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Lava Jato será denunciada por tentativa de intimidar defesa de Lula

Advogados prometem alardear nos órgãos nacionais e internacionais a perseguição a Roberto Teixeira pelo MPF em Curitiba

Foto: Fotos Públicas

Jornal GGN - A defesa de Lula promete denunciar aos órgãos nacionais e internacionais a tentativa de intimidação encampada pela Lava Jato em ação penal em que o ex-presidente é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht. Isso porque, mesmo contra depoimentos colhidos na frente do juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal insiste em dizer que o advogado Roberto Teixeira ajudou a lavar dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras ao prestar consultoria na negociação de imóveis.

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Parada do Orgulho LGBT neste domingo alerta retrocessos à diversidade


Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Da  RBA

 
A maior parada LGBT do mundo, em sua 21ª edição, traz como tema a importância do Estado laico e alerta para retrocessos no respeito à diversidade

Retrocessos em relação ao respeito à diversidade e o avanço do conservadorismo pautam a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O tradicional evento ocupa a avenida Paulista no domingo (18), a partir das 10h. Após concentração no vão livre do Masp, o público segue em caminhada até o Anhangabaú, pela rua da Consolação, embalados por artistas como Daniela Mercury e Anitta. O evento será apresentado pela drag queen Tchaka.

Com o tema  “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é Lei! Todas e todos por um Estado Laico", a Parada convida a todos para pensar, entre outras questões, na ascensão do fundamentalismo religioso no Brasil.

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O discurso da primeira pessoa trans a fazer sustentação no Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN - A tribuna do Supremo Tribunal Federal foi palco de um momento histórico, na quarta (7), quando a advogada Gisele Alessandra Schmidt assumiu a sustentação oral da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4275, que defende que pessoas trans tenham o direito de mudar o nome e o gênero de seus documentos oficiais sem que sejam obrigadas a fazer a cirurgia de redesignação de sexo. A própria Gisele é a primeira pessoa trans a falar diante de ministros do Supremo no exercício da advocacia. Ela defende o Grupo Dignidade.

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Não haverá repactuação no País sem eleições diretas, avalia Dilma

Jornal GGN - A ex-presidente Dilma Rousseff defendeu, durante a abertura do 6º Congresso Nacional do PT, que novas eleições diretas sejam convocadas como saída para a crise política gerada a partir das revelações da Lava Jato contra o governo Temer. Na visão de Dilma, há uma "divergência instalada entre o segmento golpista", que não quer aceitar que a "alternativa clara e possível [para sair da crise] é a eleição direta. Não haverá repactuação no País sem eleição direta."

"Não porque nós tenhamos o melhor candidato, mas porque eleição não é vergonha. Vergonha é querer ganhar no tapetão, eleger um candidato biônico", disse Dilma. "É Diretas Já pela sobrevivência do País como um País sério", acrescentou.

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A delação premiada no Brasil - ontem e hoje, por Rômulo de Andrade Moreira

A delação premiada no Brasil - ontem e hoje: razões jurídicas, éticas e constitucionais pelas quais a repudiamos

por Rômulo de Andrade Moreira

No ano de 1990, mais precisamente no dia 26 de julho, publicava-se no Diário Oficial da União o texto de uma nova lei, vinda como uma resposta aos anseios populares de diminuição da violência urbana. Sancionada pelo então Presidente da República tentava em seus treze artigos (dois destes vetados) resolver por intermédio do Direito Penal um problema que definitivamente não é dele.[1] Exasperaram penas de determinados crimes, impossibilitando-se, também, a concessão de benefícios aos sentenciados, tais como a anistia, a graça e o indulto, além de proibir o gozo de direitos subjetivos individuais (mesmo estando presentes os requisitos específicos para a sua fruição) como a fiança e a liberdade provisória, tudo a atender “ao contagiante clima psicológico de pavor criado pelos meios de comunicação social e aos interesses imediatos de extratos sociais privilegiados”, como acentuou Alberto Silva Franco.[2]

Estamos a falar da Lei nº. 8.072/90 que dispõe “sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o., XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”, cujos defeitos não iremos aqui abordar, pois não é este o nosso escopo no momento.[3]

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Em São Paulo, PM prende 16 e não economiza bombas contra estudantes #BrasilEmGreve

Foto: Jornalistas Livres

Jornal GGN - Em São Paulo, o bloqueio de grandes vias gerou reação violenta da Polícia Militar contra os manifestantes que aderiram à greve geral contra as reformas da previdência, trabalhista e a terceirização, projetos impostos pelo governo Temer. Segundo informações da Folha, por volta das 12h deste dia 28, ao menos 16 pessoas estavam presas, algumas por "desobediência" e outras por portar objetos perigosos, disse a PM. 
 

