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Luis Nassif Online

O desafio maior, agora, é ampliar essa experiência de desburocratização para o conjunto da economia; por Luis Nassif
Para Antônio Maffezoli, as polícias Civil, Militar e o Ministério Público falham na resolução de chacinas em São Paulo
Estamos convocando os amigos para um novo sarau em Fortaleza, no próximo domingo
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Afif e a grande batalha pela desburocratização

O novo está acontecendo e não está sendo visto. E um dos arautos do novo, desde sempre, tem sido Guilherme Afif Domingos, atualmente Ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.

A partir de um universo mais restrito – o das PMEs – Afif deu a partida para o maior desafio de política pública: a luta contra a burocracia.

Esta semana, por 417 votos a 2, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que amplia o Simples. O projeto amplia o teto do faturamento e cria uma escala progressiva. O teto para se enquadrar na categoria de microempresa salta de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta ano; e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões como pequena empresa.

Antes, quando uma empresa ultrapassava o teto do Simples, havia um aumento de carga tributária de 54%. Agora, será escalonado.

As mudanças entrarão gradativamente de maneira que só em 2018 o novo teto passa a valer integralmente.

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Multimídia do dia

As imagens e os vídeos selecionados.

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Fora de Pauta

O espaço para os temas livres e variados.

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Clipping do dia

As matérias para serem lidas e comentadas.

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Depoimento de Débora, a líder das mães de maio

Depoimento de Débora, a mãe que perdeu o filho assassinado em maio de 2006 e tornou-se um símbolo da luta contra os desmandos da Polícia Militar.

Como a PM paulista tornou-se máquina de assassinar jovens

De repente, a força tarefa montada para apurar a chacina de Osasco – na qual 19 jovens foram assassinados - foi atropelada pelas investigações da Polícia Militar (PM).

A maior suspeita era de PMs envolvidos.

As investigações da PM atuaram em duas frentes: para atrapalhar os aspectos materiais e para comprometer os aspectos formais da investigação.

Na primeira frente, atrapalharam a colheita de provas e expuseram nomes de testemunhas. A partir do vazamento, todas elas passam a ser juradas de morte.

Na frente formal, caso as investigações levem a nomes de policiais de menor patente, com toda certeza serão anuladas nos tribunais superiores, já que crimes de morte só podem ser investigados pela Polícia Civil (PC). À PM cabe apenas investigar infrações administrativas.

Escancara-se, assim, um dos grandes desafios nacionais, que mais cedo ou mais tarde teria mesmo que ser encarado: o do enfrentamento do poder paralelo incrustado nas PMs, cuja manifestação mais trágica é a extraordinária taxa de letalidade nas suas ações. Em muitos lugares – especialmente em São Paulo – a PM tornou-se uma máquina feroz de assassinar jovens de periferia, escudada na mais absoluta impunidade.

O papel dos P2

Os problemas da PM começaram quando transformaram o P2 em agentes policiais.

Os P2 são uma espécie de polícia judiciária, responsáveis por levantar as infrações disciplinares e propor correções de rumo à polícia. Os PMs usam fardas, os P2, não. Os PMs são cidadãos comuns; os P2, os PMs de confiança.

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MEC quer estabelecer base curricular mínima para uniformizar ensino no país

Ministério pretende fixar mínimo de 60% em escala nacional, enquanto 40% do método de ensino ficará a cargo das políticas públicas locais
 
 
Jornal GGN - Nas próximas semanas o Ministério da Educação irá publicar os resultados preliminares da Base Curricular Nacional (BCN), instrumento que está sendo desenvolvido para padronizar os ensinos básico e fundamental no país. A pasta pretende entregar o trabalho final em março de 2016, antes do prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação. Em entrevista exibida na última segunda-feira (31), no programa Brasilianas.org, o ministro Renato Janine Ribeiro explicou que o objetivo da BCN é ajudar municípios e estados a discutirem suas respectivas metodologias e gestão pedagógica e, com isso, uniformizar o ensino de norte a sul do país.
 
Atualmente, cada estado e município tem o seu próprio método de ensino. "Por conta disso acabamos sem ter padrões mínimos do que em cada ano de curso o aluno deve estudar. Por exemplo na matemática, quando você deve aprender equação de segundo grau? História, com que tipo de formação em história o aluno deve sair do ensino fundamental? Então a Base Comum é a ideia de você ter um currículo que atenda determinados requisitos para o país todo", explicou Janine Ribeiro. O MEC pretende fixar um mínimo de 60% em escala nacional, enquanto que 40% do método de ensino ficará a cargo das políticas públicas de cada estado e município. 
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Como solucionar as chacinas com envolvimento de agentes do Estado?

