Começa julgamento final do impeachment de Dilma no Senado

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Jornal GGN – Por volta das 9h30 desta quinta (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski abriu a sessão final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Contra a presidente afastada, o interino Michel Temer (PMDB) precisa de ao menos 54 votos. Ontem, pela primeira vez, Temer disse ter o número necessário para derrubar Dilma. Nos bastidores, o placar pró-impeachment está entre 59 e 63 votos.

Dilma será julgada por editar créditos suplementares sem autorização do Congresso e pelas chamadas pedaladas fiscais – uso de recursos de bancos federais para programas bancados do Tesouro. O pedido de impeachment com base em crime de responsabilidade fiscal foi feito por juristas pagos pelo PSDB. 

O Ministério Público Federal analisou seis tipos de pedaladas de Dilma e concluiu que não houve dolo, nem desrespeito ao Congresso e tampouco crime fiscal. Apesar disso, o entendimento do Tribunal de Contas da União foi mantido pelos senadores da comissão especial do impeachment, que também decidiu ignorar fatores políticos que favorecem Dilma.

Este era o caso do grampo de Sergio Machado, investigado na Lava Jato, que foi pego em conversa com o senador Romero Jucá (PMDB). O ex-ministro de Temer disse que a Lava Jato é uma “sangria” que só seria estancada, “com apoio do Supremo e tudo”, se trocassem o governo. A defesa de Dilma tentou usar anexar isso aos autos, para sustentar a tese de golpe parlamentar, mas foi impedida.

Lewandowski abriu a sessão lembrando que os senadores atuarão, a partir de agora, como juízes, e que o processo durará o tempo que for necessário.

Como será o julgamento

A sessão de julgamento terá início pela arguição de oito testemunhas, sendo duas da acusação e seis da defesa. Cada testemunha será ouvida separadamente, em depoimentos que continuarão na sexta-feira (26), podendo avançar pelo sábado e domingo, se necessário, de forma a estarem concluídos no fim de semana. Senadores inscritos junto à Secretaria-Geral da Mesa a partir de 24 horas antes do início da sessão, terão o tempo de seis minutos para fazer perguntas, seguidas de seis minutos para que a testemunha responda.

A acusação e a defesa, nessa sequência, terão dez minutos cada para formular suas perguntas diretamente às testemunhas, divididos em seis minutos iniciais e quatro para esclarecimentos complementares. As testemunhas terão o mesmo tempo e sistemática para as respostas.

Conforme o rito estabelecido, não serão admitidas por Lewandowski perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repitam outras já respondidas, ainda que sejam utilizadas palavras diferentes.

Dilma fará sua defesa em Plenário na manhã de segunda-feira (29). Os senadores poderão fazer perguntas à presidente afastada, assim como os advogados de acusação e de defesa, mas ela tem o direito de responder ou não aos questionamentos. Os aliados de Temer pretendem se reunir no domingo para decidir que tipo de pergunta farão à petista.

Sem a presença da presidente afastada, a sessão entrará na fase de argumentações e debates entre os senadores e os advogados de acusação e de defesa. Na sequência, Lewandowski dará a palavra para manifestações finais dos senadores, que poderão se inscrever para falar por até dez minutos.

O presidente do STF perguntará então aos senadores se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada. Cada parlamentar responderá “sim” ou “não”, por meio de votação nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Se pelo menos 54 dos 81 senadores responderem “sim”, Dilma será definitivamente afastada da presidência da República e estará impedida de exercer qualquer função pública por oito anos. Caso contrário, ela será absolvida e reassumirá o cargo.

Com informações do Senado