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O peemedebista considerou o impeachment de Dilma para defender que, assim como o presidente da República, ele não poderia ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função
Jornal GGN – Em um dos últimos dias de atividade legislativa de 2015 e o primeiro do recesso forense para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Eduardo Cunha protocolou um pedido de 107 páginas para paralisar a sua investigação no esquema de corrupção da Petrobras, enquanto o investigado é presidente da Câmara dos Deputados.
Seu mandato na presidência vai até fevereiro de 2017. Nas mais de cem páginas do pedido, advogados de Cunha argumentam que, assim como o presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, Cunha também deveria ser contemplado na isenção.
Os advogados acreditam que o trecho da Carta Magna poderia ser aplicado “por analogia” ao deputado, considerando já a situação de um possível impeachment da presidente Dilma Roussef, uma vez que Cunha é “o terceiro a linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.
O inquérito que Cunha pede para ser trancado é o que o denuncia de ter recebido US$ 5 milhões em propina, em um contrato da Petrobras com a empresa coreana Samsung Heavy Industries, para o fornecimento de navios-sondas. A denúncia foi entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, onde está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Apesar de Zavascki estar de férias, a decisão sobre o inquérito de Cunha não esteve às mãos de outro ministro. Isso porque o presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, não se ausentou e assumiu o plantão judicial. Do dia 18 de dezembro de 2015 ao dia 15 de janeiro de 2016, o ministro de plantão tem a competência para decidir questões urgentes, mesmo que a relatoria do processo seja de outro ministro.
Sob essa jurisdição, Ricardo Lewandowski analisou 547 processos no recesso. Mas no caso da petição de Cunha, o presidente do STF tomou o cuidado de resguardar ao relator do processo. O pedido ainda passará pela manifestação do procurador-geral da República e, em seguida, a pedido de Zavascki, deve ser submetido ao plenário da Corte para uma decisão colegiada.
Outro pedido dos advogados de Cunha é que o STF não autorize o uso de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, um dos braços da Lava Jato deflagrada no dia 15 de dezembro, com mira em caciques do PMDB, principalmente no presidente da Câmara. A justificativa da defesa é que houve “violação do devido processo legal” durante as buscas e apreensões, por terem ocorrido “no curso do prazo para a sua defesa” no Supremo. Para os advogados, o uso de tais provas pode ocasionar “nulidade” de todo o processo, se comprovadas as violações que mencionam.
Nessa linha, Cunha ainda pede a anulação dos depoimentos complementares prestados pelo executivo Julio Camargo, que, após ter omitido a informação, acusou Cunha de receber propina em uma das últimas declarações. O parlamentar também pede a nulidade do termo de acareação entre Julio Camargo e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Os advogados também defenderam que houve diversas “contradições e omissões” entre as declarações transcritas de Camargo, do lobista Fernando Baiano e das gravações em áudio e vídeo dos mesmos.
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Os advogados do
Os advogados do clepto-deputado estão reinventando o “EU NÃO SOU EU”.
Rsssssss……. o Presidente
Rsssssss……. o Presidente do Supremo, deu o ‘Drible da Vaca” no Gilmar e no Aprendiz de Feiticeiro….
Na boa, é admirável a
Na boa, é admirável a insistência, perseverança, determinação, e vontade de vencer do Cunha. O cara não esmorece nunca.
Fazendo uma analogia com o futebol, para ele não tem bola perdida, ele vai em todas, numa dessas acaba fazendo o gol.
É uma pena que toda essa energia é canalizada para o mal.
manda repetir o penalti até o cara marcar o gol!
se precisar expulsa o goleiro!
Que se dano o escrúpulo e o
Que se dano o escrúpulo e o fair play, o negócio é marcar o gol, não importa como.
Capo dei capi
“ele não poderia ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função”.
