Cássio Cunha Lima (PSDB) afirmou que Fachin deve cumprir posicionamentos manifestos na sabatina, sob risco de ser acusado por crime de responsabilidade
Jornal GGN – Depois da onda de enviesamento político-partidário na Sabatina do candidato a ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB) ainda manteve o tom de intrigas ao nome indicado pela presidente Dilma Rousseff e afirmou que, se aprovado para a Suprema Corte, Fachin não poderá emitir voto contrário às opiniões que mencionou durante a arguição, sob risco de ser acusado por crime de responsabilidade.
“Luiz Edson Fachin não poderá mudar seu modo de pensar, nem votar diferentemente do que prometeu que faria ou expressou opinião na sabatina, sem o risco de ter mentido e cometido crime de responsabilidade, sujeito a impedimento, no próprio Senado Federal”, afirmou o senador.
Entretanto, a declaração do parlamentar não tem previsão constitucional. A Lei 1079/1650, que define os crimes de responsabilidade, marca em seu artido 39 que os ministros do STF podem ser assim acusados se alterarem “decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, exceto por recurso”. A manifestação de Fachin durante a sabatina está distante de uma decisão ou voto em tribunal.
Ouvido pelo Consultor Jurídico, o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça desmentiu as declarações de Cássio Cunha Lima. “O professor Fachin foi muito feliz ao distinguir seu pensamento acadêmico, onde é citada sua opinião sobre a melhor interpretação da Constituição, e o papel dele como juiz constitucional, que deve identificar o que é exigível e o que é inaceitável”, afirmou.
Ainda que sem enquadramento em práticas delituosas, as manifestações de Fachin criam um vínculo ético, explica Mendonça, que pode levar o advogado a ser cobrado no futuro. Outro ponto lembrado pelo professor é que cada julgamento é uma interpretação atrelada às condições, situações e contextos inerentes a cada processo. “A reflexão colegiada pode levar a mudanças”, exemplificou.
O jurista Lenio Streck também alertou para o descabimento das afirmações do senador, ao Conjur. Nenhum ministro do STF pode ser responsabilizado por suas posições jurídicas. “Se isso fosse possível, teríamos que reconhecer a existência daquilo que Rui Barbosa chamou de Crime de Hermenêutica, quando defendeu, no final do século XIX, o juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima, que se negara a aplicar uma lei porque a entendera como inconstitucional. Ninguém, em uma democracia, pode ser acusado desse crime”, disse.
“Uma vez aprovado, presume-se seu notório saber e reputação ilibada. Se ele [Fachin] mudar de ideia sobre algum assunto da sabatina, isso faz parte de sua independência de pensar e agir”, completou Streck.
A insegurança manifestada pelo líder do PSDB no Senado é uma reminiscência do que foi acordado de resistência da oposição frente ao nome indicado por Dilma Rousseff.
A postura humilde e pronta para receber críticas de Luiz Fachin foi bem vista pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, que o sabatinaram, gerando um resultado de 20 votos em favor da aprovação, contra 7 desaprovando.
Ainda assim, a resistência permanece, e há um mistério sobre a aprovação pelo Plenário da Casa, responsável pela palavra final. A resposta será dada na próxima terça-feira (19) e a probabilidade é de “meio a meio” para a rejeição/aprovação, disseram parlamentares da cúpula do PMDB à Folha de S. Paulo.
O próprio presidente Renan Calheiros não demonstra claramente seu posicionamento, que por vezes parece ser contra, outras a favor de Fachin. “As pessoas ora me colocam como aliado e ora como adversário. Eu me coloco firmemente pela neutralidade”, disse Calheiros, tentando apresentar uma insegura imparcialidade.
Ainda que a imagem do candidato ao posto de ministro do STF tenha sido positiva, segundo o balanço dos votos, senadores ameaçam utilizar o poder decisório como retaliação em resistência à Dilma.
zé lima
14 de maio de 2015 3:07 pmEra só o que faltava…
Era só o que faltava!
O “probo” Cássio Cunha Lima, querendo aparecer de “jurista”. Deveria era estar na cadeia pelos desmandos e improbidades cometidas no Executivo paraibano.
Ridículo!
Lauri Guerra
14 de maio de 2015 3:39 pmSó uma pergunta ao jagunço da
Só uma pergunta ao jagunço da Paraíba: Isto vale tambem para Gilmar Mendes?
Sergio Navas
14 de maio de 2015 4:57 pmTraduzindo o tucaninho
Traduzindo o tucaninho jagunço, se porventura a gente conseguir novamente uma aliança entre bandidos declarados, alguns juizes covardes e manipulados pela mídia, que nos levem a um novo julgamento de exceção focando o PT, veja lá como vai se portar, lembre-se, será elês ou V.Exa.
edson poison
14 de maio de 2015 8:46 pmIsso deveria valer para os
Isso deveria valer para os políticos.
João Alexandre
15 de maio de 2015 11:15 amAsneira
Incrível como esses políticos da oposição medíocre estão dispostos a falar qualquer asneira só para aparecer.
Fernando Barbosa
16 de maio de 2015 10:43 pmPara quem foi cassado por uso
Para quem foi cassado por uso indevido da máquina pública e nomeou dois tios para o Tribunal de Contas do estado da Paraíba esse tipo tem muito óleo de peroba pra passar na cara!!!