Senadora pede suspensão de impeachment até julgamento das contas de 2015

Da Agência Brasil

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou hoje (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional.

Vanessa alega que quando o pedido de impeachment foi acatado, o ano fiscal sequer tinha sido encerrado – a petição faz considerações a manobras contábeis praticadas pelo governo naquele ano. A senadora diz que o governo tem prazo constitucional de 60 dias após o início da sessão legislativa para apresentar a prestação de contas referente ao ano anterior, ou seja, o governo teve até o início de abril de 2016 para prestar as contas de 2015. O prazo é também posterior ao acatamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados.

“Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. Pasmem, o exercício de 2105 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015”, disse a senadora.

Ainda de acordo com a senadora, a análise da denúncia só poderia ser feita após a totalidade das contas, uma vez que ela se refere a fatos relacionados a elas. “Não existe a possibilidade de apresentação de contas presidenciais, ainda que parcial, antes desse prazo. Nem seria razoável aceitar-se contas parciais, porquanto nada dizem fora do conjunto programado do exercício completo”, disse.

Com base nisso, Vanessa disse que as contas presidenciais precisam ser primeiro julgadas pelo Tribunal de Contas da União, cujo parecer será remetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Depois de votadas pela comissão, o relatório aprovado será finalmente votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, quando as contas poderão ser finalmente rejeitadas ou aprovadas integral ou parcialmente.

Vanessa Grazziotin apresentou também questão de ordem na qual levanta suspeição sobre o relator na comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Os senadores governistas alegam que Anastasia também praticou as chamadas pedaladas fiscais quando foi governador de Minas Gerais.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão em substituição ao presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) no momento da apresentação das questões de ordem, recebeu os pedidos e informou que eles seriam discutidos pelos membros da comissão posteriormente.

Em seguida, os ministros que foram convidados para apresentar a defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União; Nelson Barbosa, da Fazenda; e Kátia Abreu, da Agricultura; fizeram suas considerações finais após mais de nove horas de reunião.

Redação

25 Comentários

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  1. Técnica e Juridicamente pertinente

    Mas, pelo que se está observando, o senado irá votar apenas politicamente.

    Mesmo assim, cada vez que são mostradas estas situações, mais claramente o golpe é dissecado.

    É o STF quem deveria suspender tudo até que o delito seja devidamente indicado pela parte acusadora, com base contábil e legal.

  2. perfeito…

    STF é outro que está jogando no lixo sua única chance de recuperar a credibilidade perdida

    além dele, globo e senado

  3. Golpe prescinde de
    Golpe prescinde de fundamentação jurídica. Serão proscritos todos aqueles por quem gilmar baba na gravata e celso se torce e contorce para julgar igual.
    O senado vai fazer com bons modos a mesma cagada cósmica que fez a câmara e faz o stf. Mas é importante o registro para o presente e para o futuro.

  4. Se pedissem adiamento do

    Se pedissem adiamento do golpe no Senado por alguma coisa realmente escabrosa e repugnante, como por exemplo alguma prova irrefutável de que houve conluio criminoso e falsificação de documentos por parte de quem está à frente do golpe, mesmo assim, o STF faria ouvidos moucos e mandaria o linchamento prosseguir. A razão límpida e serena passou a ser um motivo a mais para a condenação de quem a possui. Não tem essa conversa de lá vem o lobo, o lobo é o próprio Supremo.

