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Jornal GGN – Decreto presidencial preparado pelo Ministério da Fazenda pretende permitiir que empresas envolvidas na Operação Lava Jato indenizem a Petrobras e paguem multas para União por danos causados pelo esquema de corrupção. Em contrapartida, a estatal estaria liberada para pagar o que deve pelos contratos em andamento com essas empresas. As investigações da Lava Jato paralisaram a execução desses projetos, impedindo que as empresas recebessem pelos serviços.
A expectativa da equipe econômica do governo é de receber R$ 15 bilhões em indenizações e multas. Há alguns meses, o governo tenta achar uma saída para evitar que a falência das empresas envolvidas, o que prejudicaria o setor da construção civil e também a Petrobras.
Da Folha
Governo prepara plano para obter R$ 15 bi de empresas da Lava Jato
O Ministério da Fazenda preparou decreto presidencial para permitir que as empreiteiras da Lava Jato paguem indenizações à Petrobras e multas à União pelos danos causados em razão do esquema de corrupção na estatal.
Em troca, a Petrobras ficaria livre para pagar o que deve a essas empresas pelos contratos já fechados ou em andamento. Isso porque a apuração da Lava Jato acabou paralisando a execução desses projetos, impedindo, assim, que as investigadas recebessem pelos serviços prestados.
A equipe econômica espera receber R$ 15 bilhões em indenizações e multas. Pelo decreto, ainda em fase de negociação, essas empreiteiras só ficarão novamente bloqueadas de receber da Petrobras e de contratar com o governo caso sejam declaradas inidôneas pela Justiça.
O governo federal tentava, havia meses, uma solução para evitar que as construtoras envolvidas no escândalo quebrassem, prejudicando a Petrobras e impactando os níveis de emprego no setor de construção civil.
O decreto, porém, não prevê o salvamento dessas empresas. Por meio dele, o Executivo federal aceita como pagamento ativos bons dessas empresas (empreendimentos ou subsidiárias), que serão futuramente leiloados ao mercado.
EXEMPLO
A UTC, por exemplo, poderia dar sua participação no aeroporto de Viracopos. A Odebrecht, sua participação em empresas eólicas ou na usina hidrelétrica de Santo Antônio.
O governo, por outro lado, não aceitará ações do bloco de controle. Portanto, não se tornará sócia de empresas acusadas de cometer crime.
As empreiteiras interessadas terão de contratar uma instituição financeira independente para avaliar seus ativos. Depois de feita a avaliação, o governo terá a prerrogativa de escolher quais ativos lhe convém.
As empresas que não se apresentarem para a negociação com a União serão chamadas para pagar a conta. Nesse caso, o pagamento teria de ser em dinheiro.
Para ter efeito, o Ministério Público deverá chancelar esses acordos. Uma vez fechado, a empresa não poderá mais ser cobrada por nenhum outro órgão federal.
Isso não impede, contudo, que a União abra um processo de inidoneidade e os executivos continuem respondendo processo por seus atos.
A previsão era que o decreto fosse anunciado nesta semana, mas ainda falta fechar os detalhes da medida com a Petrobras e o Ministério Público Federal. Depois que o decreto entrar em vigor, a AGU (Advocacia-Geral da União) deverá regulamentar por meio de uma portaria como será o leilão desses ativos.
Como a Folha antecipara em março, esse projeto partiu de um grupo de advogados de São Paulo liderados por Walfrido Warde Junior.
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E quanto o governo popular
E quanto o governo popular petista, que geriu a empresa por 13 anos e fez parte do esquema que sangrou a petroleira brasileira, orgulho nacional, quase à morte deveria indenizar o povo brasileiro e os acionistas, donos originais e de fato da Petrobras?
Um pedido de desculpas em rede nacional de radio e TV ao povo brasileiro com anúncio de renúncia para mim estaria de bom tamanho. Ficaria feliz.
Vá escrever tanta inverdade ….
