Texto escrito originalmente em 25 de julho e editado hoje para publicação de resposta do iFood
Pesquisadores brasileiros lançaram, nesta terça-feira (25), a segunda edição do relatório Fairwork Brasil, com a análise e pontuação das condições de trabalho oferecidas por empresas de tecnologia, que fazem o intermédio entre a demanda de consumidores e prestadores de serviços, como motoboys e motoristas de aplicativo.
Foram avaliadas as empresas Uber, Rappi, Loggi, Lalamove, GetNinjas, Americanas Entrega Flash, 99, Parafuzo, iFood e AppJusto. Entre elas, apenas três conquistaram uma pontuação positiva e a maior nota foi 3.
O AppJusto, que se propõe a melhorar as relações entre entregadores, restaurantes e clientes, lidera o ranking com três pontos na escala de zero a 10. Em seguida, o iFood recebeu dois pontos, enquanto o Parafuzo, voltado para a contratação de diaristas e faxineiros, fecha o pódio com um ponto. As demais plataformas zeraram a pesquisa.
Condições de trabalho
As plataformas foram avaliadas a partir de cinco pontos. O primeiro deles é a remunaração justa, em que todos os trabalhadores ganhem, pelo menos, o salário mínimo por hora, considerando os custos do trabalho. As empresas de tecnologia precisam garantir ainda o pagamento integral e sem atrasos.
O segundo ponto avaliado pelos pesquisadores foram as condições de trabalho. Neste quesito, a pesquisa leva em conta a oferta de treinamento e equipamentos adequados fornecidos aos trabalhadores sem custos. Nenhuma empresa pontuou neste item.
Contratos justos são o terceiro ponto da pesquisa. Nele, as empresas precisam demonstrar que o contrato ou termos e condições são claros, transparentes e acessíveis a todos os trabalhadores e que e nenhuma cláusula injusta é imposta no contrato. Mais uma vez, nenhuma empresa conquistou pontos neste item.
Gestão e representação
O grupo de pesquisadores levou em consideração ainda a gestão justa, em que os trabalhadores contam com canais em que possam resolver, efetivamente, suas demandas e contestar notas de avaliação, pagamentos, desativações, bloqueios, entre outros. AppJusto e iFood conseguiram pontos neste item.
Por fim, as empresas de tecnologia precisaram comprovar a representação justa, requisito que permite que os trabalhadores possam se organizar coletivamente sem riscos, além de demonstrar disponibilidade para negociar com sindicatos ou grupos de trabalhadores. Mais uma vez, todas as plataformas zeraram este item.
“Houve algumas melhorias em algumas plataformas, especialmente em termos de remuneração e gestão. (…) Por outro lado, nenhuma plataforma pontuou nos princípios de condições e representação — o que é um sinal adicional de alerta para a economia de plataformas no país.”
Conclusão do relatório Fairwork Brasil
A rede Fairwork é composta por acadêmicos e liderada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Confira o relatório Fairwork Brasil 2023: Ainda em Busca de Trabalho Decente na Economia de Plataformas na íntegra:
Prioridade do governo
Em junho, o governo criou um grupo de trabalho para discutir uma regulação da atividade de aplicativos. Saúde e remuneração são as prioridades iniciais das discussões.
Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, resolvidas as questões sobre remuneração mínima e saúde do trabalhador, o debate deve “destravar”, facilitando a elaboração de propostas para serem encaminhadas ao parlamento.
“Ambas as questões são cruciais. Vamos discutir a remuneração, vamos discutir as condições de trabalho, as condições de saúde do trabalhador e depois entra a jornada mínima, transparência. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamentação da atividade no Brasil”, afirmou .
Resposta
Em nota, o iFood afirma que “é uma prioridade criar um sistema que que garanta dignidade, ganhos e transparência para os entregadores e entregadoras que trabalham com a plataforma” e que desde 2020 está aberto ao diálogo e a uma regulação que “amplie a proteção social dos trabalhadores, além de promover inúmeras iniciativas de valorização da categoria“.
“Junto ao Fairwork Brasil, reafirmamos nossa postura de colaboração, desde o primeiro relatório lançado no país em 2021, com participação ativa nas fases de entrevista e envio de evidências. Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias”, continua o informe enviado pela assessoria de imprensa.
A empresa informa ainda que compõe a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o grupo de trabalho do governo federal para discutir a regulação do trabalho intermediado por aplicativos. “O iFood já possui importantes iniciativas para a valorização de entregadores e entregadoras. Em julho deste ano, aumentamos o ganho em 4,5% – é o terceiro ano consecutivo com reajustes, e somos a primeira empresa brasileira a apoiar a Carta-Compromisso Ethos sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais”, finaliza a empresa de tecnologia em nota.
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AMBAR
27 de julho de 2023 11:10 pmNão dá pra comentar esse assunto sem escrever uma monografia. Mas o que espanta é o quão rápido os trabalhadores perderam seus direitos, o empreendedorismo primário foi engolido pelos donos do capital internacional e tanto o trabalho quanto os instrumentos de trabalho sairam das mãos dos trabalhadores e do Estado. Tudo porque elegemos dirigentes corruptos e legisladores analfabetos e bem pagos.
Da terceirização da atividade meio das empresas, quebra do primeiro elo da cadeia capital trabalho, à terceirização das atividades-fim das empresas quando os patrões são ausentes mas são donos de tudo. A despessoalização do trabalhador tirou dele a caracterização do vínculo empregatício, tirando dele o direito de reclamar qualquer direito do empregador etéreo que ele nunca viu, não sabe onde está e nem quem é. Domínio total, monitoramento contínuo e disponibilidade integral, e de quebra, controle da vida privada. Escravidão voluntária ou morrer de fome pelo desemprego. E ainda dizem que não há conspiração contra o povo e que vivemos uma democracia liberal.
(A reforma trabalhista alterou a redação dos art. 4º-A e 5º-A da lei 6.019/74 para abordar a abrangência da terceirização de serviços, tema polêmico que gerou diversas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Tendo em vista a promulgação de duas leis versando sobre o assunto em curto período, indicaremos como o tema era tratado na lei 13.429/17 e, depois, as alterações promovidas pela reforma trabalhista.)
https://www.migalhas.com.br/depeso/286807/terceirizacao-na-atividade-fim–julgamento-do-stf-de-30-8-18