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Terceirização ataca os direitos trabalhistas, diz sindicato da PF

 
 
Jornal GGN - O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização precisa ser impedido, defendeu o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). A entidade que representa os servidores administrativos da PF lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que permite a terceirização nas atividades meio e fim, em serviços privados e públicos.
 
"O projeto aprovado — proposta engavetada pelo legislativo em 2002 e resgatada do limbo pela Câmara dos Deputados no início deste ano em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população", informou.
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Pobre sai e rico fica, é o que determina a Justiça do Rio

A Justiça trata de maneira "diferenciada" os ricaços que têm mansões perto do Jardim Botânico – entre eles, o atual secretário de Habitação do Rio, Índio da Costa

Por Anne Vigna 

Da Agência Pública

Se comparadas com Condomínio Canto e Mello, as casinhas da comunidade do Horto parecem pequenas, minúsculas, escondidas no meio de floresta. É que, além da comunidade – onde a maioria ganha até três salários mínimos – ao longo das últimas décadas surgiram e cresceram ao redor da floresta, cujas terras são da União, condomínios fechados, privados e muito exclusivos. E a diferença não está só no tamanho e no valor das moradias: esses condomínios receberam um tratamento bem diferenciado na Justiça.

Construído na década de 1980, o condomínio Canto e Mello tem uma parte dentro do terreno do Jardim Botânico, acima da cota 200 – o que significa que é uma zona de proteção ambiental e de risco, onde não poderia haver construções.

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Botando fé na greve geral das mulheres, por Fátima Oliveira

 
Jornal GGN - As mudanças que o mundo precisa para as mulheres, essa é a proposta da paralisação mundial prevista para o dia 8 de março, quarta-feira da próxima semana. Fátima Oliveira, de O Tempo, destaca que os 107 anos da instituição do Dia Internacional da Mulher não vem sem razão.
 
"A ideia central é usar a greve como ferramenta política para visibilizar demandas cruciais e dizer ao mundo que exigimos mudanças!", afirmou.
 
Por Fátima Oliveira
 
Botando fé na greve geral das mulheres por um mundo solidário
 
 
Os 107 anos da instituição do Dia Internacional da Mulher em 8 de março serão celebrados em diferentes partes do mundo em 2017 com a greve geral das mulheres. Não sem razão. A ideia central é usar a greve como ferramenta política para visibilizar demandas cruciais e dizer ao mundo que exigimos mudanças!
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Dano e assédio moral, planos de saúde e iptu... pode escolher!, por Percival Maricato

Direitos

Dano moral e assédio moral

Aumentos abusivos de planos de saúde

IPTU corrigido, apesar da recessão

por Percival Maricato

Dano moral e assédio moral

O assédio moral é uma espécie de conduta ilícita, que gera dano moral. Caracteriza-se nas empresas pela pressão excessiva sobre um trabalhador. Evidente que o chefe, o gerente, o proprietário, tem o chamado poder de comando, pode pedir mais produtividade, ou advertir o empregado que erra. A condenação por assédio se dá por excesso nas exigências, ilegalidade dos pedidos, rigor demasiado, ás vezes com contornos de perseguição sexual ou emocional.

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Disponível na Revista Áskesis dossiê sobre acesso à justiça e cidadania

A Revista Áskesis (revista dos discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar) acaba de lançar no segundo número de seu quinto volume produzido o dossiê "Diversas faces de estudos sobre acesso à justiça e cidadania".

A proposta desse número foi reunir artigos de diversas áreas do conhecimento que abordassem questões relativas ao acesso à justiça e cidadania, discutindo as desigualdades desse acesso ao exercício pleno dos direitos.

