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Cassação

Aécio é blindado no Senado, mas ameaçado no Judiciário


Foto: Agência Senado
 
Jornal GGN - O Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por uma grande maioria de 16 senadores. Assim, a Casa Legislativa sequer investigará se o tucano recebeu por meio de seu primo R$ 2 milhões do dono da JBS, Joesley Batista. Se o parlamentar conseguiu a blindagem no Congresso, no Judiciário o contexto é um pouco diferente: ele é alvo de 8 inquéritos e uma denúncia.
 
Foram 16 votos contra 4 que salvaram temporariamente o senador Aécio e um afastamento de suas atividades legislativas por quebra de decoro parlamentar. Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se Aécio queria provar que era inocente, agora não tem mais a opção e perdurará "a dúvida".
 
"Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", disse o parlamentar.
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Presidente do Conselho de Ética arquiva cassação de Aécio e PT vai recorrer

Foto: George Gianni/PSDB

Jornal GGN - O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB), alegou que não há elementos suficientes para tentar cassar o mandato de Aécio Neves (PSDB) a reboque das acusações da Lava Jato e decidiu arquivar o processo. 

Aécio foi denunciado ao Conselho após a delação da JBS revelar que o tucano pediu e recebey R$ 2 milhões de Joesley Batista. O montante foi entregue em 4 malas ao primo de Aécio, Frederico Pacheco. Parte dele, segundo a investigação da Polícia Federal, entrou em empresa da família do senador Zezé Perrella, numa possível operação de lavagem de dinheiro.

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Comissão do Senado aprova cassação de presidente por eleitores

Atualizada em 22/06, às 10h30

Jornal GGN - A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou e enviou ao plenário um projeto de lei conhecido como "recall", que possibilita que o presidente da República seja cassado, nos segundo e terceiros anos de mandato, exclusivamente, por iniciativa de 10% dos eleitores. O pedido de deposição deve ser analisado na Câmara e Senado e receber apoio da maioria simples dos parlamentares das duas Casas. Só após essa etapa é que um referendo popular é convocado para decidir o futuro do presidente. O projeto ainda impede que o recall seja usado mais de uma vez durante o mandato.

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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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Admar Gonzaga: segundo voto em favor de Temer também traz polêmicas


Foto: Ascom/TSE
 
Jornal GGN - O segundo voto favorável a absolvição de Michel Temer da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Admar Gonzaga. O ministro já advogou para a campanha de Fernando Henrique Cardoso em 1998, atuou na assessoria de partidos como o PPR, o PP e o DEM, e foi consultor da campanha de Dilma Rousseff, em 2010 - motivo pelo qual foi pedido o seu impedimento de votar pela Procuradoria-Geral Eleitoral, nesta sexta-feira (09).
 
O tema gerou um tumulto na sessão de hoje, quando o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, pediu que o ministro se julgasse impedido de atuar e votar no processo de cassação da chapa formada entre Michel Temer e Dilma Rousseff, em 2014.
 
Logo após a retomada de uma das pausas do julgamento, após o almoço, Dino afirmou que um dos argumentos para a cassação da chapa defendida pelo relator Herman Benjamin foi o "estoque" de recursos ilícitos feito pelos partidos, anos antes, para financiar a campanha de 2014. Ocorre que Gonzaga atuou como advogado da chapa em 2010, quando os recursos já estariam contaminados, segundo o relator.
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E se Dilma tivesse usado a máquina pública contra delatores da Lava Jato?

Foto: Lula Marques/PT
 
 
Jornal GGN - A operação deflagrada pela Polícia Federal contra a JBS, nesta sexta (9), coordenada por uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, chama atenção pelo "time": ocorre exatamente um dia após 3 deputados afirmarem ao jornalista Tales Faria, em off, que o governo Michel Temer tem um plano para dizimar a empresa de Joesley Batista, em retaliação à delação premiada que balançou a cadeira do presidente.
 
A contraofensiva de Temer, que envolve ainda o Judiciário e o Ministério Público, vem ocupando espaços discretos nos jornais nos últimos dias. A mesma informação sobre as investidas contra a JBS, Rodrigo Janot e Edson Fachin com o uso das tropas aliadas e órgãos do governo passaram pela Folha, O Globo, Valor e Estadão, apenas para citar alguns exemplos. Mas sem o alarde que os fatos ensejam. Fica a pergunta: a grande mídia contemporizaria com o suposto uso da máquina pública contra delatores, procuradores e juízes da Lava Jato, se a presidência ainda estivesse ocupada por Dilma Rousseff (PT)?
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Advogado de Temer admite que "apenas" R$ 1,25 milhão teria sido ilícito

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A defesa do atual presidente Michel Temer interrompeu a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, na ação de cassação da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para afirmar que não seriam R$ 31 milhões o dinheiro ilícito arrecadado pela chapa desde anos anteriores para investir em 2014, mas a propina seria de "apenas R$ 1,25 milhão".
 
