Câmara analisa projeto que estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos

Sugerido por alfeu

Da Agência Câmara

Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos

A Câmara analisa projeto de lei complementar que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP 343/13). A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores.

A proposta, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), não prevê a tributação de veículos de uso comprovadamente comercial, destinados à pesca, aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Também não incluiu no texto tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.

De acordo com Carvalho, o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aeronaves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades.

Para o deputado, nesse contexto, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer os empreendedores individuais e das empresas urbanas e rurais. “A medida vai garantir maiores recursos aos estados e municípios, devido à arrecadação maior de imposto”, afirmou Carvalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção 

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6 comentários

  1. Projetos como este, de

    Projetos como este, de tributação indireta dos ricos ajuda a inviabilizar uma estrutura justa de impostos no Brasil.

     

    É o mesmo princípio dos salários de funcionários públicos. Cheio de penduricalhos… aí, na hora de aumentar os salários…não da por conta dos penduricalhos.

     

    Neste caso será o mesmo. Vai servir de argumento contra a tributação justa.

     

  2. Concordo com o deputado

    Concordo com o deputado petista autor da proposta. Afinal nossos rios nao possuem pavimentacao. Quanto aos avioes,  eh um absurdo o uso que os mesmos fazem da atmosfera, e tem que pagar, pagar,pagar,pagar.

    Alias, nao interessa ao deputado petista indicar como estes recursos seriam aplicados. Eh cobrar por cobrar, soh para ptlhar.

  3. Se essa lei passar, iremos

    Se essa lei passar, iremos ter a maior quantidade de empresas de taxi aereo do mundo, e a grande maioria terá apenas uma aeronave e terá um cliente exclusivo!!!

     

    Clovis

  4. Efeito mínimo

    No quesito aeronaves, a maior parte dos ditos aviões executivos principalmente os de valores mais elevados estão registrados como pertencentes à um taxi aéreo ou à uma cia (empresa, categoria indústria e comércio) então enquadram-se como veículos de uso comprovadamente comercial, destinados aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Parte significativa pertence ainda a cias de leasing. Desta forma o aumento da base tributária neste caso será mínimo. Fica o onus da impopularidade e o efeito negativo sobre a necessidade real: de uma reforma tributária.

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