Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por abuso de autoridade contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida, que não deverá ter seguimento na Corte, é um gesto do mandatário para seus ataques ao STF que servirá de material político para a campanha de reeleição deste ano.
O objetivo do mandatário é deslegitimar inquéritos contra ele, sua família e aliados, como é o caso de atos antidemocráticos de bolsonaristas e da investigação das Fake News, sobre a disseminação de notícias falsas, do qual Moraes é relator.
Na peça enviada ao Supremo, a defesa de Bolsonaro alega ser “injustificada a investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
Afirma que o inquérito “não respeita o contraditório” e que Moraes decretou medidas contra investigados “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
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“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, afirma.
Na referida live, realizada em julho de 2021, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro. A partir de então, ele passou a integrar diretamente a lista de investigados do inquérito.
Na ocasião, Bolsonaro disse que apresentaria “prova bomba” sobre fraudes nas eleições de 2014 e de 2018. Sem nunca apresentar tais provas, o mandatário manteve o discurso de que haveria irregularidades nas urnas eletrônicas.
O presidente alega que ao ser alvo do inquérito, houve abuso de autoridade, entre outros motivos, por ele ter sido alvo de “matérias pejorativas” relacionadas à investigação.
Leia a íntegra da peça assinada pelo mandatário contra Alexandre de Moraes:
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