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Luis Nassif Online

Um juiz garantista, contrário ao Direito Penal do Inimigo, autoriza prisão de ex-Ministro em cima de fundamentação pífia
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Mais ou menos às 5:23 do horário Britânico 91,4% dos votos do Referendum Brexit decidiram rumo da GB; de Rogério Maestri
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O caminho será substituir emprego e renda por trabalho e renda através de plataforma de conhecimento e compras públicas
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Temer espera reduzir taxa de juros ainda este ano

Jornal GGN – O presidente interino Michel Temer disse em entrevista para a grande mídia que espera uma redução na taxa de juros até o final deste ano. “Tem um efeito concreto mas tem também o psicológico muito acentuado. As pessoas, quando você diminui juros responsavelmente, elas dizem agora vai, não adianta reduzir de 14,5% para 7% só para fazer um populismo. Precisa diminuir responsavelmente”, disse.

De acordo com o interino, a “energia” do governo está voltada para o “resgate da confiança”. “Precisamos de medidas que possam alegrar os investidores”, afirmou. Mesmo assim, ele não nega que novos impostos sejam propostos no futuro. “Até o presente momento, o governo não falou em tributo”. Mas a economia é assim, pode mudar. É algo que pode ser mudado no futuro”.

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Após saída da UE, britânicos tentam tirar nacionalidade belga

Jornal GGN – Como resultado da saída do Reino Unido da União Europeia, cidadãos britânicos que moram na Bélgica estão pedindo para o governo local para mudar de nacionalidade. Apenas nessa sexta-feira, 24 pessoas entraram com solicitações desse tipo.

Em Watermael-Boitsfort, o prefeito Olivier Deleuze disse que recebeu três pedidos de cidadania, o que é inédito na região. Em Waterloo, que tem uma comunidade de 450 britânicos, cinco soliticações foram contabilizadas pela prefeita Florence Reuter.

Os prefeitos acreditam que os pedidos refletem o desejo dos britânicos de preservar suas situações trabalhistas. Muitos deles têm medo de perder seus postos de trabalho.

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É preciso mudar a Polícia Federal, por Marcelo Auler

Do Blog do Marcelo Auler

Os excessos da Polícia Federal mostram que é preciso mudá-la. Mas, a Lava Jato a blindou

Por Marcelo Auler

O uso de armas de guerra, como os fuzis AK-47, AR-15 e outros tantos, foi introduzido nas polícias brasileiras a partir da década de 1980 para o enfrentamento de quadrilhas de traficantes que se apossaram dos morros cariocas. Esse tema abordei, em 2008, por iniciativa de Pedro Paulo Negrini, na minha primeira incursão no campo editorial ao participar com ele e Renato Lombardi da segunda edição do livro “Enjaulados – Presídios, Prisioneiros, Gangues e Comandos” (Editora Gryphus).

Pouco a pouco foi se tornando natural o desfile de policiais militares portando fuzis já não apenas nos morros, mas nas ruas da cidade, apesar de serem armas de guerra e não de controle de distúrbios urbanos.

Quando a Polícia Federal usa homens com roupas camufladas, portando estes fuzis, para cumprir um mandato de busca e apreensão na sede de um partido político, em pleno centro de São Paulo, algo não está normal. Ou eles imaginaram uma reação dos petistas armados como milícias? Ao se raciocinar que ali, no máximo poderia ocorrer alguma manifestação de militantes em repúdio à perseguição aos petistas, é de se questionar qual serventia teriam aqueles homens fortemente armados? Atirariam com armas de guerra contra uma manifestação popular?

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Teori envia para o DF denúncia contra Lula

Jornal GGN – O ministro Teori Zavascki, do STF, decidiu enviar para a Justiça do Distrito Federal uma denúncia contra o ex-presidente Lula. Ele é acusado de se envolver em uma trama para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

Zavascki contrariou, assim, a decisão do procurador-geral da República, que queria que o caso ficasse com o juiz Sergio Moro. De acordo com ele, a tentativa de crime teria sido praticada na capital federal e o STF já firmou entendimento que casos que não tenham conexão direta com a corrupção na Petrobras não devem ficar a cargo da Justiça do Paraná.

A denúncia contra Lula também envolve Delcídio Amaral, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, Andre Esteves, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro. De acordo com a PGR, para evitar a delação de Cerveró, eles teriam atuado para lhe pagar R$ 250 mil.

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Itamaraty interino quer flexibilizar o Mercosul

Jornal GGN – Em artigo para a Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello fala sobre o desastre da política externa de José Serra com o Mercosul, que nasce de uma noção de que os outros parceiros do bloco “empatam” o Brasil.

O esforço do Itamaraty interino é revogar o substituir a decisão número 32/00 do Conselho do Mercosul, que determina “o compromisso dos Estados Partes do MERCOSUL de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extra-zona nos quais se outorguem preferências tarifárias".

Derrubada a regra, o Brasil poderia permanecer em um Mercosul mais flexível a acordos bilaterais. Mas a Argentina é contra a proposta e o empresariado brasileiro também tem ressalvas. "Fazia sentido revogar a 32/00 três anos atrás. Agora, só vai servir para irritar a Argentina".

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ONU critica fim da CGU e interferência de Temer na EBC

Jornal GGN – As Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgaram nota conjunta com diversas críticas a decisões executivas do governo interino de Michel Temer. A extinção da Controladoria Geral da União (CGU), que foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por exemplo, foi mal vista pelos órgãos internacionais.

