PEC das Drogas

Maconha é questão de saúde pública, declara Lula 

26 de junho 2024 por Ana Gabriela Sales

O presidente destacou que o tema, como uma questão de saúde pública, deveria ter apenas prerrogativa da ciência

Serrano e Casara: Congresso invadirá competência do STF se legislar pela criminalização da maconha

26 de junho 2024 por Redação

"Congresso não tem uma autorização em branco para legislar. Existem limites, postos na Constituição, ao poder de criar leis", diz juiz

PEC das Drogas é votada às pressas na CCJ da Câmara hoje

04 de junho 2024 por Patricia Faermann

Proposta criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de drogas, incluindo a maconha.

Congresso atende aos interesses do crime organizado ao proibir porte de drogas

27 de abril 2024 por Camila Bezerra

À TVGGN, conselheira afirma que PEC das Drogas mantém monopólio de facções sobre a produção e distribuição de drogas ilegais