Na que promete ser a última sessão do TSE que poderia encurtar o mandato de Michel Temer, mas já conta com a maioria dos ministros para a sua absolvição, o advogado admite a possibilidade de pouco mais de R$ 1 milhão - considerado aqui como "apenas" e "no máximo" - de recursos ilícitos terem financiado a campanha. 
 
"Do levantamento que fizemos, o que poderia estar contaminado pela linha do voto de Vossa Excelência seria 31 milhões de reais. Destes R$ 31 milhões, apenas R$ 1,25 milhão para ser bem exato é o valor que veio proveniente de empresas investigadas", disse.
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Com derrota, Benjamin defende que crimes foram comprovados sem Odebrecht


Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O voto do ministro Herman Benjamin tem 550 páginas e ainda não foi concluído, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (09). Mas o resultado já é claro: após três dias de julgamento, o relator pede a cassação da chapa presidencial de 2014, formada por Michel Temer e Dilma Rousseff. 
 
O ministro aplicou uma estratégia para concluir que houve crimes antes mesmo do uso de informações prestadas por executivos da Odebrecht nas delações premiadas e que foram testemunhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benjamin chegou à conclusão com declarações dos ex-executivos da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, que explicaram o caminho da propina, e com provas levantadas pela Operação Lava Jato e requeridas pelo próprio partido autor da ação, o PSDB.
 
Acompanhe ao vivo:
Apenas nesta sexta que o relator começou a mencionar as provas dos marqueiteiros e da Odebrecht
 
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Tendência no PSDB é dar apoio velado a Temer e salvar a pele de Aécio no Senado

Foto: George Giani/PSDB

Jornal GGN - O PSDB pode adiar, mais uma vez, a data de desembarque do governo Michel Temer. Em meio ao julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, a atual cúpula do partido empurrou a reunião deliberativa sobre o rompimento da aliança para a próxima segunda (12). Porém, parte da bancada de deputados empurra para que a decisão seja protelada, evidenciando o racha.

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Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
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"Se (TSE) absolver Temer e Dilma, a casa cai", diz presidente do PSDB

Foto: PSDB

Jornal GGN - O presidente nacional do PSDB Tasso Jereissati demonstrou preocupação com a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral não cassar a chapa Dilma-Temer com o julgamento que deve ser concluído no próximo sábado (10). Segundo o tucano, Temer tem perdido as condições de governar a cada escândalo que aparece por causa da delação da JBS. Se a cassação não sair, a Lava Jato deve criar um fato novo atrás de outro, inviabilizando a gestão do peemedebista e acelerando o descolamento de aliados.

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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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Ao vivo: TSE analisa questão que pode absolver Temer

Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e que pode encurtar o mandato do presidente.

Os ministros analisam primeiro a última das questões preliminares, que pode impactar diretamente no resultado da ação. Isso porque, até o momento, os membros do TSE descartaram todos os pedidos da defesa de Temer, deixando para hoje decidir se houve a ampliação das acusações desde a petição inicial, de 2015.
 
Sem votos

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer
 

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.
 
O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
 
Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.
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PGE usa delações para pedir a cassação da chapa Dilma e Temer


Foto: Roberto Jayme/Ascon/TSE
 
Jornal GGN - O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino emitiu seu parecer favorável à cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer e contrário à possível separação de julgamentos. Em documento de mais de 140 páginas, o procurador afirma que "a sorte do titular importa a sorte de seu vice" e utiliza trechos das delações, hoje com a validade questionadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como meios de provas.
 
Segundo Nicolao Dino, a eleição da chapa implica a ambos os candidatos, não importando que apenas um tenha cometido irregularidades, o financiamento é da campanha inteira. "Se os fatos comprometem a higidez do pleito, a ponto de determinarem a vitória da chapa beneficiada pelo ato ilícito, é evidente que tanto o(a) titular, quanto seu vice, foram eleitos em razão da conduta abusiva", analisa.
 
"A eleição do titular da chapa majoritária implica a eleição de seu vice. Em decorrência disso, ainda que ilícitos graves, capazes de comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, sejam imputados exclusivamente ao(à) titular da chapa, o reconhecimento de tal circunstância não é motivo capaz de impedir a cassação do vice também", escreveu.
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