Free Walker, quem quebrou e está tentando acabar com a Petrobrás são os abutres ligados ao seu partido PSDB. Se você lesse sobre o que ocorre com a Petrobrása e outras petroleiras em nível mundial, iria saber que os problemas que a gde e maravilhosa empresa enfrenta não tem nada a ver com os 12 anos do PT na presidência da república. A questão é muita mais complexa que aparenta. É claro que vc deve ser leitor assíduo da Veja e assemelhados. Os problemas da Petrobrás no quesito corrupção foram gerados no desgoverno FHC, que ao final de sua segunda anti-gestão ela valia R$14 bilhões, levando-se em conta o afundamento da P-36, que ocasionou um prejuízo à empresa de mais de R$2 bilhões,com a morte de mais de 11 funcionários.. A Petrobrás se encontrava sucateada e pronta para sua venda. Com os governos petistas, mesmo que tenham cometido alguns erros dos tucanos, que são mínimos se tomarmos como exemplo os membros do PSDB, investiram na pesquisa, que foram realizadas por brilhantes e altamente capacitados funcionários da Petrobrás – com a prospecção em águas profundas – e que propiciaram a descoberta do Pré-sal. Com todos os seus erros, benditos governos petistas. Se estivesse nas mãos dos tucanos o Brasil já estaria na 25ª colocação mundial em termos de importância e a Petrobrás não mais existiria!
Se a reportagem sintetizou
Se a reportagem sintetizou corretamente o decreto, ele me parece razoável. Não sou profissional do Direito e não tenho acesso a informações dos contratos dessas empresas com a Petrobrás, mas presumo que uma forma ainda mais simples e eficaz pode resolver o impasse e permitir que os projetos iniciados tenham continuidade. Em vez de suspender os pagamentos às empresas, a Petrobrás poderia contingenciar um percentual desses pagamentos (digamos 30% ou o que levantamento e auditoria recomendarem); com essa medida as empresas poderiam continuar as atividades, pagar empregados e fornecedores, e as obras teriam continuidade. Ao final das investigações, apurados e quantificados os desvios, as empresas teriam o direito de receber a diferença entre o montante contingenciado e o que foi desviado. Quanto à aplicação de multa, ele não me parece razoável, antes de se apurar e quantificar o que foi desviado ou cobrado indevidamente da Petrobrás.
Kkkkkkkk
É esse o plano dos advogados?
Rsrsrs
Não vou nem comentar. ..
Porque salva os empregos e
Porque salva os empregos e ameniza a crise na economia?
Uai! Isso não está certo?!
Uai! Qual é a sua dívida! Achei quase perfeita a proposta! Só acho que as empresas precisam ser salvas sim! Quem comete os ilícitos são as pessoas, não os componentes das empresas! Os empregos e o funcionamento das empresas brasileiras devem ser mantidos sim!!!
15 bilhões que serão
15 bilhões que serão financiados pelo BNDES e/ou superfaturamento de futuras obras.
Você assalta os cofres publicos, corrompe agentes do estado, superfatura obras, determina o que (como , onde, e por quanto se paga), vai ser construido.
Pede perdão e diz que vai devolver 1% do que faturou.
Vão fazer tudo de novo.
Aceito como confissão de
Aceito como confissão de culpa, réu confesso. 15 bilhões de reais não é troco. Deixar roubar durante 12 anos essa montanha de dinheiro denota incompetência extrema (deve renunciar) ou se locupetrou dessa fábula de dinheiro para irrigar campanhas e favorecer pelegos de todas as matizes (também deve renunciar).
Renúncia é a palavra chave, a menos traumática para o povo brasileiro. Renúncia é a deixa para voltarmos a trabalhar com confiança.
O governo frankstein da Dilma acabou, a presidenta já não manda mais, uma Rainha da Inglaterra sem classe, é uma zumbizona lerda arrastando correntes no Palácio do Planalto.
ESSE PLANO
Vai sonhando… sonhar não custa nada.
As massas falidas de todas as
As massas falidas de todas as empreiteiras da Lava Jato não valem 5 bilhões. Quem bolou esse plano nunca ouviu falar em patrimonio liquido, fluxo de caixa, valor de negocio ongoing (quando o negocio continua em funcionamento em um uma ´
perspectiva de longo prazo), EBIDTA, passivo corrente, etc. Essas empresas não tem esse dinheiro numa gaveta para pagar. A Odebrecht deve 91 bilhões de Reais que são carregaveis com a empresa funcionamento normalmente mas não se a empresa vai sert atacada para ser castigada, ai quebra.
Pessoal da area juridica não sabe do que fala, faz ou pretende fazer. São ignorantes sobre consequentes economicas.
São como os tratadistas de Versalhes, todos advogados, que impuseram à Alemanha reparações punitivas que geraram, por sua estupidez e irrazoabilidade, a Segunda Guerra. O unico que viu isso na delegação aliada em Versalhes foi John Maynard Keynes, que escreveu seu primeiro livro sobre essa estupidez. AS CONSEQUENCIAS ECONOMICAS DA PAZ.