A edição da revista contém uma entrevista inédita da pesquisadora dra. Maria Tereza Sadek e tradução do artigo recém publicado de Vanessa Elias de Oliveira e Lincoln N. T. Noronha, "Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo". Leia mais »

Comissão da Câmara desmente relatório de Temer à ONU sobre direitos sociais

 
Jornal GGN - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (25), um relatório alternativo ao apresentado pelo governo de Michel Temer às Nações Unidas sobre a situação social e de direitos no Brasil. No documento, os parlamentares apontam e detalham todos os retrocessos e recomendações da ONU não seguidas pelo país.
 
Em dezembro do último ano, a Comissão de Direitos Humanos analisou o arquivo que o Estado brasileiro enviava à Revisão Periódica Universal da ONU. "O relatório parece falar da Suécia, não do Brasil", resumiu no mês passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em debate na Câmara.
 
O relatório produzido pelo governo aponta as ações e políticas públicas feitas pelo país para a promoção e proteção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e de desenvolvimento, e tem como objetivo avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho da ONU ao Brasil, desde o II Ciclo do mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado em junho de 2012. 
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Socorro de Temer a Rio de Janeiro leva ao caos social

 
Jornal GGN - As saídas para a crise econômica do Rio de Janeiro, com as contrapartidas exigidas por Michel Temer para conceder um socorro fiscal, afetando diretamente os servidores públicos e os pensionistas, além da população mais vulnerável, estão sendo alvos de contundentes críticas por movimentos sociais e sindicatos.
 
Conforme o GGN mostrou desde dezembro do último ano, as exigências impostas pelo Ministério do Planejamento do governo Temer forçam os estados mais endividados e com piores situações financeiras a seguir a política econômica do governo federal, entre elas de cortes do Orçamento, aumento da contribuição de aposentadorias e privatizações.
 
"Reconhecemos que existe uma crise financeira, mas discordamos frontalmente das saídas propostas pelo governo do Estado e pelo governo federal. Tais medidas jogam a conta dessa crise para ser paga por uma parcela significativa dos servidores do Estado do Rio e pela população, que recebe serviços cada vez mais precarizados", afirmou o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
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Direitos trabalhistas na berlinda, por André Antunes

Reforma trabalhista apresentada por Temer em dezembro altera CLT, dá força de lei aos acordos coletivos, concretiza reivindicações históricas do empresariado nacional. Centrais sindicais divergem sobre os impactos para os trabalhadores
 
 
Por André Antunes 
 
 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, falou em “modernização das relações do trabalho”. Ives Gandra, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), preferiu jogar para a torcida e falou em “golaço” do presidente Michel Temer. O chefe do Executivo, por sua vez, falou em “presente de Natal” para o governo. O alvo de tantos elogios? A proposta de reforma trabalhista do governo, apresentada ao Congresso no apagar das luzes de 2016, durante cerimônia realizada no dia 22 de dezembro em Brasília. Depois de anunciar a intenção de encaminhar a reforma por meio de uma medida provisória,manobra considerada antidemocrática por centrais sindicais, parlamentares de oposição e juristas, Temer voltou atrás e resolveu apresentar a proposta que introduz mudanças na CLT e em outras leis trabalhistas brasileiras como o projeto de lei 6.787/16, que deverá ser votado pelos parlamentares em regime de urgência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB/RJ) já sinalizou, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo no início de janeiro, que a proposta deverá ser aprovada ainda no primeiro semestre, assim como outra prioridade da polêmica agenda  do governo para lidar com a crise, a reforma da Previdência.

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Os direitos trabalhistas de funcionários home office

Imagem ilustrativa Pixabay/PIX1861

Jornal GGN – Segundo dados da pesquisa Home Office Brasil 2016, realizada pela SAP Consultoria, pelo menos 68% das empresas, das 325 que participaram do estudo, adotam a possibilidade de seus funcionários cumprirem a jornada de trabalho em casa. Este modelo home office, ou escritório em casa, gera dúvidas nas questões que envolvem os direitos dos trabalhadores. Mas, como assegura o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foi adaptada para manter os direitos home office.

A empresa que propõe o trabalho em casa deve cumprir processos básicos de contratação, como colocar a data da admissão na carteira de trabalho do prestador de serviço, a natureza do trabalho, o salário e como fará o pagamento.  Além de garantir direitos como férias, 13º salário, recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecer vale transporte de acordo com os dias que o funcionário precise se locomover, entre outras obrigações.

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