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Jornal GGN – Contrariando a procuradoria da cidade, a Prefeitura de Barueri, município da Grande São Paulo, fez um projeto de lei para vender um terreno público para o apresentador Rodrigo Faro, da TV Record.
Vizinho à casa do apresentador, o terreno está dentro de um condomínio de luxo e tem 884 m². O projeto de lei foi aprovado no mês passado e sancionado pelo prefeito Gilberto Arantes (DEM). A procuradoria do município afirmava que a venda era inviável, já que áreas públicas localizadas dentro desses loteamentos não são “passíveis de alienação”.
Da Folha
EDUARDO GERAQUE
A Prefeitura de Barueri, cidade da região metropolitana de SP, atendeu um pedido do apresentador Rodrigo Faro, contrariou a procuradoria da cidade e fez um projeto de lei para vender um terreno público para o artista da TV Record.
O terreno de 884,35 m² está dentro de um condomínio de luxo da cidade e fica colado à casa do apresentador.
O projeto de lei foi aprovado no mês passado pelos vereadores da cidade e, em seguida, sancionado pelo prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM). O texto seguiu essa tramitação mesmo com parecer contrário da procuradoria do município.
Um documento datado de 22 de maio de 2014, e ratificado oito dias depois pela Secretaria de Negócios Jurídicos, afirmava ser inviável a venda da área pleiteada pelo apresentador de televisão.
De acordo com a procuradoria, áreas públicas localizadas dentro desses loteamentos não são “passíveis de alienação”, ou seja, de venda. O documento afirma ainda ser exatamente esse o caso de toda a área pública que está sendo negociada entre a prefeitura e o artista da Record.
Segundo a legislação, condomínios fechados precisam deixar 40% de sua área livre para uso público, com construção de praças e parques. Tanto a prefeitura quanto o artista negam irregularidades nessa negociação —a compra ainda não ocorreu.
“Fui estudar a Constituição e percebi que havia essa possibilidade de que qualquer pessoa entrasse com esse tipo de pedido na prefeitura. Fui lá no Poupatempo [de Barueri], eu mesmo, peguei fila e entrei com o processo”, disse o apresentador à Folha.
A lei aprovada e publicada no “Diário Oficial” da cidade no início deste mês deixa claro que a venda da área pública só pode ser feita para Rodrigo Alcazar Faro e sua mulher. Ninguém mais.
De acordo com a legislação, a prefeitura tem que montar uma comissão, formada por membros que ela mesma vai indicar, para avaliar quanto custa o terreno.
COMPRA DA ÁREA
Caso o apresentador da Record concorde com o valor pedido pelo poder público, o negócio poderá ser fechado.
Pelos valores praticados no mercado imobiliário local, um terreno de quase 900 m² na região, em um condomínio fechado, pode chegar a cerca de R$ 3 milhões.
De acordo com a prefeitura, essa avaliação ainda não foi feita. E, por isso, o negócio não está fechado. Na sessão que aprovou o projeto, apenas o vereador Saulo Góes (PRB) levantou dúvidas sobre a legalidade da medida. Ele chegou a pedir vistas do processo, para uma análise posterior da venda, o que lhe foi negado.
O debate ocorreu nos últimos dias de funcionamento da Casa. Dos 21 vereadores, 18 votaram a favor do projeto —houve ainda três abstenções— inclusive Góes.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Barueri afirma que não existe nenhum tipo de ilegalidade no decreto de lei que permite a venda de uma área pública ao apresentador Rodrigo Faro. A justificativa é de que o terreno em negociação está classificado pela prefeitura como “via pública de leito carroçável”, ou seja, uma rua.
No entendimento do Poder Executivo, a impossibilidade da venda só existiria se no local houvesse uma área institucional do condomínio, representada por área de lazer ou então por área verde.
Sobre o parecer da Procuradoria Municipal, a informação é de que aquele documento referese a um terreno maior, de 1.366 metros quadrados, que engloba uma área de lazer do condomínio.
Na visão da Secretaria de Negócios Jurídicos, ao fazer a separação entre o que era a rua e o que era a área de lazer, o projeto passou a ser legal. O terreno vizinho ao da casa do apresentador era uma grande “ribanceira” antes, segundo o próprio artista disse à Folha.
