Ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho é investigado por crime eleitoral

 

 

Jornal GGN – Um dos ministros do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), voltou a ser investigado por suposto crime eleitoral durante a campanha de 2012 na Paraíba. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou o prosseguimento da investigação de que Vital teria coagido servidores públicos da prefeitura de Campina Grande para apoiar a aliada Tatiana Medeiros (PMDB-PB).

 

Uma reunião com 150 servidores, comandada pelo atual deputado federal Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB), irmão do ministro, teria pedido o “empenho” dos funcionários para a campanha de Medeiros, em troca da preservação de seus empregos. 

 

A denúncia foi feita pelo funcionário público Josimar Reis de Mendonça, que enviou um email, ainda durante o período eleitoral de 2012. Recusando-se a comparecer, Mendonça disse à Polícia Federal que “a reunião tinha como objetivo pressionar os funcionários da prefeitura de Campina Grande, principalmente os terceirizados, a votarem na candidata Tatiana”. 

 

A partir da denúncia, a Justiça enviou ao evento dois oficiais de Justiça de propaganda eleitoral, que confirmaram a presença do ministro do TCU, que à época era senador, e de seu irmão. De acordo com os fiscais, os presentes assinavam uma “lista de presença” e eram convidados pelos dois políticos a participar da campanha da candidata, contando “com o empenho dos mesmos”. “Se ela vencesse, todos continuariam nos seus empregos”, disse à PF uma funcionária que participou da reunião. 

 

Janot protocolou uma manifestação no último dia 10 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando explicações do ministro e de seu irmão. O procurador-geral da República não requisitou depoimentos de ambos, mas as justificativas por escrito.

 

“Alguns depoimentos colhidos no inquérito policial confirmam, em certa medida, os fatos narrados na notícia-crime que deu origem à investigação”, disse Jano na manifestação encaminhada ao ministro do STF Luí Barroso, relator do processo. Janot pede a apuração do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que descreve pena de até 4 anos para quem oferece a eleitores vantagens em troca de votos, mesmo que a “oferta” não seja aceita.