OAB estuda medida para obrigar STF a decidir sobre financiamento eleitoral

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer adotar medidas para obrigar o Supremo Tribuanal Federal a decidir sobre o financiamento eleitoral. “A Ordem, segundo seu presidente, Marcos Vinícius Coêlho, estuda precedentes. Sobre isso, um ex-presidente do Supremo responde: ‘Não conheço'”, informou a colunica de Ilimar Franco, de O Globo, nesta sexta-feira (4).

O jornalista lembrou que o STF interrompeu, em abril de 2014, a votação da constitucionalidade das doações eleitorais pelas empresas. A Câmara aprova esse tipo de doação, mas o Senado rejeitou a ideia essa semana. A votação no Supremo está parada porque Gilmar Mendes pediu vistas e desde então não devolveu. O ministro deu sinais de que aguarda a Câmara bater o martelo sobre o tema para liberar a ação. No STF, o placar a favor de acabar com o financiamento empresarial é de 6 x 1. 

Defensor do financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou na quinta-feira (3) que a Casa vai modificar a decisão do Senado e restabelecer, no projeto de reforma política, a autorização de doação de empresas a partidos. As informações são do G1.

“Se a Câmara, em dois turnos, manteve [doação empresarial] na Constituição, com quórum de 330 votos, e tinha aprovado no projeto infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, com relação a esse ponto. Com relação a esse ponto, a maioria na Casa está consolidada”, disse Cunha. A Casa aprovou um limite de E# 20 milhões para doações de pessoas jurídicas.

Os senadores votaram o fim do financiamento empresarial na quarta, por 36 a 31. A maioria do PSDB votou pela manutenção das doações. O texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

17 Comentários

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  1. houvesse presidente no STF,

    houvesse presidente no STF, era só colocar novamente o assunto em votação: o GM que se ausentasse ou que se assumisse e fosse votar… Mas, pois é…

  2. Depois que o Cunha aprovar…

    Vão ficar estudando, porque toda vez que alguém não quer resolver um problema, ou cria uma comissão, ou diz que vai estudar o dito.

    A solução é simples. É só apresentar uma questão de ordem ao pleno e este deliberar pela irrazoabilidade do prazo, determinando um número de sessões ao ministro, para que devolva o processo, sob pena de prosseguimento do julgamento sem a devolução.

    Mas é claro que nem a OAB nem o pleno do STF têm os necessários c..ões para isto.

  3. DEVOLVE GILMAR!!!!!!!
    E NÃO

    DEVOLVE GILMAR!!!!!!!

    E NÃO DESREPEITE MAIS A SEUS COLEGAS

    QUE JÁ DECIDIRAM SOBRE A MATÉRIA

    JUDICIÁRIO COM CREDIBILIDADE JÁAAAAA!!!!

  4. Desde 2002, quando o

    Desde 2002, quando o respeitável jurista Dalmo Dallari avisou das ameaças presentes na nomeação dessa criatura para o STF, anunciada pelo agente FHC,  que toleramos a presença dessa célula cancerígena atuando com grande desenvoltura à frente das principais instituições do país, “…destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro…”, como afirmou aquela outra aberração que também não fez outra coisa diferente do que acusou o colega de fazer. Essa pústula é a encarnação do que a Ministra Eliana Calmon, quando era Corregedora Nacional do CNJ denominou de “…bandidos escondidos atrás das togas…”, com uma grande diferença. Essa figura não faz o menor esforço para esconder-se porque sabe que pode fazer o que quiser desde que agrade a seletíssima parcela corrupta da sociedade controladora dos meios de comunicação que empresta aos seus atos delitivos um certo ar de legitimidade.

    Não há que se falar ou agir no sentido de atacar essa ou aquela conduta delitiva. Tem, sim, que juntar todas as forças decentes que ainda restam nessa sociedade focadas no objetivo de representar pelo Impedimento desse cafajeste. Um cidadão e uma diminuta elite corrupta não podem permanecer impunemente envergonhando todo um país e todo seu povo trabalhador, honesto, contribuinte e respeitador das leis.

    FORA GILMAR DANTAS!!!

  5. Falta macho no STF

    Enquanto não aparecer um macho que o enfrente, esse ministrinho de meia tigela vai continuar aprontando das suas e afrontando a cidadania brasileira.

    Esse cara não tem a mínima decência, e faz questão de deixar isso bem claro.

  6. financiamento de campanha

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira 4 para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016; autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente; “A maioria já se formou no Plenário, então não se trata mais de uma tese do autor. Já é uma decisão tomada pela maioria”, comenta Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OABConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira 4 para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016; autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente; “A maioria já se formou no Plenário, então não se trata mais de uma tese do autor. Já é uma decisão tomada pela maioria”, comenta Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OABConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto com a CNBB, pediu nesta sexta-feira 4 para que o ministro Luiz Fux, do STF, conceda uma liminar para proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais já a partir da disputa municipal de 2016; autora de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema no Supremo, relatada por Fux e cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a OAB entende que, como a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, a decisão já pode entrar em vigor, ao menos provisoriamente; “A maioria já se formou no Plenário, então não se trata mais de uma tese do autor. Já é uma decisão tomada pela maioria”, comenta Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OAB

  7. OAB estuda medida…

    O art. 319 do Código Penal assim tipifica o crime de prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.”

    A pergunta que formulo aos advogados criminalistas é a seguinte: ao sentar-se sobre os autos do processo e com isso impedir o julgamento indefinidamente, não estará Gilmar retardando ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal?  

     

  8. O que nos falta é um Senado

    O que nos falta é um Senado capaz de submeter Gilmar Mendes ao Impedimento e ao afastamento do STF. Simples assim.

  9. Sugiro 11 guilhotinas.  SO 11

    Sugiro 11 guilhotinas.  SO 11 guilhotinas.

    A verdade eh que o puteiro supremo todo ta calado ha mais de um ano a respeito dessa ilegalidade chicanal de gilmar mentes e eu tou de SACO CHEIO dessa covardia deles.

    Daria pra enforcar todos eles logo depois da guilhotina tambem?

     

  10. uma boa alternativa seria cobrar todo dia…

    e ao vivo

    como não cobram, o que de início pareceu ser apenas insultante, hoje, com o passar de tanto tempo, parece ser repugnante

    o entender da maioria seguir refém de um e por tanto tempo, só mesmo aqui no Brasil

    que exemplo para o mundo

  11. OAB se corrige?

    Diziam que a OAB era o único dos conselhos profissionais brasileiros a não ter supervisão de ninguém. Todos os outros conselhos (dos Engenheiros, dos Médicos, dos Economistas, etc) dispõem em seus estatutos sobre quem os fiscalizará, mas no estatuto da OAB não se fala de fiscalização nela. Bem que tentativas houve, todas deram com os burros n’água.

    Me corrijam se eu estiver errado.

     

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