  5. O STF continua mudo e calado quando lhe convém.

    O que é o STF, temos nele Janot, Toffoli, Gilmar, Fux, Celso Mello , Fachin, e os outros que pouco se manifestam. Alguns, muito inteligentes, teimam em usar a inteligência  apenas para o engodo, o artificio, a retórica, outros , sem nenhuma inteligência ou retórica usam apenas truculencia e espírito de capacho de outros. Existem ainda os que,  como os célebres  macacos, fingem não ver não ouvir não falar.   Demos a estes senhores  e senhoras poderes e responsabilidades. Eles deveriam ser guardiões da constituição, garantidores da lei e espadas afiadas contra injustiças. Mas enquanto alguns conspiram contra a propria justiça, outros tem sido coniventes com violação da justiça. Para comprovar a regra existem algumas exceções virtuosas. A obviedade do golpe político é tão exasperadoramente explícita que não necessitaria nenhuma ação legal. Bastaria um posicionamento claro de todo o supremo. Mas no supremos temos vários infimos. E os infimos estão vencendo . Está tudo dominado. Enquanto alguns tentam salvar sua biografia recitando o conhecimento legal, o tempo passa aumentando cada vez mais a dúvida: O que será que Cunha sabe  que paralisa tanto este Supremo.? Como os de menor conhecimento jurídico e de menor isenção e mais comprometidos com o que há de pior na sociedade chegaram ao ponto de isolar e acuar os poucos que merecem respeito e que respeitam o cargo que lhes foi confiado?  

  6. Apenas uma questão de lógica.

    Desculpem mas esqueci de comentar :

     O processo de transformar este país num hospício, chega a este ponto, onde a lógica é totalmente destruida. Onde o fato é duvida e a ficção se torna realidade. No caso há uma inconsistênica lógica:

    Julga-se um efeito de uma causa que ainda não aconteceu.

    Isto seria uma questão de lógica, mas em um golpe, adeus à razão . Um golpe é apenas um golpe. E o pior é que este fato simples  e óbvio na atual conjuntura ainda tem que ser passado pelo STF  a casa onde a Teoria do Dominio do fato, condenou uma pessoa porque a principio seria o chefe e portanto deveria saber, mas o mesmo  STF o absolveu de formação de quadrilha. Ou seja, sem quadrilha sem Dominio de Fato. Isto é , num mesmo julgamento o STF absolveu o condenado e ainda assim o condenou. Portanto  eu obviamente não consigo acreditar na racionalidade lógica do STF. Me parece que foi ali no mensalão que tudo começou. Uma vez perdida a razão  …….

  7. EVOLUÇÃO POLÍTICA E ACELERAÇÃO DA HISTÓRIA

    Muito pertinentes as posições defendidas pela senadora Vanessa Grazziotin, e muito sábia a estratégia buscada, de requerer, com firme fundamento, a suspensão do processo. E é fundamental que todos os questionamentos éticos e jurídicos sejam formulados com rigor, para que fique bem claro o crime que será praticado por todos que apoiarem o golpe contra a constituição e contra a democracia. E, na hipótese do golpe ser consagrado pelos senadores, a resposta a ser dada pela militância progressista virá nas urnas, em eleições regulares que servirão para enfim separar os farsantes dos autênticos. E todos aqueles que apoiarem o golpe estarão com isso a decretar sua própria extinção política, pois jamais serão liberados da responsabilidade pela flagrante violação do Estado Democrático de Direito, e serão culpados de todos os retrocessos políticos e de toda a denegação de direitos sociais pretendida pelos golpistas.

  8. $$$$$$$$$$$$

    Tudo gira em torno de uma única questão: os Senadores estão à venda como os deputados que se venderam alegre e despudoradamente?

  9. Palavras do Eduardo Paes,

    Palavras do Eduardo Paes, prefeito do RJ, que esteve com a Dilma nesta semana.

    “A Dilma está apática. Foi extremamente gentil comigo, não me pediu que eu falasses com os políticos do RJ, para influenciar os senadores do estado. Está gentil e muito alegre. Muito estranho a atitude da Dilma para quem vai perder o mandato”

     

     

  10. Gostei muito da atuação da

    Gostei muito da atuação da senadora Vanessa. Mas, infelizmente, de um lado os acunhados, do outros renanzados. Não sobra espaço para a ética e a moral. A amoralidade é símbolo da sociedade brasileira: é só verificar se os mais resmungões contra o PT e a Dilma não são, também, os que mais violam toda e quaisquer leis. Hipocrisia é pouco.

