O combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil vive um cenário de paralisia institucional em janeiro, mês que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Documentos e relatos de auditores fiscais apontam que ao menos 78 denúncias deixaram de ser fiscalizadas no primeiro mês do ano, conforme informações do G1. O “apagão” seria reflexo de uma crise aberta entre a categoria e o ministro do Trabalho e Emprego.
A insatisfação dos fiscais culminou em uma entrega coletiva de cargos e na suspensão de novas operações de campo. O estopim foi a decisão do chefe da pasta Luiz Marinho de utilizar o recurso da “avocação” para revisar pessoalmente a inclusão de grandes empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo.
Entre os casos mais polêmicos está a retirada da JBS Aves do cadastro de infratores, sob a justificativa de “relevância econômica” da companhia, amparada por pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para os auditores, a manobra do ministro cria uma espécie de “terceira instância” recursal inexistente na lei, o que fere a autonomia técnica da fiscalização. Em ofício enviado ao ministério, a categoria afirma que a medida não possui caráter grevista, mas é um ato contra a “falta de transparência, insegurança jurídica e risco de assédio institucional“.
Versões conflitantes sobre o apoio policial e impacto
O governo federal tem atribuído o cancelamento de operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, braço de elite do combate à escravidã, a uma suposta falta de efetivo da Polícia Federal (PF).
No entanto, documentos obtidos pelo G1 mostram que nomes de policiais já haviam sido selecionados para ações em janeiro e que os cancelamentos partiram da própria estrutura do Ministério do Trabalho após o início do protesto dos fiscais.
A PF, em nota, negou a suspensão das atividades, alegando apenas a necessidade de “ajuste de datas” em três operações simultâneas que demandariam grande contingente. Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou preocupação com os danos humanos.
O levantamento do G1 aponta que 12 estados e o Distrito Federal tiveram operações canceladas em janeiro. Em locais como Bahia e Espírito Santo, onde o setor agrícola concentra altas demandas nesta época do ano, o acúmulo de denúncias é crítico.
Justiça e Lista Suja
O embate também corre nos tribunais. No final do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a inclusão imediata das empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária e Apaeb na lista suja. Contudo, a AGU obteve uma liminar que suspende a medida até que os recursos sejam julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Mesmo com a crise, o governo mantém para esta quarta-feira (28) um evento solene de lançamento do 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Auditores, por sua vez, planejam protestos em frente às sedes dos ministérios, sinalizando que a trégua na fiscalização ainda está longe de ocorrer.
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