No quesito cara de pau e criatividade juridica, o Cunha é nota dez. Ele deve passar dia e noite maquinando uma forma de parar os processos que pesam contra ele, tanto na câmara quanto no STF e, de quebra, uma forma de derrubar Dilma Rousseff. So sendo assim para se sair com tamanha sem-vergonhice. Ah, sim, deve ter a ajudinha dos advogados que devem engolir muitos sapos…
Vai que cola…
Olá, Maria Luisa, boa tarde
O advogado-chefe do capo é Antonio Fernando Souza, ex-PGR, aquele que inventou a historinha dos 40 ladrões do mensalão. Esta sua advocacia para o gangster provavelmente inclui algum lobby no MPF, entre seus ex-colegas. Vai daí, de repente o Janot concorda com a tese e a coisa dá certo, quem sabe? Afinal de contas, o Janot já atrasou o julgamento da aceitação da denúncia do gangster por MAIS de dois meses. Ou seja, em novembro ou dezembro o capo já podia ter virado réu no STF. Janot aditou à denúncia original o depoimento de Fernando Baiano, o que deu dois meses de prazo a mais para a defesa. Naqueles meses Cunha era essencial para o golpe, pois não tinha aberto o impeachment. Será que sua serventia acabou? Talvez não, pois o gangster ainda pode – com sua bancada de mais de 100 paus-mandados (ou seria paus-comprados?) – influenciar na eleição de líderes de bancadas e de componentes das comissões, e em otras cositas más.
Então, vai que cola…
Puro nojo.
Puro nojo.
É impressão minha…
… ou ele quer um salvo-conduto pra ter contas secretas na Suíça?
Aliás, roubar não faz parte do cargo dele?
Aliááássss, não tem depoimentos de pessoas que foram ameaçadas por ele?
Dureza…
É impressão minha…
… ou ele quer um salvo-conduto pra ter contas secretas na Suíça?
Aliás, roubar não faz parte do cargo dele?
Aliááássss, não tem depoimentos de pessoas que foram ameaçadas por ele?
Dureza…
Deram asas a cobra…
Deram asas a cobra…
E O PALHAÇO QUEM É???
Dá pra entender o mole que o JANOT e o MORO dão para o CUNHA e sua famíglia???.
Dá!!!
Quando por muito menos, sem culpabilidade comprovada, muitos ficaram ou ainda estão atrás das grades.
Por quê eles saem desesperadamente em buscas de outras atrações, quando as mais bizarras estão por aí, circulando livres leves e soltos, bem embaixo do nosso nariz???
E como os chipanzés, nos mandando dedo e rindo da nossa cara.
Fica claro que o PICADEIRO desse CIRCO DE HORRORES se INVERTEU.
Até quando o MORO vai comandar esse circo???
Essa lona já está rasgada há muito tempo e dá pra ver pelos vários buracos todas as atrações manipuladas desse picadeiro.
Mesmo assim:
E o palhaço quem é???
SÃO TODOS OS QUE ESTÃO COM A CARA VERMELHA DE VERGONHA.
chama o exu para destravar as
chama o exu para destravar as armações do nobre deputado…
Lewandowski quebrou a cara
Lewandowski quebrou a cara de muita gente no supremo que nao esperavam ele assumir o plantao e pintar e bordar mais se deram muito mal. Foi uma excelente decisao tomada pelo presidente do supremo assim nao deixou margem para alguns dentro do supremo que sao do PSDB.
Verdade. GM tá ferrado pra
Verdade. GM tá ferrado pra armar, agora. Deve tá fazendo respiração cachorrinho pra controlar a fúria.
Resumo : Cunha é um santo.
Pelo que se lê na matéria, os advogados de Eduardo Cunha estão a pedir que sejam revogadas as acusações.
Na verdade, a se confirmarem tais eliminações de provas, é perfeitamente crível que o passo seguinte seja pedir ao Papa Francisco a canonização de Cunha.
” São Cunha “… …. Prezado leitor, isso soa bem pra você ?
Certamente eles contavam com
Certamente eles contavam com um plantonista tucano como Gilmar Dantas, ou seu pupilo Tofolli, mas, para o azar deles, o digno presidente Lewandowski assumiu o plantão. No STF agora, falta apenas o Fachin deixar de querer fazer média com a mídia e assumir a postura que se esperava dele, de defensor da Carta Magna e não de conciliador com o golpismo.
Nossa Senhora Aparecida…
O Brasil tem que rezar muito para seu anjo da guarda…
“Nas mais de cem páginas do
“Nas mais de cem páginas do pedido, advogados de Cunha argumentam que, assim como o presidente da República não pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, Cunha também deveria ser contemplado na isenção.”
Que defesa estapafúrdia! Se o próprio texto constitucional declara expressamente que a pregorrativa é do presidente da República, não há a menor possibilidade de ser aplicado por analogia. A vontade do legislador não deixou qualquer margem para esse tipo de interpretação. Caso contrário, o legislador declararia toda a linha sucessória ou nada declaria a respeito. Assim ensinam os doutrinadores e o STF certamente atenderá a esse ensinamento.