Do Jornal GGN – No próximo dias 11 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá preencher um enorme vácuo na legislação eleitoral – que o Congresso se recusa a encarar. Está pautado o julgamento da uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional contra os investimentos privados nas campanhas eleitorais.
Trata-se de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Conselho Federal da OAB, alegando que empresas não integram o conceito de povo e, portanto, não podem definir os rumos das eleições. “Apenas os cidadãos possuem legitimidade constitucional para participar das eleições”, defende Marcos Vinicius Coelho, presidente da Ordem. “O poder emana do povo, não das empresas”.
A ação será relatada pelo Ministro Luiz Fux.
Ivan de Union
6 de dezembro de 2013 12:08 am“A ação será relatada pelo
“A ação será relatada pelo Ministro Luiz Fux”:
Nasceu traira, vai morrer traira. So nasceu no pais errado.
Devia ter nascido nos Estados Unidos.
IV AVATAR
6 de dezembro de 2013 5:03 amComputador quântico
Royailties do petróleo, análise de vetos, embargos infringentes de petistas, greve professores no RJ e agora o fim do financiamento privado(o PT é contra o financiamento privado) cai nas mãos do Fuxinho Boca de Chupar Ovo. Muita coincidência, o sistema eletrônico de distriuição de ações deve ser muito “inteligente”, pois cai tudo nas mãos desse lixo,deve ser o “Direito Quântico” do Ayres Britto.
nilccemar
6 de dezembro de 2013 12:18 amTucanos não vão gostar.
Vão vociferar contra essa abominável restrição à liberdade, claro, como vão ficar sem as sobras de campanhas, talvez maiores que os gastos das próprias campanhas, sempre é um dinheirinho a mais que entra …
lenita
6 de dezembro de 2013 12:29 amOAB?????? Demorou heim ?
OAB?????? Demorou heim ? Tomara que tenham sucesso, apesar de uns e de outros. Estamos torcendo OAB, há muito tempo essa Ordem não presta um serviço deste NAIPE à Nação. Não conheço em detalhes, mas pelo dito no Post …….
Filipe Rodrigues
6 de dezembro de 2013 1:29 amVamos lá STF, faça algo que
Vamos lá STF, faça algo que preste, não querem aparecer na mídia durante o escândalo do mensalão?
Se o financiamento privado não for proibido, Marcos Valério e todos os corruptores merecem ser anistiados.
Sugiro ao STF votar perto das eleições, pois em ano eleitoral e de agenda de votações apertada corre menos risco do Congresso derrubar a lei…
Albuquerque
6 de dezembro de 2013 1:34 amSem esperança
Se é o Fux, já era.
Fiódor Andrade
6 de dezembro de 2013 5:07 amSou favorável ao
Sou favorável ao financiamento exclusivamente público, mas não gosto da ideia desse tema ser discutido no stf. Os ministros não tem legitimidade para decidir isso, não foram eleitos para legislar sobre campanhas eleitorais ou qualqeur outro tema.
IV AVATAR
6 de dezembro de 2013 5:32 amPSDB, PMDB e PSB são a favor do financiamento privado
A direita é a favor do financiamento privado, se bem que de qualquer jeito poderão continuar fazendo caixa 2 eleitoral que o STF não mandará ninguém prá cadeia, não são do PT, não é mesmo, o Arruda não só se livrou das garras da Justiça como será candidato a deputado federal, e é essa turma que tem um juiz de confiança cuidando dos petistas na Papuda, sei não, desconfio que o Barbosa será candidado por essa chapa do povo do Mensalão do DEM
[video:http://www.youtube.com/watch?v=goXCbefI82o%5D
A fabulosa doação PESSOAL de R$ 8,25 milhões da socialite para o PSDB! Mensalão do DEM na parada.