  11. Todos sabem que essa é uma

    Todos sabem que essa é uma Operação financiada por certa agência do hemisfério norte e seu objetivo é retomar o controle do Brasil uma vez que os governos do PT tornaram o país Nacionalista – o PSDB …entreguista – com avanços na industria militar…PROSUB – ver projetos militares no google. Só esqueceram de uma coisa: a KGB e o PUTIN. Imaginam que vão desmontar os BRICS assim tipo “zero oitocentos” ? A gente sabe, também, que tudo é carta marcada nesse julgamento. Resta saber se o STF e FFAA irão assinar a fatura. Os “aliados” lá do hemisfério norte gastaram mais de 01 Trilhão de Dólares para tomar e anexar o Iraque. Quanto vocês imaginam que eles estão gastando por aqui ? Esse papo do Comandante do Exército “Para ele, a atual crise é de natureza política, econômica e ética. Os três aspectos se interrelacionam e, em consequência, é uma crise para ser solucionada dentro desses ambientes, principalmente o ambiente político e jurídico”, concluiu a autoridade militar.” é conversa pra “boi dormir”. Ou não estão preocupados com nossa soberania ou não dão a mínima para quem vai comandá-los – irão formar para o Cunha e Temer…sabendo que estão até o pescoço envolvidos na Lava Jato ? – e sabem que todos os projetos militares irão parar por “falta de verba”. Ninguém lá de cima – hemisfério norte – vai deixar o Brasil desenvolver e concluir suas pesquinas na área atômca…quem viver verá…esqueci do polônio, o cancêr do Chaves…etc

    1. Resposta ao Sr. comentarista ‘Falcão’

      Prezado Sr. Falcão:

      Li e compreendi seu post. O Sr. desenvolve um raciocínio lógico, porém comete uma injustiça com a interpretação que o Sr. deu às palavras do Comandante Villas Bôas, vez que, em 18 de março a situação da política brasileira era uma e a partir do fatídico dia 17 de abril vem mudando mais e mais rápido a cada hora ! Se o Sr. disser que os ministros do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli são golpistas, eu concordo plenamente; entretanto o General Eduardo Villas Bôas é absolutamente leal, é patriota de escol e tem uma dignidade inabalável. Tenha certeza disso: existem muitos dirigentes honrados neste nosso grande País, a começar pelo próprio Ministro da Defesa, o nacionalista Aldo Rebelo. Segue um trecho do artigo transcrito da publicação: 

      18 de março de 2016 – 16p8 Pedido de intervenção é “lamentável”, diz comandante do Exército O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, classificou como “lamentável” o clamor por intervenção militar de manifestantes que pedem a saída da presidenta Dilma Rousseff. A declaração foi durante participação em um simpósio jurídico realizado no Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus, nesta sexta-feira (18).

  12. Gente, nossos juízes são muito criativos!

    Como fazer para que a dobradinha Temer -Cunha governe? Eles já encontraram uma solução.

    A hora e o risco de descartar Cunha
    Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

    http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/05/a-hora-e-o-risco-de-descartar-cunha.html

    Alguns juízes da suprema corte são tão criativos que aparentemente já chegaram a uma solução

    Adiantando alguma coisa sobre o assunto:

    “A fórmula que evitará riscos para o futuro sistema de poder e ao mesmo tempo atenderá à lei é a que foi divulgada por Monica Bergamo, por mais exótica que pareça: ele (o Cunha) deixaria de ser presidente da Câmara só nos dias em que Temer viajar”.

    Isso mesmo: “só nos dias em que Temer estiver viajando.

    Quer rir ou quer chorar? Ria, porque chorar não adianta.

  13. Caro Nassif
    Claro que todo

    Caro Nassif

    Claro que todo esforço, para reconhecerem que a trajetória tomada pelos golpistas, não será abalada nem por suas falas enm por nenhuma outra, assim como pelos movimentos sociais.