As 19 mortes na região de Osasco, que podem ser fruto de vingança de policiais, relembram os Crimes de Maio e reacendem o debate sobre a federalização das investigações que o Estado de São Paulo simplesmente não consegue fazer

Jornal GGN - Em São Paulo, a rixa entre Polícia Civil e Polícia Militar é tão velha que mesmo os mais experientes agentes do meio têm alguma dificuldade em datar. A queda de braço abrange desde relativas pequenezas de ralo, como discussão entre delegados e oficiais da PM insubordinados, no cotidiano da delegacia, a campanhas salarias. Mas a coisa fica feia mesmo quando as fissuras são expostas em escândalos envolvendo crimes contra a vida supostamente praticados pelos mesmos agentes de Estado que são pagos para zelar pela segurança da sociedade.

É isso o que ocorre com a chacina que aconteceu em agosto, na região de Osasco, com saldo de 19 mortes. A linha inicial de investigação parte do princípio de que foi tudo fruto de uma ação arquitetada por policiais que estariam vingando a morte de um guarda civil e um PM assassinados em tentativas de assalto, dias antes.

O governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou resolução rápida. O secretário de Segurança do Estado, Alexandre de Moraes, com a "melhor das intenções", excluiu a PM de uma investigação sobre a própria PM, e montou uma força-tarefa com as delegacias de Osasco e Barueri e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Afinal, inquéritos sobre crimes contra a vida são de competência da Polícia Civil.

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Gilmar e Toffoli reeditam parceria em críticas ao PGR

No ano passado, por ocasião do julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alertei que formara-se uma aliança entre o relator Gilmar Mendes e Dias Toffolli tentando um golpe paraguaio, de impeachment via rejeição das contas.
 
Não seria leviano de fazer afirmação de tal gravidade, não tivesse escudado em fontes de alto nível, conhecedoras dos meandros do TSE. A manobra só não foi vitoriosa devido ao recuo do Ministro Luiz Fux, o voto que faltava para garantir a maioria.
 
Havia muitas evidências demonstrando a nova aliança, a começar do suspeitíssimo sorteio que jogou no colo de Gilmar Mendes a relatoria das contas do PT e da campanha de Dilma. Com o cargo vago, pela demora de Dilma em indicar um novo Ministro, o regulamento determinava a entrega da relatoria ao juiz natural, o suplente.

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Donos dos jornais estão enterrando o jornalismo, por Mario Marona

Do Conexão Jornalismo

Sobre o passaralho no Globo: "Eu Acuso!" - Por Mario Marona

No dia em que o jornal O Globo protagonizou mais um profundo corte de pessoal na empresa, desempregando pelo menos duas centenas de pessoas entre jornalistas e área comercial e administrativa, o jornalista Mário Marona escreve contundente artigo em que aponta os verdadeiros responsáveis pela crise e perda de credibilidade dos jornalões: os empresários e seus estrategistas. 

O título remete à expressão J'Accuse, célebre artigo escrito por Émile Zola em 1898, em que o escritor cobrou do presidente da França a libertação do oficial Alfred Dreyfus, vítima de uma grande injustiça judicial.


EU ACUSO!

Por Mario Marona

"Aos donos dos jornais e seus estrategistas:

Na última década e meia vocês destruíram de maneira sistemática a credibilidade das empresas que dirigem e condenaram o jornalismo a um período de degradação só comparável aos tempos da "imprensa marrom" dos anos 50. Leia mais »

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Gilmar quer manter no "imaginário dos cidadãos" suspeitas sobre Dilma, diz defesa

Jornal GGN - Os advogados da presidente Dilma Rousseff (PT) afirmaram, em documento remetido ao Tribunal Superior Eleitoral e divulgado pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (1/9), que o ministro Gilmar Mendes está cometendo abuso de poder e extrapolando suas competências ao insistir em manter uma investigação contra a campanha de reeleição da petista, mesmo com recomendações da Procuradoria Geral da República para que o caso seja encerrado.

Na visão da defesa de Dilma, o ministro, que também é membro do Supremo Tribunal Federal, nada aponta de novo no conteúdo do despacho em que pede ajuda do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para vasculhar as contas da presidente, aprovadas há mais nove meses, com ressalvas. À época, Gilmar conseguiu deixar em aberto por um ano o prazo para que novas ilegalidades que surgissem e estivessem relacionadas ao caixa da campanha pudessem ser apuradas.

Segundo a Folha, os advogados escreveram que o pedido de Gilmar para instaurar um inquérito que identifique ligações da campanha de Dilma com o esquema de propina desbaratado pela Operação Lava Jato é evidente "desvio de finalidade". Além disso, questionaram as intenções do ministro em relação ao tema.

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Pré-sal já ultrapassa 1 milhão de barris/dia

Por Alex Prado

A Agência Nacional do Petróleo e do Gás Natural (ANP) divulgou os resultados de produção relativos a julho: o pré-sal já produz mais de 1 milhão de barris de óleo equivalente (boe), num dia marcado pela queda de quase 5% no valor das ações da Petrobrás, depois de divulgado que a diretoria da empresa desistiu - por enquanto - de vender parte da BR Distribuidora. A AEPET congratula o corpo técnico da Petrobrás pela marca obtida, o que só reforça nosso discurso em defesa da empresa e da riqueza do pré-sal para o povo brasileiro.