A interferência do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações também foi criticada. "A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão", disseram as entidades.

"Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU", disse o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

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Empresário investigado na Operação Turbulência pode ter sido envenenado

Jornal GGN – A morte do empresário Paulo Cesar de Barros Morato, que teve prisão preventiva decretada pela Polícia Federal na última terça-feira (21), permanece um mistério. O IML da Paraíba ainda vai realizar novos exames em seu corpo. A principal suspeita para a causa da morte é de que ele tenha ingerido veneno.

Morato estava foragido. Ele foi encontrado na suíte de um motel em Olinda, sem marcas de agressões físicas nem ferimentos. Ele deu entrada no motel às 12h da terça-feira. Os funcionários do estabelecimento estranharam quando o tempo passou e ele não renovou a diária nem fez qualquer pedido de bebida ou alimentação.

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Novo Regime Fiscal vai acabar com investimentos para saúde e educação

Jornal GGN – Em artigo publicado pela Rede Brasil Atual, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, fala sobre os impactos do “Novo Regime Fiscal” do governo interino na saúde e na educação. “O governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade”.

Para Freitas, o resultado da medida é a redução drástica de investimentos em políticas públicas fundamentais para a maioria dos brasileiros. “O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos”.

Ele explica que, se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037. “Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação”.

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Žižek: Esquerda européia não quer deixar o nacionalismo para a direita radical

Jornal GGN – O filósofo Slavoj Žižek escreveu artigo comentando a decisão da maioria da população do Reino Unido de sair da União Europeia. De acordo com ele, é até justificável que uma certa perspectiva de esquerda tenha sido favorável ao referendo, “afinal, um forte Estado-nação, livre do controle dos tecnocratas de Bruxelas pode estar numa situação melhor para proteger o Estado de bem-estar social e reverter políticas de austeridade”. Mesmo assim, ele enxerga no resultado o surgimento de uma nova tendência, de uma esquerda que redescobre o nacionalismo, no lugar de conceitos mais universais.

“A razão que explica esse movimento dessa esquerda parece evidente: o fenômeno da ascensão do populismo nacionalista de direita na Europa Ocidental. Por incrível que pareça, é o populismo nacionalista de direita que aparece agora como a mais expressiva força política a reivindicar a proteção dos interesses da classe trabalhadora, e ao mesmo tempo, a mais forte força política capaz de mobilizar verdadeiras paixões políticas. Então, a lógica é a seguinte: por que a esquerda deve deixar esse campo de paixões nacionalistas à direita radical? Por que ela não poderia disputar com o Front National de Le Pen a reivindicação da “pátria amada” [la patrie]?”, provocou Žižek.

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Operação Custo Brasil foi antecipada por Moro, sem saída

 
Jornal GGN - Três semanas exatas foi o tempo gasto pelo juiz federal substituto, Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara de São Paulo, para decidir por 11 prisões preventivas, 14 pedidos de depoimentos e 40 buscas e apreensões. A agilidade no processo 0005854-75.2016.4.03.6181, que prendeu o ex-ministo Paulo Bernardo, encontra explicação no também ágil, mas rigoroso trabalho empregado pelo juiz Sergio Moro, na raiz da Lava Jato, antecipando condenações futuras e não deixando espaços para outros tribunais atuarem, senão, como uma própria extensão de sua mira.
 
Os mandados da Operação Custo Brasil não foram resultados de um único despacho expedido por Bueno de Azevedo. Iniciaram-se pelo menos dez meses antes, ainda nas mãos da Vara Federal de Curitiba, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até chegar à primeira instância de São Paulo. 
 
Nesse percurso, a atuação antecipada de procuradores da República, de delegados da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro foi determinante para o desfecho desta quinta-feira (23).
 
Tudo começou com a Operação Pixuleco II, deflagrada no dia 13 de agosto de 2015. Foi a 18ª fase da Lava Jato, em continuidade às investigações contra o ex-ministro José Dirceu. Naquele dia, o juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, determinou a prisão de Alexandre Romano, ex-vereador de Americana (SP), apontado como o novo operador de propinas do PT.
 
Na decisão que determinava a prisão do ex-vereador, Moro trazia o leque de informações que a sua equipe de delegados e procuradores tinha sobre o caso e, automaticamente, o recorte feito pela Justiça do Paraná:
 
"Os mandados terão por objeto a coleta de provas relativa à prática pelos investigados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, especialmente o pagamento de propinas pelas empresas do Grupo Consist (Consist Software, Consist Business e SWR Informática) a agentes públicos ou a partidos políticos", decretou Moro, naquele mês.
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Anatel: Recuperação Judicial da Oi não significa interrupção dos serviços

Jornal GGN – De acordo com a Anatel, mesmo com o pedido de recuperação judicial feito nesta semana, os clientes da Oi podem ficar despreocupados porque a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. “Temos convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da operação”, disse Igor de Freitas, conselheiro da Agência de Telecomunicações.

A empresa tem mais de R$ 65 bilhões em dívidas. Segundo a Anatel, em mais de 300 municípios, ela é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios”, afirmou Freitas.

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“Desnecessária e midiática”, diz o PT sobre operação em sua sede nacional

Jornal GGN – “Desnecessária” e “midiática”, foi como o Partido dos Trabalhadores classificou a operação de busca e apreensão realizada em sua sede nacional, em São Paulo. Em nota divulgada na última quinta-feira (23), a legenda afirma que a operação é uma “tentativa renovada de criminalizar o PT”.

“O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, diz o texto. “A respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência”.

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