Jornal GGN – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, não deve revogar a decisão tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques de restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa.
“Eu não poderia cassar a decisão dele porque o recurso que apresentaram é dirigido ao relator”, disse, ressaltando que o presidente da corte “pode muito, mas não pode tudo”.
Decisão concedida pelo ministro Kassio no último sábado determinou que a contagem do prazo de oito anos para inegebilidade do político enquadrado na Lei da Ficha Limpa seja contada a partir da condenação por um tribunal colegiado – originalmente, a lei considerava que o condenado só poderia concorrer oito anos após cumprir a pena.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ministro Luiz Fux fez referência ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o despacho seja derrubado, e afirmou que não pode tomar nenhuma decisão uma vez que o recurso foi apresentado dentro da ação que tem Kassio como relator.
cezar
24 de dezembro de 2020 6:39 amContra Lula, Fux pode tudo. Mas se a decisão de um colega seu for em benefício dos interesses de bozo,
N A D A faz.
Quando a esquerda vai amadurecer e aprender fazer escolhas para os tribunais e Ministério Público?