Em julho, a produção do pré-sal, oriunda de 54 poços, foi de 812,1 mil barris por dia de petróleo e 30,5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, totalizando pouco mais de 1 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Houve aumento de 8,4% em relação ao mês anterior, informou hoje (1º) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Já a produção total de petróleo e gás natural no país, no mês passado, ficou em cerca de 3,066 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia, dos quais 2,466 milhões de barris diários de petróleo e 95,3 milhões de m³ de gás natural. Na comparação com o mesmo mês de 2014, houve aumento de 8,8% na produção de petróleo e de 2,9% em relação ao mês anterior. A produção de gás natural aumentou 8,5%, se comparada à de julho de 2014, e caiu 0,2% frente ao mês anterior.

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Supremo pode atrasar manobra que abre caminho para o impeachment de Dilma

Jornal GGN - A tentativa de Eduardo Cunha (PMDB) de limpar rapidamente a pauta da Câmara para receber o parecer do Tribunal de Contas da União sobre o exercício fiscal do governo em 2014, assinado por Dilma Rousseff, pode ser frustrada pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto estará na pauta dos ministros nesta quinta-feira (3) e, segundo informações do Estadão, a Procuradoria Geral da República, chefiada por Rodrigo Janot, endossou a tese de que a Câmara sozinha não tem condições de julgar as contas de Dilma.

Na tarde desta quarta-feira (2), o Estadão publicou que Janot enviou ao STF um parecer contra o recurso de Cunha que trata da votação de contas de presidentes da República. Tudo começou quando o presidente da Câmara decidiu burlar o regimento do Congresso e analisar, numa tacada só, um pacote de contas do governo que estava engavetado há anos. Em tese, porém, Câmara e Senado devem fazer uma espécie de rodízio ano a ano para dividir essa responsabilidade. 

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A nova direita e o impeachment quase inalcançável, por Bruno Lima Rocha

Do IHU Unisinos

A nova direita e o objetivo estratégico do impeachment quase inalcançável

"Há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o impeachment nas ruas (os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no Congresso Nacional. É por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja pela direita que é governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do Ministério da Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a “salvação” do governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja pela oposição política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de exploração de petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da política, o povo brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas de 16 de agosto se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do que a continuidade institucional a qualquer custo", constataBruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

Na última análise de conjuntura, me referi ao fato da UDN pós-moderna sair às ruas pedindo um recurso quase inatingível. O debate a respeito do impeachment tem mais repercussão nos círculos da nova direita do que condições concretas para sua realização. Ao não fazer circular este dado de realidade, os organizadores dos protestos do domingo 16 de agosto (a saber, agrupações como Movimento Brasil LivreVem Prá RuaRevoltados Online, dentre outros) abusam da condição de manipulação midiática. Para demonstrar esta desinformação, descrevemos rapidamente os dois ritos realmente possíveis, não passando pela também hipotética renúncia da governante (de muito difícil consumação), são analisados abaixo.

As possibilidades de impeachment passam pelo Congresso Nacional e a regra atravessa votação de maioria absoluta de forma bicameral. Mas, vale ressaltar, a atual legislatura só pode votar a respeito de irregularidades iniciadas no mandato. Ainda que a vontade política da maioria da Câmara Federal comandada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff, em havendo irregularidades, estas teriam de ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2015, quando inicia o segundo mandato. Como exemplo deste absurdo no ato de pedir impeachment agora, a Operação Lava Jato investiga crimes supostamente cometidos até o ano de 2014, portanto, antes do início do segundo mandato.

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O estilo intempestivo de Dilma e o déficit fiscal

Nos últimos dias, Dilma Rousseff radicalizou seu voluntarismo -- que consiste em responder a cada desafio de forma impulsiva, sem traçar antecipadamente uma estratégia.

Dilma move-se da seguinte maneira:

  1. As projeções de receita impedem apresentar um orçamento equilibrado ao Congresso. Dilma indaga qual seria uma saída para equilibrar as contas. Um dos Ministros lembra da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Imediatamente, sem nenhum estudo ou discussão maior, Dilma monta uma força-tarefa – ela e os principais ministros – para telefonar para políticos, empresários e jornalistas, pedindo apoio para a proposta. Como a decisão foi de afogadilho, o vice-presidente Michel Temer não foi informado e reclamou da desconsideração.

  2. No passo seguinte, Dilma telefona para Temer, para se desculpar.

  3. No momento seguinte, desiste da CPMF, sem ao menos insistir na tese ou pensam em outra alternativa, e ordena aos Ministros da área econômica que apresentem ao Congresso o orçamento com déficit, solicitem que os congressistas se virem  e tratem de se explicar à imprensa.

  4. Consegue-se uma desculpa para o déficit – não será um orçamento de mentirinha, como em outros anos – e conquista-se o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Alguém lembra que precisa do apoio da Câmara. Toca a telefonar então para Eduardo Cunha, enchendo a bola de um político que perdeu até o apoio de seu arqui-aliado Aécio Neves.

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