O mandado de segurança 34560, assinado pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles questiona decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou pedido de afastamento do ministro por crime de responsabilidade. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Pela Constituição, um pedido de impeachment de um ministro do STF deve ser analisado pelo Senado.
Na ação, os juristas dizem que caberia à Mesa Diretora do Senado a decisão sobre andamento do processo e que o presidente do Senado é “suspeito” para analisar o caso, uma vez que Mendes votou contra o recebimento da denúncia em que o senador virou réu no STF, no início do mês, respondendo ação penal pelo crime de peculato.
“Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, argumentou a ação.
Na denúncia ao Senado, os juristas argumentaram que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo e que o ministro cometeu “atos incompatíveis” com a honra e o decoro no exercício de suas funções.
Renan, ao rejeitar as acusações contra Gilmar, justificou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos.
O senador considerou “insubsistente” o conjunto probatório presente nos autos, não se vislumbrando portanto no seu entender a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.
“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, disse na época.
Nicola
21 de dezembro de 2016 7:28 pmGilmar Mendes.
Já passou da hora deste cara ser enquadrado. Os demais “ministros”se apequenam à medida que este sujeito atravessa suas atribuições de julgador e se julga protagonista.
Os demais são ou não são iguais a ele?
Nicola
21 de dezembro de 2016 7:28 pmGilmar Mendes.
Já passou da hora deste cara ser enquadrado. Os demais “ministros”se apequenam à medida que este sujeito atravessa suas atribuições de julgador e se julga protagonista.
Os demais são ou não são iguais a ele?
Lucinei
21 de dezembro de 2016 9:04 pmQue fofo!
Que fofo!
Nelson Quintanilha
21 de dezembro de 2016 9:38 pmSanta ingenuidade
Será que esses juristas sabem que esse é o pior congresso que o Brasil já teve, com o maior numero de corruptos que farão de tudo para se livrar das grades e que eles veem em Gilmar uma luz ao final do tunel?
Uma mão lavará a outra.
Marcos Antônio
21 de dezembro de 2016 10:24 pmQue isso…
O Judiciário e
Que isso…
O Judiciário e Legislativo estão no golpe…
Eles estão disputando quem vai ficar com o executivo, ou melhor, com a arrecadação!
Por que é isso que interessa e muito aos banqueiros, os políticos…
racs
22 de dezembro de 2016 12:51 pmDe que adianta isso, já que a
De que adianta isso, já que a mesa diretora do senado é tão suja quanto o renan e o gilmar?
Carlos Alberto Freitas Lima
22 de dezembro de 2016 12:58 pmSE O BRASIL FOSSE SÉRIO, ESTE CIDADÃO ESTAVA EM OUTRO LUGAR
Nem comento este cidadão, e que nós comuns só enxergamos suspeição, suas palavras porejam intranquilidade jurídica, em quase todos os casos que envolvem poderosos direcionáveis ou por assim dizer do clã a loteria lhe acerta em cheio. Aos amigos a dúvida aos adversários condenações nos microfones e câmeras e fora dos autos, parece até um processador midiático do fim do mundo, um divino.