Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (15/06) o pedido do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático decretados pela CPI da Pandemia.
Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirma que a ministra aponta em sua decisão que os indícios contra o assessor sugerem ‘presença de causa provável’, o que legitima a medida imposta pelo colegiado instalado no Senado.
A ministra tomou medida semelhante em pedido feito pela Associação Médicos pela Vida, ressaltando que o inquérito em andamento no Senado Federal considera o ‘exercício de atividade intrínseca do Legislativo’ e a ‘observância das limitações inerentes ao poder estatal de investigar’.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal manteve as decisões da CPI em outros seis casos: o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o do anestesista Luciano Azevedo; o do secretário de vigilância em Saúde do governo federal Arnaldo Correia de Medeiros; e o da Associação Médicos pela Vida.
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