Clique na imagem para ampliar
http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByComite.action
(necessário informar o nome da milionária no formulário)
Ana Maria Baeta Valadares Gontijo doou R$ 8 milhões e 250 mil para a campanha tucana de 2010, como PESSOA FÍSICA.
O valor é comparável a doações de grandes bancos e grandes empreiteiras.
É o recorde entre as pessoas físicas. A lei diz que as pessoas físicas podem doar no máximo 10% de seu rendimento bruto no ano anterior. Significa que ela precisa ter ganho perto de R$ 7 milhões por mês de salário ou renda em 2009 (pelo menos R$ 82,5 milhões de renda anual).
Se o Brasil é capitalista, o dinheiro é dela e a lei permite, ninguém teria nada a ver com isso, ok? Não teria, se seu marido José Celso Valadares Gontijo não tivesse sido gravado por Durval Barbosa entregando pacotes de dinheiro, no mensalão do DEM (Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal).
A íntegra deste tópico pode ser lida aqui (arquivo em PDF, 4 páginas).
Chama atenção a parte deste relatório que trata de uma de suas empresas, de telemarketing:
O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO figura ainda como proprietario da empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., de CNPJ no 05003257/0001-10, empresa citada no Inquérito n° 650/STJ como financiadora do esquema de corrupção, e que possui contratos com a CODEPLAN e o DEFRAN, totalìzando repasses no valor de R$ 109.347.709,17 (cento e nove milhões, trezentos e quarenta e sete milhões, setecentos e nove reais e dezessete centavos) entre os anos de 2000 a 2010. O Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO aparece em gravação feita pelo Sr. DURVAL BARBOSA, entregando-lhe dois pacotes contendo diversas notas de R$ 100,00 (cem reais). Esse vídeo compõe o inquério nº 650/STJ e foi gravado na gestão do governador José Roberto Arruda, conforme foto do exgovernador disposta na parede oposta da gravação. Segundo o Sr. DURVAL BARBOSA, esse encontro ocorreu no dìa 21 de outubro de 2009 na Secretaria de Assuntos Institucionais (v. 4, p. 528). Ainda segundo o declarante esse encontro tinha como objetivo fazer um “acerto” do recurso arrecadado como propina de um contrato com a empresa CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (v. 4, p. 529). A propina era entregue diretamente pelo Sr. JOSÉ CELSO GONTIJO, por seus funcionarios, e em uma ocasião peio Sr. LUIS PAULO DA COSTA SAMPAIO. Ressalta ainda o delator que essa propina era paga desde o governo passado, equivalendo a um percentual entre 7% (sete por cento) e 8% (oito por cento) do total pago à empresa, já descontado o valor dos impostos. Esse dinheiro era inclusive arrecadado à época da campanha do Sr. JOSÉ ROBERTO ARRUDA ao governo do DF.
Relações perigosas
Meses antes do mensalão do DEM vir a público, a NaMariaNews já mostrava o fato da empresa citada ter conquistado um contrato milionário com a Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006 (no apagar das luzes da gestão tucana de José Serra antes de passar a faixa ao vice Gilberto Kassab). Em abril de 2009, a CALL TECNOLOGIA conquistou outro contrato, desta vez com o governo estadual de São Paulo, mas o governador era o mesmo José Serra, que era prefeito em 2006, e o mesmo que foi candidato a presidente em 2010 pelo partido que recebeu os R$ 8,25 milhões da mulher do dono da CALL.
Não é preciso fazer ilações para o leitor perceber o mau cheiro que exala desse sistema de financiamento privado de campanha, e porque seus defensores são a mesma turma da privataria tucana: José Serra, FHC, Aécio Neves, Álvaro Dias, José Roberto Arruda, etc.
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/01/fabulosa-doacao-pessoal-de-r-825.html
sergior
6 de dezembro de 2013 1:09 pmA AGU também é favorável ao
A AGU também é favorável ao financiamento privado, segundo o parecer apresentado por Adams nessa questão. Ou seja, o governo Dilma é favorável.