Há alguns anos, na gestão anterior, ele entrou com um pedido oficial na prefeitura para cuidar da área, dentro do programa municipal Adote uma Praça. A autorização foi concedida. Faro diz que gastou mais de R$ 100 mil para arrumar a área. “Foram uns 500 caminhões de terra”, disse.
Todo o terreno hoje está gramado. Lá, existe ainda um pequeno parquinho, que foi doado por Faro, segundo ele, a todos os moradores do condomínio onde mora.
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“O texto seguiu essa
“O texto seguiu essa tramitação mesmo com parecer contrário da procuradoria do município”:
Ou era uma ameaca pra ingles ver?
Não é preciso ser um
Não é preciso ser um especialista em Constituição e leis para se notar que uma lei que ” deixa claro que a venda da área pública só pode ser feita para Rodrigo Alcazar Faro e sua mulher. Ninguém mais. ” não pode ser legítima nem constitucional. Se todos são iguais perante a lei, como uma lei pode privilegiar um cidadão em detrimento de todos os outros na possibilidade de obtenção de um bem ou direito?
Foi feito para ele porque
Foi feito para ele porque apenas ele se interessou por comprar.
Quando vc quiser comprar algo dá Prefeitura, tudo vira no SEU nome.
VENDA DE TERRENO PARA RODRIGO FARO
Acho que a polemica é só porque o comprador é famoso. Se fosse um anônimo ninguém se importaria.
Não se trata a principio de
Não se trata a principio de igualdade e constituição.
Me parece que a lei municipal fecha a questão para não se tornar um leilão ou coisa que o valha.
O sujeito não invadiu propriedade da união ou da marinha, segundo a reportagem era um barranco que ele transformou em área gramada. Ele também não pediu a titularidade mas quer compra lá. E dentro de um condomínio fechado, ou seja, não é a praça do centro da cidade nem está tornando privada uma avenida.
A sensação da reportagem, me parece está justamente no fato do sujeito seguir a tramitação legal e não o cônchavo que é o comum de se ver.
E antes que alguém diga que é público, lembro que público aqui se refere aos moradores do condomínio e não a população geral do município, se discorde, tente entrar pra ficar na pra cinza e passar o dia.
Perdeu o ponto por alguns
Perdeu o ponto por alguns quilometros!
JA existia legislacao sobre o terreno. A legislacao foi subitamente trocada pra permitir ESSA venda SOMENTE -pois a prefeitura nao tem documentacao nenhuma -e nem vai ter- de outros terrenos/pantanos/beiras de barranco na mesma situacao. Entao, foi “conchavo” ou nao foi?
Manda ele criar um instituto
Manda ele criar um instituto que o prefeito doa o terreno.
Parque temático.
Invandam o
Parque temático.
Invandam o terreno !
E o terreno invadido pela Globo?
http://br29.com.br/o-terreno-de-r-11-milhoes-que-a-globo-invadiu-e-tomou-posse-com-aval-do-psdb/
13/02/2015
O terreno de R$ 11 milhões que a Globo invadiu e tomou posse com “aval” do PSDB
A Rede Record voltou a denunciar a invasão de um terreno público feito pela Rede Globo. O anúncio trouxe a tona o acordo criminoso entre a emissora e o governo de José Serra (PSDB).
O terreno, localizada no Brooklin, em uma das regiões mais valorizadas em São Paulo, fica ao lado da sede da Rede Globo na zona Sul da capital. A emissora, sem nenhuma licitação ou autorização, simplesmente anexou o terreno que pertencia ao governo sob a desculpa de que estava “conservando a área”. A desculpa é mais um descaramento da emissora. É óbvio que não se tratava de preservar a área, mas de tomá-la para uso privado, tanto é assim que o terreno foi cercado e a população impedida de entrar no local que antes era uma pracinha de uso público.
