lula vistas pelos bastidores jurídicos são poucas. Essa também é a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que em entrevista ao Correio Braziliense nesta segunda (06), aproveitou para criticar o líder petista e dar seu veredito: chance de Lula não ser preso é quase nula, afirmou.
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Um apanhado sobre a Lava Jato, por Nilo Filho

Um apanhado sobre a Lava Jato

por Nilo Filho

Comentário ao post "Xadrez da grande manipulação da Lava Jato, por Luis Nassif"

MATÉRIAS SOBRE DELAÇÕES - GGN E DCM (pequeno resumo de dados e fatos)

Caso 1: O INSÓLITO ACORDO

LUIZ AUGUSTO FRANÇA, MARCO BILINSKI e VINICIUS BORIN peixes graúdos no mundo dos doleiros e das empresas offshore - pioneiros no mercado com os Paraísos Fiscais e com dinheiro não declarado (lavagem de $$ sujo e ilícito) - e operadores da Odebrecht.

Celebraram - na Lava Jato - Acordo de Delação Premiada com o MPF de Curitiba e depois homologado (aprovado) por Sérgio Moro com as seguintes (e incompreensívies) benesses:

Penas de 8 anos em Regime Aberto diferenciado por um (1) ano e a Suspensão Condicional da Pena sem condições e Multa de apenas 3,4 milhões quando teriam recebido 326 milhões.

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TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula

 
Jornal GGN - O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, publicou o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Lula na ação penal envolvendo o tríplex do Guarujá e que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, para evitar prescrição.
 
Com a publicação do acórdão, que significa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme definido no Código de Processo Penal, para entrar com o último recurso na segunda instância, os embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica demora até dez dias, fato que pode deixar o prazo em até 12 dias.
 
Se o recurso for rejeitado, a pena será executada, conforme definido no julgamento. Mas os advogados de Lula já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida.

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As extravagâncias jurídicas do relator Gebran para condenar Lula, por Luis Nassif

Uma das passagens mais esdrúxulas do julgamento de Lula, foi a demanda de seus advogados, de uma perícia nos contratos da Petrobras que teriam gerado as supostas propinas investidas no tríplex.

Na página 63, a denúncia do Ministério Público Federal especificava os tais contratos.

“Para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de "ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque" da Refinaria Getúlio Vargas - REPAR; (b) implantação das UHDT's e UGH's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST; (c) implantação das UDA's da Refinaria Abreu e Lima - RNEST. Nessas condutas delitivas, de um lado figuram LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, participante do conjunto de empreiteiras cartelizadas e, de outro, LULA, RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO e PAULO ROBERTO COSTA”.

A defesa solicitou então uma auditoria nas informações sobre tais contratos na Petrobras. O relator João Pedro Gebran Neto, na página 69 de seu voto, reconhece as indicações dos tais contratos.

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Associações de procuradores e juízes se juntam para criticar Lula

Foto: Agência Senado
 
 
Jornal GGN - Entidades de classe que representam juízes e procuradores em nível nacional se juntaram para criticar o ex-presidente Lula, com declarações que reforçam a ideia fabricada pela grande mídia de que o petista prega desobediência à Justiça.
 
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que "a lei deve ser respeitada e quem zela pelo cumprimento da lei é o Poder Judiciário."
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Lula foi condenado por lavagem de dinheiro sem dinheiro

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - O site Conjur publicou um resumo com os principais pontos da sentença do TRF-4 que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso triplex. Entre os destaques está o entendimento de que o ex-presidente pode ser culpado por lavagem de dinheiro sem dinheiro. O portal explica a relação com dispositivos do Código Penal. Além disso, ele teve a pena agravada só porque ocupou o cargo de presidente da República e não tomou medidas contra a corrupção na Petrobras - que a Lava Jato só veio a descobrir em meados de 2013.

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Lula preso ou presidente?, por Liana Cirne Lins

Lula preso ou presidente?

por Liana Cirne Lins

Comentários sobre o julgamento do TRF-4, rejeição do habeas corpus de Lula e STF “apequenado”

O caso e o julgamento

Quem leu “O Processo” de Kafka, ou assistiu ao filme de Orson Welles, compreendeu que um processo kafkaniano é aquele em que ao réu não é dado conhecer os fatos de que é acusado, inviabilizando o exercício do seu direito de defesa.

É sem dúvida o que se passa no caso de Lula: há uma esquizofrenia entre acusação, sentença e decisão da apelação criminal, cada uma atirando para um lado, e sempre mirando em Lula. Exagero de minha parte? Vejamos.

O MPF acusou Lula da prática do crime de corrupção sob o fundamento de que Lula teria obtido vantagens indevidas por facilitar a fraude na participação do grupo OAS em processos licitatórios relativos a três contratos junto à Petrobrás, relativos às refinarias Presidente Vargas e Abreu e Lima.

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Pressão da mídia pode fazer prisão de Lula sair em maio, dizem especialistas

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Criminalistas entrevistados pelo Estadão, segundo edição desta quarta (31), divergem sobre quanto tempo pode levar até que a Justiça determine a prisão do ex-presidente Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês, por causa do caso triplex. 

O criminalista César Caputo acredita que, "como se trata de um caso de repercussão nacional, com fortes aspectos políticos e pressão popular, não ficaria surpreso se isso acontecesse, por exemplo, em três meses.” Daniel Bialski segue na mesma linha: “Isso [ordem de prisão] não deve passar do começo de maio."

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Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo ao STJ

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter um habeas corpus preventivo contra a prisão do petista. A ideia é evitar que a pena de 12 anos e 1 mês, imposta por unanimidade pelo TRF-4, seja executado assim que estiverem esgotados os recursos em segunda instância.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a "defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ."

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STF quer que PT reduza críticas ao Judiciário

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - A jornalista Mônica Bergamo informou em sua coluna na Folha, nesta terça (30), que o Supremo Tribunal Federal "mandou um recado ao PT": reduzir as críticas ao Judiciário, se quiser ver alguma medida ser tomada em favor de Lula.
 
Segundo a colunista, "se alguma chance existe de a corte soltar Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário."
 
A jornalista destacou que, em entrevista ao jornal, a senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann destacou que "confia" nas cortes superiores.
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A aplicação da teoria do domínio do fato no julgamento de Lula, por Rodrigo Medeiros da Silva

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

do Justificando

A aplicação da teoria do domínio do fato no julgamento de Lula

por Rodrigo Medeiros da Silva

No último dia 24 de janeiro, o Brasil acompanhou o julgamento de um recurso de apelação impetrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo nº 5046512-94.2016.4.04.7000, que é difusamente conhecido por ter como objeto um apartamento triplex no litoral de São Paulo.

Entendendo a importância deste acontecimento sob a perspectiva política, as considerações a serem tratadas se referem exclusivamente a questões de ordem técnica, mais especificamente a aplicação equivocada da teoria do dominío do fato. Aliás, este julgamento deve ser tratado como um grande ponto de inflexão e instigar uma reflexão acerca dos destinos que o Direito brasileiro, mais especificamente o Direito Penal.

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