    Mas é bom que todos saibamos os lados que estamos, pois isso será cobrado.

    O golpe já está dado, apenas aguarda a burocracia do encaminhamento.

    Mas meus parabéns pelo esforço.

    Saudações

     

     

  14. O PCdoB é mais governista que o PT

     

    Interessante a postura do PCdoB. Mais governista e combativo que o PT na defesa de Dilma.

    O PT acoelhou-se diante da ofensiva da direita e continua sem rumos desde então.

    Após previsível prisão de Lula e a cassação do registro do PT, o que acontecerá no cenário político?

    Possivelmente o PCdoB será o canal para o exercício da política oficial para onde os políticos sérios do PT deverão fluir.

    Os esquerdistas quase direitistas  foram para o PSOL desde o episódio do mensalão, os  oportunistas para o PMDB, Rede e PDT.

  15.  
    … Não foi somente o

     

    … Não foi somente o DEMoTucano militante ‘Miguel Reale Senior’ que afirmou peremptoriamente: “a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime algum… Portanto, não há motivação para o processo de impeachment… Ademais, o Brasil não é uma republiqueta… Se for assim nós teremos um impeachment atrás do outro…”

    https://www.youtube.com/watch?v=Kls_affcJ58

  16. Brasil tá parecendo aqueles

    Brasil tá parecendo aqueles reinos de contos infantis em que o trono fica à disposição de quem derrotar o monstro que assombra os vilarejos. Aqui, quem conseguir derrotar o Cunha será o presidente da República!

     

  17. a senadora foi lapidar no seu

    a senadora foi lapidar no seu excelente argumento…

    talvez comprove perante os golpistas e a própria justiça qie,.

    ao invés de evoluirmos, estamos regredindo a idade da pedra….

    como disseram varios comentaristas, tudo está meio dominado, o golpe dado…

    então é preciso ficar tudo muito claro em relação a todas as infamias praticadas

    pelos gfolpistas, para que possamos lutar comas armas poderosas da verdade,

    não com argumentos venenosos e cosméticos usados por

    esses golpistas de quinta categoria….

     

  18. O argumento apresentado pela

    O argumento apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin é da maior importância, tem fundamento e deveria ser levado direto ao STF, mesmo sabendo que a Corte Maior do país está anestesiada pelo golpe. Considerando o princípio da anualidade nas contas públicas, como poderia o presidente da Câmara ter aceito a denúncia contra decretos praticados ainda em 2015 antes do encerramento deste ano? E mais: sem que as contas da presidenta Dilma de 2015 tivessem sido analisadas pelo TCU e em seguida pelo congresso nacional? Ora, trata-se de um vício de origem que enseja, sim, o cancelamento de todo o processo. Isso se o STF não tivesse sido tomado por essa prevaricação oportunista em troca dos reajustes salariais negociados com o bandido réu no STF. Mas, mesmo assim é preciso provocar a Alta (embora apequenada) Corte, urgentemente. Não bastassem outros motivos para a intervenção do STF – não apenas pelo rito iniciado por vingança pessoal, como pelo conteúdo fraquíssimo das denúncias, agora, com mais este fato que a senadora apresentou, torna-se imperioso que o STF se manifeste. Desta feita, em favor da legalidade, pelo bem da democracia e das próprias instituições, hoje ameaçadas pelo golpismo em curso.

  19. Com base nisso, Vanessa disse

    Com base nisso, Vanessa disse que as contas presidenciais precisam ser primeiro julgadas pelo Tribunal de Contas da União, cujo parecer será remetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. 

     

    Obrigado Senadora, por reforçar a tese de que a Presidenta pode ser julgada e ‘impichada” por atos praticados no mandato anterior. Afinal de contas, se os membros do Congresso tem que esperar findar o ano de 2014 para, baseado nos atos praticados nesse ano, verificar se foi cometido ou não crime de responsabilidade nesse ano é óbvio que o ela pode ser destituída agora. Continue assim….

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