De acordo com as denúncias, “O terreno de 11.618 metros quadrados, anexo a sede da Rede Globo na zona Sul de São Paulo, foi ocupado ilegalmente pela emissora (Globo) durante 11 anos. O local onde se localizava o terreno era em uma praça avaliada em mais de R$ 11 milhões de reais. O local funcionava como pista de cooper para os funcionários da emissora. A área estava cercada como propriedade particular, onde ninguém podia entrar. O terreno que foi ocupado ilegalmente pela emissora pertence ao Governo do Estado de São Paulo, (especificamente a secretaria de Planejamento e Economia) e não a Globo”
A invasão ocorreu com o total apoio do governo, que em nenhum momento, em 11 anos de posse ilegal, procurou rever o terreno, uma prática corriqueira quando se trata de ocupações realizas pela população, a exemplo das ocupações realizado pelos sem-terra, onde a burguesia não só determina a reintegração de pose, como a faz com uma violência brutal. O cinismo do governo do PSDB é tamanho que diante da denúncia, o governo ao invés de rever a posse do terreno, anunciou que irá fechar uma parceria com a Globo para a construção de uma Escola Técnica Estadual (Etec), que não por acaso ter´um curso de áudiovisual e terá o nome de “Escola Roberto Marinho”. Ou seja, o governo não só autorizou a invasão como agora irá financiar uma escola para a Rede Globo.
Essa não é a primeira vez que os empresários tomam posse de forma ilegal das terras do Estado, pelo contrário. Essas invasões são corriqueiras e ocorrem com o total aval dos governos e da Justiça burguesa.
Um exemplo emblemático é o da Curtale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo possuindo 30% do mercado mundial. A empresa se apossou de mais de 2,7 mil hectares pertencentes à União. O que chamou a atenção nesse caso foi a enorme campanha da burguesia contra os sem-terra que organizaram uma ocupação na fazenda tomada pela empresa. Os jornais burgueses publicaram dezenas de matérias para incriminar a ocupação realizada pelos trabalhadores, acusando-os de “Vandalismo sem limites”. Ou seja, quando se trata de uma ocupação realizada pelos sem-terra, o que se vê é toda uma ofensiva da direita contra os trabalhadores do campo, entretanto quando os invasores são a Rede Globo ou a Cutrale, a medida é não apenas justificada como apoiada pelos governos e imprensa capitalistas.
https://youtu.be/CyB0sCey7es
Confira o pronunciamento da emissora:
A TV Globo se orgulha de financiar a construção de uma escola técnica Estadual no terreno vizinho às suas instalações na Berrini
“A Escola Roberto Marinho, resultado de parceria entre o Centro Paula Souza – autarquia do Governo do Estado de São Paulo que cuidará da gestão – , a TV Globo e a Fundação Roberto Marinho, deve iniciar as atividades em 2011, com cursos técnicos de Multimídia e Produção de Áudio e Vídeo para até 240 estudantes. O projeto foi desenvolvido pensando na sustentabilidade e no meio ambiente: caberá à TV Globo também implementar um projeto de paisagismo no terrenos da Escola.
Em 1999, o DER (Departamento de Estradas de Rodagens), então proprietário do terreno no Brooklin, celebrou com a TV Globo um Termo de Autorização de Uso do imóvel para fins de sua guarda, limpeza e conservação. Quatro anos mais tarde, o DER doou o terreno ao Estado de São Paulo que, como proprietário do terreno, em 2009, destinou-se à instalação de uma Escola Técnica Estadual.
A construção dessa nova escola, com ensino profissionalizante, é um marco para o crescimento do Estado e mais uma oportunidade para o futuro da juventude de São Paulo. A TV Globo, mantendo o seu compromisso com a educação e com São Paulo, faz questão de celebrar esta parceria.”
O cara é mercenário. Investiu na área e pretende compra-la. Pois odeia vizinhos.. Na TV e um apresentador (um artista). Na vida real. Só defende seus interesses. E essa prefeitura tem que respeitar seus MUNÍCIPES. AUTORIZANDO A VENDA DE UMA ÁREA PÚBLICA QUE PERTENCE A TODOS. A MORTE DE AUGUSTO LIBERATO FOI SATISFATÓRIO PARA O IBOPE (AUDIÊNCIA) DO MERCENÁRIO. MAS DEUS É JUSTO. UM DIA TUDO SE PAGA.