O ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino (PSB), acredita que há “responsabilidade política” por parte de Jair Bolsonaro (PL) a ser averiguada, em relação ao ataque terrorista aos Três Poderes, em Brasília, na noite de domingo, 8 de janeiro. Porém, na visão de Dino, a extradição de Bolsonaro é “impossível neste momento”.
Segundo o ex-juiz de Direito, Bolsonaro “ainda” não se enquadra nos critérios legais para sofrer um pedido de extradição pelo governo brasileiro.
“Só é possível pedir extradição de alguém que responda a processo criminal, e o ex-presidente não está nessa situação. Tecnicamente é impossível neste momento, não temos nenhum elemento para solicitar extradição de Bolsonaro”, disse Dino.
Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o dia 30 de janeiro, quando fez uma última live nas redes sociais admitindo que passou dois meses tentando fabricar uma “alternativa” à posse de Lula, que saiu vitorioso da eleição de 2022.
STF recebe pedido de extradição
Nesta segunda (9), o senador Renan Calheiros apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma petição para viabilizar a volta compulsória de Bolsonaro ao Brasil. Na noite de domingo, congressistas dos Estados Unidos saíram em defesa do governo Lula e também defenderam a expulsão de Bolsonaro do País.
Segundo Dino, o governo do democrata Joe Biden tem autonomia para decidir se expedirá ou não uma ordem para que Bolsonaro deixe a casa onde está hospedado em Orlando e retorne ao País de origem.
“Em relação à decisão do governo dos EUA, é soberania deles. Eles podem avaliar a permanência de um cidadão em seu território.”
Responsabilidade política
Apesar de não ver espaço para a extradição no curto prazo, Dino apontou que Bolsonaro tem responsabilidade política sobre os atos terroristas de 8 de janeiro.
“Ontem nós vimos a manifestação de ódio contra as instituições que foram duramente atacadas nos últimos anos. (…) Palavras têm poder, e essas palavras se transformaram em ódio e destruição. Mas essa é outra cadeia de responsabilidade, que não é propriamente jurídica, ainda“, disse Dino.
“Numa análise política, é obvio que Jair Bolsonaro e todos aqueles que o seguem, por exemplo, dirigiram frequentes ataques ao Supremo. O presidente exerce poderes simbólicos, entre eles, a força das palavras”, sustentou.
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Rui
10 de janeiro de 2023 1:26 amDe acordo com Júnior da Silva Garcez, “as condições dispostas na Lei de Migração para a concessão da extradição são: a) ter sido o crime cometido no território do Estado requerente ou serem aplicáveis ao extraditando as leis penais desse Estado; e b) estar o extraditando respondendo a processo investigatório ou a processo penal ou ter sido condenado pelas autoridades judiciárias do Estado requerente a pena privativa de liberdade, sendo que, nesta última condição, só a suspeita de a pessoa estar envolvida em fato delituoso, sem investigação formal em trâmite, não permite a concessão da extradição por parte do Estado brasileiro”.
Se nos Estados Unidos vigorarem lei de mesmo ou de semelhante teor, para pedir e eventualmente ser deferida a extradiçao, bastaria iniciar a investigação. Nesse caso a demora não decorreria da falta de condenação penal, mas do grau de celeridade da justiça americana, especialmente do órgão responsável pelo julgamento do pedido de extradição.
douglas
10 de janeiro de 2023 9:14 amTrazer o ex-presidente de volta é uma temeridade…O atual governo já demonstrou não ter a menor expertise para lidar com segurança institucional, questões de INTEL, ou de repressão à atos hostis…
O ex-presidente como militar reformado fica em sala de Estado Maior das FFAA, e certamente, de lá, vai poder “comandar” seus cães de guerra.
Nos EUA, se Biden resolver ajudar a limpar a bagunça que seu país fez (e faz por aqui) desde Zelaya e Lugo, passando por Evo Morales, Dilma e Lula, tem muito mais condições de monitorar os passos de Bolsonaro e seus chefes (Bannon, Musk, Koch e cia)…
Mas com certeza, Biden vai se aproveitar para manter o “coiso” por lá, como uma espada de Dâmocles sobre o governo de Lula, ameaçando-o com o retorno e pior, mais uma vez dizendo quem é que manda…
Quando à Dino…o que dizer…para ser gentil eu digo: um desastre…