Candidatos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais para criticar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o decreto de armas.
“Novamente o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros Poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, escreveu o vice-presidente e candidato ao Senado Hamilton Mourão (Republicanos) no Twitter.
“Essa decisão do Fachin mostra, mais uma vez, qual é o lado que defende a liberdade individual”, disse o deputado federal e candidato à reeleição Cabo Junio Amaral (PL). Já o deputado federal e candidato ao Senado Daniel Freitas (PL) desmereceu o risco de violência política e afirmou que “a reeleição de Jair Bolsonaro é vital”.
E, como esperado, a decisão também não agradou a aqueles que estão mais próximos do presidente no Planalto.
“Evidentemente todas essas decisões recentes dão a impressão de que há um excesso de intromissão do Judiciário, e confirmam as acusações do presidente e de seus apoiadores que há ativismo judicial descontrolado”, disse um aliado do presidente à jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil.
Ao que tudo indica, os bolsonaristas podem usar a decisão de Fachin para aumentar a tensão – que não é pequena – em torno das manifestações de Sete de Setembro programadas para a próxima quarta-feira.
Decisão de Fachin tem violência política como mote
Por conta do risco de violência polícia, Fachin colocou uma série de restrições sobre o número de armas que os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) podem comprar, além de estabelecer que as armas só podem ser usadas por pessoas que demonstrem “efetiva necessidade” de uso.
Na avaliação de Fachin, a atividade regulamentar do Poder Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.
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André Luiz Coelho Mozzato
5 de setembro de 2022 10:55 pmComo um decreto tão “letal”, pode vingar, só pela vontade de uma pessoa, mesmo sendo o presidente.
E os estudos e cenários catastróficos de outras nações armamentistas não serem levados em conta… é simplesmente uma loucura, vemos no dia a dia os resultados disso.
jcopiniao
24 de fevereiro de 2023 2:10 pmSimplesmente o decreto de Bolsonaro era inconstitucional, portanto, fez muito bem o ministro do STF ao não dar provimento aos bolsonaristas.